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EU KIDS Act avança: menores de 15 anos terão novas regras nas redes sociais

21 Comentários

A Comissão Europeia apresentou formalmente, esta quinta-feira, a proposta da EU KIDS Act, que pretende reforçar a proteção online de crianças e adolescentes. O sistema prevê diferentes tipos de conta e níveis de acesso às redes sociais consoante a idade, além de novas obrigações para as plataformas digitais.

Menores de 15 anos com novas regras

Uma das principais medidas passa pela criação de um sistema faseado para a utilização das redes sociais. Até aos 13 anos, as crianças não poderão criar uma conta própria em redes sociais abrangidas pelas novas regras.

Entre os 13 e os 14 anos, poderão utilizar estas plataformas através de contas criadas e geridas pelos pais ou responsáveis. Estas contas terão funcionalidades limitadas, incluindo restrições aos contactos e um máximo de uma hora de utilização diária.

A partir dos 15 anos, os jovens poderão criar e gerir a sua própria conta pessoal. A proposta prevê ainda uma exceção para determinados serviços de partilha de vídeo especificamente concebidos para crianças, que poderão ser utilizados por menores entre os 3 e os 13 anos através de contas geridas pelos pais ou responsáveis.

Plataformas com mais responsabilidades

Com a EU KIDS Act, a Comissão Europeia quer que os serviços digitais sejam concebidos tendo em conta a idade dos utilizadores e reduzam funcionalidades suscetíveis de incentivar uma utilização excessiva ou de expor os menores a determinados riscos.

Entre as medidas previstas estão restrições ao infinite scroll, a determinados mecanismos de recompensa e às notificações durante as horas de sono.

Os perfis dos menores deverão ser privados por predefinição, enquanto funcionalidades como a geolocalização, a câmara e o microfone deverão estar desligadas por predefinição, também.

As novas regras abrangem ainda os serviços de Inteligência Artificial (IA). Concretamente, os chatbots e companheiros de IA deverão estar desligados por predefinição para menores e não poderão ser concebidos de forma a promover dependência emocional.

Verificação da idade

Para aplicar estas regras, a Comissão Europeia propõe mecanismos de verificação da idade com salvaguardas de privacidade. As plataformas de redes sociais e de partilha de vídeo deverão verificar a idade dos utilizadores quando estes criarem uma nova conta.

Além disso, a proposta exige uma maior responsabilidade para as grandes plataformas. Em determinados casos, estas terão de demonstrar que os seus serviços são seguros para crianças e que foram concebidos tendo em conta o seu bem-estar.

EU KIDS Act está agora nas mãos do Parlamento Europeu

A adoção pela Comissão Europeia marca um novo passo no EU KIDS Act. A proposta segue agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia, onde será analisada e negociada antes de poder transformar-se em legislação europeia.

Por isso, as regras ainda não estão em vigor. O texto apresentado pela Comissão poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.

De qualquer forma, estabelece a intenção da Comissão Europeia para a proteção dos menores online, com diferentes níveis de acesso e de autonomia em função da idade.

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Autor: Ana Sofia Neto
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Tags:
EU KIDS Act proibir redes sociais Redes Sociais

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  1. Avatar de Zé
    Zé

    É pena ter de ser legislado, mas anda +/- dentro das regras lá de casa. Mas se os putos passam muito tempo nas redes sociais e fazem outras macacadas é porque os pais deixam e desleixam. E sinceramente, já perca é por tardio. Pelo menos 20 anos.
    E acima de tudo “através de contas geridas pelos pais ou responsáveis”. Não consigo perceber como é que os pais não entregam um telemóvel aos putos com isto em mente. Tanto no telemóvel como no steam, xbox e por aí fora. Aqui os PCs têm todos conta de administrador (eu) e conta secundária sem acesso a instalações não autorizadas. Não há cartões de crédito guardado nas apps. E as contas dos serviços são contas de menores, geridas por mim. As ferramentas até já existem. Mas pronto, às vezes dá menos trabalho meter o telemóvel nas mãos dos putos para eles verem parvoíces do que estar a falar com eles.
    A partir do momento que o puto teve telemóvel, criou-se uma conta supervisionada, explicou-se como deveria ser utilizada e foram estabelecidos horários para o que se pode fazer… simples.

    Responder
    1. Avatar de Filos
      Filos

      +1

      Responder
  2. Avatar de AlexS
    AlexS

    A Europa demonstra-se mais uma vez o supremacismo da Politica sobre tudo.
    Daqui até ao Ministério da Verdade é só um passo.

    Responder
    1. Avatar de Gringo Bandido
      Gringo Bandido

      O lado mercantil da ganância e da manipulação e da mentira para acumular capital para depois comprar politicos isso sim deve moldar a cabeça das crianças! regras e valores não é necessário…

      Responder
    2. Avatar de Mr. Y
      Mr. Y

      Sim, o certo é deixar as empresas correrem soltas sem cumprir as regras que elas mesmo definem, como é o caso do acesso a menores de 13 anos. Clicar num botão a dizer que tens +13 anos resolvem isso.
      Nota: não estou a dizer que os pais não têm essa responsabilidade. Têm, mas ignorar que as empresas (que ganham muito dinheiro com publicidade) estão-se a cagar para essas regras não é o caminho.

      Responder
  3. Avatar de CombustãoInterna
    CombustãoInterna

    Boa medida!

    Responder
  4. Avatar de Brunao
    Brunao

    Espertos! Agora é possivel saber quem acessa e o que. O governo vai adorar saber. O Facebook já barra qualquer visualização sem estar conectado (dependendo do país). O marketing vai amar, já que vais saber a idade real e pra quem pode direcionar determinadas propagandas, assim aumentando o valor do marketing share.

    Uma jogada de mestre, só resta saber quem ganhou mais.

    Responder
  5. Avatar de Corrector
    Corrector

    Interessantíssimo como o cidadão médio na europa considerar entregar a sua liberdade à responsavilidade de terceiros. Uns por timidez intelectual, outros por inveja e outros por considerarem carregar em o verdadeiro modus vivendis perfeito.
    Alguém conseguir ter a manobra intelectual de aceitar uma medida destas demonstra estar numa das categorias anteriores.
    A verdade é outra, isto nada tem a ver com crianças porque para crianças nada muda, afinal quem lhes deu acesso continuará a dar o acesso. Mas agora todas as pessoas são obrigadas a “pedir” autorização a um sistema burocrático para ter direito de usar redes sociais. Ninguém ousou pensar que num clique qualquer cidadão fica virtualmente proibido de partilhar o seu ponto de vista numa rede social por exemplo? E o quão isso afecta com principio básico de liberdade de expressão? Ninguém consegue constatar o óbvio que isto nada tem a ver com crianças? E que por outro lado foi um movimento global que começou pelas big techs? Claro que os irracionais e iletrados aplaudem e dizem que é uma medida muito boa porque as big techs não podem fazer o que querem xD bastava lerem coisas simples como a republica tecnologica do dono da palantir para saberem o projecto preversso que pretende substituir democracia por tecnocracia. As big techs são os autores e aqueles que terão mais vantagem, agora os utilizadores são humanos! Então o seu canal de comunicação passa a ser bem mais valorizado porque agora entrega a humanos . Ehehe
    E todos estarão dependentes de um mecanismo de identitcação que lhes dá acesso ao que o governo enfim, considera que é para maiores e enquanto considerar que aquele cidadão especificamente pode aceder.
    Comecou com preparacao de sistemas operativos do windows ao linux todos teem isto implementado e preparado para usar e integrar com os sistemas de api de várias regioes. No brasil ja esta implementado , nos estados unidos a lei tinha sido aprovada mas andou para tras pelo direito ao anonimato, bem ao menos num pais de 1o mundo a tal coisa da privacidadw existe. Mas, russia tem, china tem e outros tantos.

    Responder
    1. Avatar de Zé
      Zé

      E faz todo o sentido. Parece-te bem um puto de 10 anos ir a um bar de strip? Ou comprar revistas manhosas no quiosque da esquina? Ou, sem dar cavaco aos pais ou a ninguém, assinar os canais de adultos na box lá de casa? O que a legislação me diz é que o pais não se interessam. O que a sociedade me diz é o mesmo. Ainda hoje passei por uma vizinha que ía, a pé, levar o puto ao infantário. E ía o puto pela rua fora, de telemóvel na vão a ver um vídeo ou lá o que era. Nem olha para a estrada, nem fala com a avó… um puto de 5 anos. É triste, é muito triste ter de haver uma lei que diga que é preciso por travão a isto. Mas é o ponto a que chegámos.
      Agora anonimato é coisa que não há, se não soubermos também como o fazer. Anda toda a gente a postar a vida e a dos putos na redes sociais. Assinam 500 serviços e newsletters, guardam informações financeiras e passwords nos equipamentos e browsers. E depois querem anonimato? E sim, para aceder a serviços e conteúdos restritos faz todo o sentido haver uma validação da idade. Isso também não implica necessariamente o fim da privacidade, se for bem feito e se as pessoas tiverem o devido cuidado. Agora clamar que perdem privacidade nas redes sociais onde depois postam quantas vezes vão arrear o calhau… tem piada, tem…

      Responder
      1. Avatar de Corrector
        Corrector

        É esta a questão.. dissonancia cognitiva.
        Exemplos parvos de quem não conhece nada do que fala e no fim acha que isso justifica que o estado deve ser responsavel pela permissão do acesso à informação.
        Isto não é sobre putos nem sobre o que viu ou achou que estava a ver. Essa é precisamente a distração para discussões rídiculas, este assunto não é novo e já foi implementado noutros lados.
        O ponto é, o acesso à informação e liberdade de expressão não pode ser regulado por serviço de api do governo. Se não entende isso, é só burro como a ue quer que seja e nisso tiram-lhe a liberdade. Depois diz que acha bem porque acha cenas e viu cenas sobre os outros e seus filhos.
        “Sim o governo deve controlar o acesso à informação porque as pessoas dão informações a mais e as redes sociais só me aparece m… porque só vejo m… ” – foi isso que disse.

        Isto nada tem a ver com crianças , essa é narrativa. E discutir essa narrativa já é sair do foco da questão primordial.

        E já agora, aprenda a mexer nas coisas… o meu tiktok não tem dancinhas nem doramas, sabe porquê? O meu instagram não aparece a vida dos outros sabe porquê? Ou precisa de uma lei?

        Responder
        1. Avatar de Mr. Y
          Mr. Y

          É um escândalo estarem a cortar a liberdade de expressão a menores de 13 anos! REVOLUÇÃO JÁ!!

          Responder
          1. Avatar de Corrector
            Corrector

            Oh sherlock o ponto é que o governo agora passa a controlar o teu acesso com ou sem 13 anos. Não tem nada a ver com putos. Em nenhum momento defendi que putos devam poder, ter ou dizer, putos são responsabilidade dos seus tutores e não da sociedade.
            Para revoluções vai lá ter com a turma dos sovacos tutti-fruti e os outros idiotas úteis que apoiam sempre uma restrição e um imposto novo.

          2. Avatar de Mr. Y
            Mr. Y

            Explica-me como é que saber a idade de uma pessoa controla alguma coisa, especialmente, a sua liberdade de expressão.
            Dando o exemplo de um bar, como analogia, segundo a tua ordem de ideias, não vais para os copos porque o Montenegro fica a saber que bebeste 20 minis de rajada.

          3. Avatar de Corrector
            Corrector

            Ah se era isso podias ter perguntado em primeiro lugar.
            Não, o problema não é o montenegro saber o que bebi, disse ou fiz , lei é lei e só temos que cumpri-la. Aliás certamente que concordamos que qualquer tipo de crime como de difamação,por exemplo, seja online ou na rua ,o seu autor deve responder por isso. E sabemos que é possível identifcá-lo por diversos mecanismos cruzando dados e metadata inclusivé da plataforma onde ocorra.
            O problema desta lei é outro e sequer tem a ver com o ponto citado acima. O problema é que para poderes ir ao bar precisas de ser identificado e aprovado pelo governo, o que automaticamente cria um mecanismo de exclusão digital burocrático. Claro que agora ninguém refere isso, agora ” é pelas crianças”. Mas, quando tenhas uma opinião divergente de qualquer uma das narrativas impostas simplesmente podes ser privado de aceder à rede porque já existe o mecanismo. E depois vem todas as questões fundamentais dos campos cinza, o que é discurso de ód*, o que é “negac*, o que “ameaça à democracia” . Entendes? Esse é o ponto. Hoje, é um assunto de censo comum que de certa forma é uma observação da negligencia dos pais que se transforma na base de sustentação ideológica para um sistema de controlo de acessos universal. E é a tal historia do sapo aquecido em lume brando para não saltar. Imagina se o salazar tivesse tido acesso a isso? Agora imagina os outros ditadores da história.
            O ponto que defendo é, não se pode criar ferramentas que coloquem em causa a tal da democracia.
            Nem vou entrar no mérito técnico, mas todos os sitemas operativos incluindo o linux da liberdade estão prontos para lidar com essa api a nível de kernel, inclusivé é profundo o suficiente como em alguns países que sistemas operativos não possam ser actualizados com devida identificação. E agora? É sobre redes sociais e putos?

          4. Avatar de Mr. Y
            Mr. Y

            @Corrector,
            Tu é que estás a misturar tudo. Como é que de uma ferramenta que permite saber a tua idade partes para uma restrição de acesso por causa da tuas opiniões?
            Eu não estou a dizer apoio esta solução a 100% e tenho dúvidas que seja assim tão eficaz porque não deverá assim tão difícil burlar o sistema, como usar o cartão do cidadão do amigo para ir comprar tabaco 🙂
            No mundo ideal, os pais deveriam controlar o acesso dos filhos às redes sociais e os algoritmos deveriam ‘proteger’ as criancinhas mas não faltam estudos que mostaram os malefícios e nós, como sociedade e em último caso, o Estado, devemos criar leis e mecanismos para tentar travar isso, na medida do possível.

          5. Avatar de Corrector
            Corrector

            O api não passa dados, passa autorização. Meu, já expliquei e já podias ter ido pesquisar alguma coisa. Só tens uma crença e eu só te expliquei de maneiras diferentes que a lei não é pra putos nem resolve nada dos putos.
            Se não entedeste.. tens razão. É isso. O papá governo e santa UE vão tomar conta de ti e dos putos e da p

          6. Avatar de Mr. Y
            Mr. Y

            Continuo sem perceber o teu ponto.
            Misturas vários temas e queres ser entendido…

          7. Avatar de Corrector
            Corrector

            Porque tens o qi de uma alface e problemas básicos de interpretação. Esquece isso, vai beber uma mine, não deve ser preciso autorização, por enquanto.

          8. Avatar de Mr. Y
            Mr. Y

            Não, tu é que misturas tudo e não falas nada sobre o assunto que está na pauta.

            Isto não tem nada a ver com liberdade de expressão nem do Estado ficar a saber que sites porno andas a ver. Em vez de divagares, responde-me como é que as redes sociais impedem uma criança com menos de 13 anos se inscrever sendo que isso não deveria ser permitido pelas suas próprias regras.

      2. Avatar de user1237
        user1237

        ou seja, o Corrector tem razão: encaixas perfeitamente no perfil daqueles que vêem estes assuntos com óculos de cabedal!

        Responder
  6. Avatar de acs
    acs

    Não sabem dar educação às crianças e depois tem de ser as empresas a fazer isso por eles.

    Responder
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