Proponha uma correção, faça uma sugestão
ANACOM aplica coimas à MEO, NOS e Vodafone! Saiba porquê…
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou coimas de 1,5 milhões de euros à MEO (Altice Portugal), NOS e Vodafone. Segundo as informações, as operadoras não cumpriram as normas previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços por falta de pagamento de faturas.
Conheça os valores das coimas.
ANACOM "cobra" 1,5 milhões de euros...
A coima da MEO, no valor de 712 mil euros, foi aplicada em dezembro de 2021, pela prática de 104 contraordenações. Além das violações das regras aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços prestados por falta de pagamento das faturas, em 2015 e 2016, a MEO procedeu ainda à suspensão ilícita dos serviços por consumos elevados. A MEO interpôs recurso de impugnação judicial da decisão da ANACOM, junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).
No caso da Vodafone, a ANACOM decidiu pela aplicação de uma coima no valor de 425 mil euros. Em causa está a prática de 58 contraordenações, por violações das regras aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços prestados por falta de pagamento das faturas, em 2013, 2014 e 2015.
A NOS foi sancionada com uma coima de 369 mil euros, pela prática de 54 contraordenações. Em causa está a violação das mesmas normas, em 2015 e 2016.
As regras relativas à suspensão e extinção dos serviços prestados visam proteger os utentes do serviço público essencial de comunicações eletrónicas e promover o cumprimento atempado dos contratos celebrados com consumidores, evitando o endividamento e, dessa forma, o aumento do recurso à via judicial para recuperação do respetivo crédito.
Este artigo tem mais de um ano
Loading ...
Acho pouco o valor das coimas e o crime continua a compensar ! Em 2021 tive que recorrer a mediação para resolução de conflito com a Vodafone pois queriam que pagasse por serviços tvnetvoz não prestados pós rescisão.
https ://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/receitas-da-altice-portugal-aumentam-81-ate-setembro-para-16892-milhoes
Um cidadão a receber o salario minimo (705€) paga em % mais por deixar o carro mal estacionado do que em relação a estes bananas. A ANACOM está a fazer um trabalho excelente em regular as telecomunicações.
Num caso que conheço, um cliente esqueceu-se de pagar um fatura e pagou a seguinte. Mas a Endesa mandou cortar a EDP cortar a luz à mesma. Foi um sarilho para restabelecer a luz com um novo operador , ficou-se sem eletricidade uma semana.
Se cortam a luz por falta de pagamento de uma factura, não cortam a televisão/internet?
O publicidade da MEO que passa na TV com o Miguel Oliveira e Cristiano Ronaldo já enjoa. Repete a cada dois ou menos…
Gostava de saber qual o lesado que ira receber algum valor! Os valores estes sim sao apenas a titulo de bonus para o estado co tinuar a fechar os olhos e as operadoras fazerem tudo e mais alguma coisa, pois o crime neste pais compensa
️ só isso eles ficaram a rir-se
Mas os tugas ainda nâo aprenderam !Nâo tēem um organisme que os defenda em caso de conflito ! Só pagando a um advogado e mesmo assim! Cuidado! Porquē votaram na mesma quadrilha? Pobre povo ! A onde está Portugal ?
A mim foi a Meo. Cortou-me o serviço de TV/NET em casa durante 3 dias em Janeiro, devido à falta de pagamento de uma fatura. Periodo esse dentro do confinamento, violando assim a proibição por lei de não poderem cortar serviços até final de março, imposta pelo governo. Apresentei queixa junto à Deco, Anacom e Portal da Queixa.
Não era necessario
Deviam ser mais pesadas as multa porque desta forma compensa recebem primeiro e pagam as multas depois é uma vergonha estás operadoras são todas iguais e o estado não faz nada deviam ficar sem licença para operarem podia ser que assim aprendessem.
Cortam o serviço e depois tem de se pagar como o serviço esteja ativo porque o estado permite estás porcarias.