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ANACOM: MEO não pode cobrar os “2GB adicionais de Internet”

… Sem que tenha obtido previamente o acordo expresso do cliente.

Apesar da MEO ter informado os seus clientes relativamente ao fim da campanha dos “2GB de Internet adicionais”, existem ainda várias dúvidas no ar. O prazo dado, na primeira SMS, pela operadora terminou ontem (31/08) e, como é normal, muitos clientes não chegaram a “cessar” a campanha, algo que acabou por acontecer de forma automática.

Depois da ANACOM ouvir a operadora, na sequência da exigência da cessação da campanha “2GB adicionais de Internet” da MEO, foram várias as decisões tomadas.


Operadoras não atendem para rescindir contrato? Envie e-mail

Durante este mês de agosto, os clientes das operadoras de telecomunicações foram notificados de que poderiam rescindir contrato, sem custos nem indemnizações, tendo um prazo limite para o fazer.

Como seria previsível, muitos clientes descontentes com o serviço, ou que apenas gostariam de mudar, tentaram fazer a rescisão do seu contrato. Mas há um pequeno grande entrave: as operadoras não estão a atender o telefone para o efeito… mas a ANACOM deixa algumas alternativas.


ANACOM quer fim da campanha dos “2GB de Internet” da MEO

No início do mês a MEO enviou uma SMS a informar que o cliente “ganhou” 2GB adicionais de Internet Grátis até ao final de agosto, como prémio pela sua preferência (supostamente pela operadora). Apesar de ser uma oferta, que muito consideraram como um “presente envenenado“, a verdade é que esta SMS foi alvo de várias reclamações junto de algumas entidades competentes e também da própria operadora.

Hoje a ANACOM defendeu, numa publicação, a cessação da campanha ”2GB adicionais de Internet” da MEO.


NOS: Se é cliente já pode abandonar o contrato sem custos

Cumprindo uma determinação da ANACOM, a NOS está já avisar os seus clientes que estes têm duas semanas para decidirem se querem rescindir os seus contratos.

Como é do conhecimento de todos, as operadoras de telecomunicações, no final do ano, procederam a um aumento dos preços dos seus serviços sem avisar os seus clientes. A ANACOM, depois de inúmeras queixas recebidas, decidiu impor “medidas corretivas” às operadoras MEO, NOS, Vodafone e NOWO. A NOS está já a cumprir essa medida corretiva.


Rescisões de contratos ou baixa de preços nas telecomunicações

A ANACOM anunciou hoje que serão mesmo impostas as medidas corretivas às operadoras MEO, NOS, Nowo e Vodafone, que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos.

As empresas estão agora obrigadas a notificar os clientes que têm direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações.


Lucros da ANACOM podem chegar aos 109 milhões até 2019

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem como missão regular o mercado nacional no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional. Recentemente a ANACOM publicou o Plano Plurianual de Atividade, onde é revelado que os lucros...


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Evite surpresas na factura do telefone

Como sabemos, desde o passado dia 17 de Julho que algumas regras na lei das comunicações mudaram. De forma a esclarecer melhor os utilizadores, a Autoridade Nacional das Telecomunicações  lançou a iniciativa “Alertas ANACOM”,com o objectivo de reforçar a informação...