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TDT: ANACOM aceita renovar licença do serviço à MEO
A MEO deverá continuar a fornecer serviço de TDT aos portugueses. A ANACOM já decidiu o sentido de decisão, não devendo ser levantada qualquer tipo de barreiras à continuidade da Altice Portugal na prestação deste serviço. Há uma consulta pública para ouvir todos os interessados neste tema até ao dia 29 de março.
TDT: renovação à MEO deverá ser por 7 anos
A ANACOM aprovou, a 14 de fevereiro de 2023, o sentido provável de decisão sobre a renovação do direito de utilização de frequências - o qual, em coerência com a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) agora em vigor, passará a designar-se Direito de Utilização do Espectro de Radiofrequências (DUER) - atribuído à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) - Multiplexer A (MUX A).
A ANACOM considera que nada obsta à renovação do DUER pelo prazo de 7 anos (até 10 de dezembro de 2030), o que terá um impacto em significativos estratos da população, bem como no mercado retalhista de televisão gratuita e no mercado grossista de teledifusão digital terrestre gratuito para os utilizadores finais. Mais considera que não devem ser impostas condições distintas das fixadas anteriormente, mantendo-se estas aplicáveis.
Este sentido provável de decisão foi submetido a audiência prévia das entidades interessadas (MEO, RTP, SIC, TVI e ARTV - Canal Parlamento), nos termos do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta estabelecido no artigo 10.º da LCE.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
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Faz sentido, com o excelente estado da TDT em Portugal.A MEO tem todo o interesse em desenvolver a TDT, acrescentando um maior número de canais. Daqui a sete anos com toda a certeza temos mais de 40 canais gratuitos.
ou seja…. quem ainda não tem cobertura, até 2030 mantém-se inalterável.
Se fosse com outra operadora, o problema permanecia, não tenhamos ilusões, ninguém quer sustentar a televisão gratuita com tanta oferta paga, é pena, mas é isto que temos.
Todo o território em Portugal Continental pelo menos tem cobertura TDT. Caso não esteja numa “zona de receção terrestre”, é possível obter um kit DTH (Direct To Home) para as “zonas de receção por satélite”. Os meus pais estão na segunda situação e funciona perfeitamente.
Melhor infra-estrutura existente no país.
Necessidade da obrigação de investimento, para que todos os operadores sentirem concorrência do TDT.
Obrigação da ANACOM de exigir mais.
Nada como manter uma empresa que tem interesse comercial em não manter o TDT no seu potencial máximo de dezenas de canais, já que tem um serviço pago na fibra e satélite.
Nada tem haver com isso. A culpa é totalmente da ANACOM que não estipula NEM controla correctamente se a empresa que ganhou faz o que deve.
É óbvio que a TDT fica a cargo duma empresa que tem outros conflitos de interesses e essa é uma razão de (muita) força para a ANACOM estar muito em cima a ver se fazem o que lhes compete.
Mas como é habitual nos países do Sul, entre interesses políticos, familiares de políticos, amigos de políticos, etc etc etc etc etc não existe um controlo apertado de propósito. Injectamos muito dinheiro público na empresa dos meus amigos, fazemos de conta que vai tudo bem e já está. No final ninguém se chateia (além do consumidor que paga impostos) e “todos” ganham.
É essencial um Serviço Público de Televisão e que as Telecomunicações e Internet sejam administradas e fornecidas pelo Estado e não por empresas privadas, por forma a garantir a segurança e soberania Nacional bem como a segurança e privacidade dos Portugueses.
Não é fundamental ser fornecido pelo Estado, mas é fundamental que o Estado verifique e force para que tudo seja bem feito, de acordo com o que se considerar o mais apropriado em cada momento.
Pagamos 3 euros por mês, em média, na fatura da luz para os audiovisuais, mais valia pagarmos 5€ e termos uma TV decente em todo o país com 30/40 canais.
Mais valia pagarmos 10€ e termos teatros decentes e 15€ para ballet decente e 20€ para opera decente e 25€ para jazz decente e 30€ para street dance decente e … , etc
A continuação na Meo, significa os mesmos 7 canais e a mesma tecnologia até Dezembro de 2030.
Está decidida a renovação da TELEVISÃO DIGITAL TERRESTE.