A ANACOM faz, regularmente, uma avaliação do funcionamento dos mercados que são suscetíveis de regulação sectorial, e, quando necessário e adequado, impõe obrigações. Desta vez foi imposta uma obrigação a MEO para que haja ofertas de acesso à sua rede de fibra.
Em 2024 o custo de vida deverá aumentar. Como regulador das comunicações, a ANACOM considera que existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector. Nesse sentido, foi recentemente recomendado às operadoras que tenha contenção no aumento de preços.
Relativamente à TDT, a ANACOM deferiu o pedido de renovação do Direito de Utilização de Espectro de Radiofrequências (DUER) pelo período de 7 anos apresentado pela MEO. Assim, os portugueses vão continuar a ter acesso a canais de TV sem qualquer tipo de subscrição.
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) confirmou a decisão da ANACOM de aplicar coimas à MEO, NOS e Vodafone. Saiba o que está em causa.
A MEO está a ser multada pela ANACOM devido ao incumprimento de normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas. O valor ascende aos 117.500 €.
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