A nova Lei das telecomunicações foi publicada hoje e traz algumas novidades. Uma das principais novidades, é o facto dos desempregados ou pessoas que emigrem poderem cancelar contratos sem penalização.
A nova Lei das telecomunicações entra em vigor dentro de 90 dias.
Já ouviu falar da Lei n.º 93/2021, (whistleblowing) de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações? Esta lei transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
As empresas com mais de 50 trabalhadores têm de criar canais de denúncias. Saibam mais sobre esta nova lei que entrou em vigor este sábado passado.
Os humanos querem colonizar Marte e estão também desejosos de regressar à Lua. No entanto, quando estamos além da Terra, estaremos em terra sem lei? O Canadá considera que não e condenará crimes que ocorram fora do nosso planeta.
A nova lei aplica-se apenas aos seus cidadãos.
A União Europeia (UE) aprovou, este sábado, uma nova lei que obrigará as empresas Big Tech a estreitar as suas políticas, por forma a protegerem os seus utilizadores do discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos considerados prejudiciais.
Se tudo correr como previsto, as regras deverão começar a ser aplicadas em janeiro de 2024.
Os governos estão cada vez mais empenhados em reduzir a pegada carbónica dos seus países. Nesse sentido, França aprovou uma nova lei que obrigará os anúncios de carros a incentivar a adoção de meios de transporte menos poluentes, como bicicleta.
A lei entrará em vigor no dia 1 de março deste ano.
Em junho, o governo de El Salvador aprovou uma lei que prevê a aceitação de bitcoin enquanto moeda legal, assim...
Lembram-se do polémico artigo 17 da Lei do Cibercrime? Na prática, com esta nova lei, o Ministério Publico passa a...
A quantidade de informação que temos disponível na Internet e a forma simples como lhe conseguimos aceder, obriga os legisladores...
Os legisladores do Utah, Estados Unidos da América, estão a considerar, havendo já um projeto de lei, a possibilidade de...
A impressão 3D é uma tecnologia que tem ganho destaque e que já provou ser extremamente útil em diversas ocasiões....
Ao longo dos últimos meses muito se falou sobre a lei que irá regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte e que...
Atualização: Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei aprovado pelo Governo relativo ao registo e seguro de drones pela ANAC. A legislação à...
Desde que chegaram a Portugal que a Uber e a Cabify têm tido a oposição dos taxistas e de outras...
Apesar de, normalmente, os locais de estacionamento para deficientes estarem bem identificados, a verdade é que há muitos condutores que...
A reparação dos equipamentos das principais marcas são por norma caros e feitos pelas empresas. Sempre que se recorre a...
Em Abril deste ano o Parlamento aprovou um conjunto de mudanças relativas à lei que regula as fidelizações associadas aos...
É bastante recorrente dirigirmo-nos a estabelecimentos, públicos ou privados, e ser-nos pedida a fotocópia do Cartão de Cidadão ou esta...
Últimas do Fórum
Loading ...
