A Comissão Europeia apresentou formalmente, esta quinta-feira, a proposta da EU KIDS Act, que pretende reforçar a proteção online de crianças e adolescentes. O sistema prevê diferentes tipos de conta e níveis de acesso às redes sociais consoante a idade, além de novas obrigações para as plataformas digitais.
A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, esta quinta-feira, a EU KIDS Act, uma nova lei que vai obrigar redes sociais como o TikTok e o Instagram a criar contas mais seguras para os utilizadores mais jovens.
A pouco mais de duas semanas de entrar em vigor, a lei que ia impedir os jovens de França com menos de 15 anos de terem contas em redes sociais foi chumbada pelo mais alto tribunal do país. Em causa está a liberdade de expressão.
A França acaba de dar um passo histórico na regulação do mundo digital. O Parlamento francês aprovou uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a crianças com menos de 15 anos, tornando o país no primeiro da União Europeia a adotar uma medida desta dimensão.
O Canadá está a preparar uma das leis mais ambiciosas do mundo ocidental para travar o acesso de menores às redes sociais. Neste sentido, um pormenor que está a gerar mais debate do que a própria proibição é a intenção de confirmar a idade de todos os utilizadores, incluindo os milhões de adultos.
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