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Tags: lei

Lei das telecomunicações foi publicada! Saiba o que mudou…

A nova Lei das telecomunicações foi publicada hoje e traz algumas novidades. Uma das principais novidades, é o facto dos desempregados ou pessoas que emigrem poderem cancelar contratos sem penalização.

A nova Lei das telecomunicações entra em vigor dentro de 90 dias.


Portugal: Lei de protecção a denunciantes já em vigor

Já ouviu falar da Lei n.º 93/2021, (whistleblowing) de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações? Esta lei transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

As empresas com mais de 50 trabalhadores têm de criar canais de denúncias. Saibam mais sobre esta nova lei que entrou em vigor este sábado passado.


Canadá aprova lei para condenar crimes que ocorram na Lua

Os humanos querem colonizar Marte e estão também desejosos de regressar à Lua. No entanto, quando estamos além da Terra, estaremos em terra sem lei? O Canadá considera que não e condenará crimes que ocorram fora do nosso planeta.

A nova lei aplica-se apenas aos seus cidadãos.

Astronauta do Canadá


Nova lei da UE obrigará as Big Tech a apertar as suas políticas relativamente ao discurso de ódio

A União Europeia (UE) aprovou, este sábado, uma nova lei que obrigará as empresas Big Tech a estreitar as suas políticas, por forma a protegerem os seus utilizadores do discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos considerados prejudiciais.

Se tudo correr como previsto, as regras deverão começar a ser aplicadas em janeiro de 2024.

UE e Big Tech


Em França, anúncios de carros deverão incentivar meios de transporte menos poluentes

Os governos estão cada vez mais empenhados em reduzir a pegada carbónica dos seus países. Nesse sentido, França aprovou uma nova lei que obrigará os anúncios de carros a incentivar a adoção de meios de transporte menos poluentes, como bicicleta.

A lei entrará em vigor no dia 1 de março deste ano.

Cidadão a andar de bicicleta, em França