ANACOM renova licença da MEO para televisão digital terrestre (TDT)
Relativamente à TDT, a ANACOM deferiu o pedido de renovação do Direito de Utilização de Espectro de Radiofrequências (DUER) pelo período de 7 anos apresentado pela MEO. Assim, os portugueses vão continuar a ter acesso a canais de TV sem qualquer tipo de subscrição.
Pedido da MEO sobre TDT assentava em cinco pressupostos...
A ANACOM deferiu pedido da MEO para renovar licença de TDT até 2030. O pedido da MEO assentava em cinco pressupostos:
- a renovação da licença pelo período de sete anos;
- manutenção das condições tecnológicas (DVB-T, MPEG4);
- o início e conclusão dos procedimentos para potenciar a plena utilização da capacidade do Mux A;
- a manutenção dos atuais preços por Mbps;
- a previsão de um mecanismo de reequilíbrio financeiro que espoletaria automaticamente caso as condições consagradas na licença viessem a ser alteradas por determinação legal ou regulamentar, nomeadamente se as mesmas envolvessem aumento de custos ou diminuição de receitas.
A Anacom considerou viáveis os dois primeiros pressupostos. Relativamente aos restantes, a ANACOM refere que "extravasam a esfera de competências do regulador".
Sobre o prazo de sete anos solicitado pela MEO, a ANACOM considera-o adequado na medida em que corresponde ao período de salvaguarda da faixa dos 470-694 MHz para os serviços de radiodifusão, estabelecido a nível da União Europeia, permitindo assegurar a continuidade do serviço de TDT que suporta os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, de entre os quais o serviço público de televisão, durante esse período, e sem qualquer impacto na população utilizadora do serviço TDT.
No que respeita à tecnologia (DVB-T e Mpeg 4), a ANACOM considerou que uma eventual alteração iria implicar a aquisição de novos recetores por parte da população, o que causaria um impacto significativo junto da mesma pelos custos inerentes a tal alteração (parte dos utilizadores de TDT necessitariam de adquirir novos equipamentos e poderiam ter de proceder a uma reorientação das antenas), população essa que há pouco tempo passou por um processo de migração da rede. Entre outros, os factos referidos levam a ANACOM a considerar que a manutenção da tecnologia atual até 2030 como uma solução viável e sem qualquer impacto na população.
A decisão da ANACOM de deferir o pedido de renovação da licença da MEO até 10 de dezembro de 2030 foi antecedida de uma consulta pública a que responderam 6 entidades e 9 cidadãos.
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“Assim, os portugueses vão continuar a ter acesso a canais de TV sem qualquer tipo de subscrição.” E que tal dobrar a lingua um bocadinho?! A taxa audiovisual é uma subscrição e duvido que alguém consiga fugir a ela, quer tenha, quer não tenha TDT.
A taxa de audiovisual não é para pagar a TDT, mas sim a RTP. Coisas diferentes…
Estás a confundir as coisas um bocado. A taxa audiovisual é para o grupo RTP pela compensação de não ter o tempo de publicidade que têm os privados.
Nada tem a haver com a TDT directamente.
Quem paga a TDT além de parte do estado, são as estações de televisão que tem os canais na TDT.
Apenas a RTP recebe essa taxa.
As tv’s privadas (sic e tvi) se pudessem nem emitiam na tdt, pois têm que pagar um fee todos os meses á meo pela distribuição do sinal, ou seja é prejuizo
Se virmos exemplos lá fora, nem somos dos piores.
No UK basta teres um telemóvel em casa (ou um ecrã onde consigas ver a BBC) e tens que pagar £159 e é muito pior que a nossa: https://www.gov.uk/find-licences/tv-licence
Exactamente. Se a RTP difunde um sinal na faixa da TDT os contribuintes continuam a pagar um serviço que tal como as PPP ou as rendas EDP. Os contribuintes sustentam, utilizem ou não, a manutenção do referido serviço.
Alguém lucra com a adjudicação sem concurso á MEO mas olhando para a mesa de administração quer da MEO quer da ANACOM e o proveito para o Estado, é fácil tirar ilações.
Continuam a deixar o lobo a guardar as ovelhas …
Muito fraquinhos se é isto o melhor que conseguem !
A TDT em Portugal é anémica. O modelo de negocio que foi adoptado não é inaceitável. Claro que a Meo nunca vai querer que a TDT tenha significado. Uma vergonha à Portuguesa, claro, á outros interesses obscuros em cima disso. A Espanha dá 100 a 0 a Portugal e em tudo o resto. Assim nunca nos vamos desenvolver.
Concordo com tudo o que disse.
O serviço de TDT em Portugal é, em meu entender, completamente merdoso.
verdade nao vale nada
a tdt em portugal é uma merde
Mais do mesmo. O marasmo. Basta ver a TDT no país vizinho.
Temos o TDT que o Governo escolhido pelos portugueses paga.
Se o estado pagar mais o TDT melhora.
Querem bom e barato tb eu queria.
Péssima opinião de quem não sabe do que fala mas tipicamente aplica chapa 5.
Bom e barato tem o privado ás custas do erário público. O justo seria recepção ampla e de qualidade coisa que o território portuguÊs nunca conheceu. Desafio a tentar boa recepção nas zonas rurais no qual o projecto teve a maior intenção e de certeza vai constatar que satélite é o serviço mais adequado. No entanto, todos os contribuintes pagam por um serviço sem classificação pois não existe.
PS:Ler e trabalhar custam menos quando se tornam hábito. Aproveitar para pesquisar as semelhanças com as PPP e as rendas EDP que todos pagamos e não usufruimos com a TDT.
Sou cliente da PT há muitos anos. Tenho dois contactos um em Lisboa e o outro no concelho de Montalegre. Fui obrigada a fazer o contrato do concelho de Montalegre porque na minha casa não tinha sinal da TDT. Apesar de tudo isso este ano o meu Telemóvel não tem sinal dentro de casa. Tenho cartão Meo mas nem as gigas que esse cartão tem me servem de alguma coisa não tenho acesso à Internet. Foi a minha filha que dado a situação comprou um aparelho da Vodafone e carrega para que eu possa falar com eles daqui da zona de Montalegre para Lisboa. Fiz reclamação para a Meo mas não adiantei nada. O sinal da Meo aqui na minha aldeia é zero.
Estou empático com a sua situação e faz sempre bem ao exercer o seu direito de reclamar um serviço vergonhoso promovido em conluio com a Anacom que existe para defender os interesses do Estado, tal como, a PGR, o BdP, a ERSE… uma nojeira. Pagamos, somos prejudicados e ainda fazem o favor de nos atender como se estivessemos numa repartição das Finanças.
É por estas e por outras que a pirataria cresce a olhos vistos!!!