Ao longo dos últimos meses muito se falou sobre a lei que irá regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte e que ficou conhecidas como “Lei Uber” (oficialmente Lei n.º 45/2018).
Essa lei entrou hoje em vigor depois de muita contestação do segmento dos táxis “tradicionais”. Afinal o que muda?
Atualização: Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei aprovado pelo Governo relativo ao registo e seguro de drones pela ANAC.
A legislação à volta dos drones ainda carece de melhorias, mas o caminho está a ser traçado. Estas aeronaves pilotadas de forma remota estão hoje acessíveis a todos e é preciso que as regras de utilização sejam claras de forma a evitar incidentes.
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece um sistema obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos drones.
Desde que chegaram a Portugal que a Uber e a Cabify têm tido a oposição dos taxistas e de outras entidades. O governo, na tentativa de regulamentar esta situação, resolveu criar o Decreto nº 201/XIII.
Após a apreciação deste, e com o direito que lhe assiste, o Presidente da República resolveu vetar a sua aprovação e pediu um reequilibro da lei, focando-se na revisão da contribuição destas plataformas.
Apesar de, normalmente, os locais de estacionamento para deficientes estarem bem identificados, a verdade é que há muitos condutores que se aproveitam daquele espaço para deixar, mesmo ali, o seu veículo.
Em 2017 entrou em vigor uma regra que pune os condutores que parem ou estacionem nesses locais. Até agora, segundo dados da GNR, já foram multados mais de 3 mil condutores.
A reparação dos equipamentos das principais marcas são por norma caros e feitos pelas empresas. Sempre que se recorre a casas não oficiais as garantias são removidas e as marcas desresponsabilizam-se.
Agora, uma nova lei, que está a ser preparada no estado norte americano do Nebraska, abrirá a reparação destes equipamentos a terceiros. A Apple está, naturalmente, contra esta ideia.
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