Singapura proíbe produção de armas em impressoras 3D sem licença

A impressão 3D é uma tecnologia que tem ganho destaque e que já provou ser extremamente útil em diversas ocasiões. Na pandemia, por exemplo, muitos utilizadores ligaram as suas impressoras dia e noite para que estas criassem acessórios para viseiras.

Há um mundo infinito de coisas que podem ser criadas, tal como armas. Mas agora Singapura aprovou uma lei que proíbe a impressão 3D de armas de fogo sem que haja uma licença para o efeito.

A impressão 3D tem-se mostrado extremamente útil para a produção de pequenos objetos no conforto do nosso lar. Mas também pode servir para a criação de algum projeto mais ousado.

Tal como referimos, nos meses em que eram escassos os equipamentos de proteção individual para o combate à pandemia, as impressoras 3D tiveram um papel fundamental na criação de peças para viseiras. E por aqui divulgámos mesmo vários projetos e criações de diversos makers portugueses.

Mas as impressoras 3D podem criar inúmeras coisas... e até mesmo armas.

Singapura aprova lei que regulamenta impressão 3D de armas de fogo

Como forma de controlar e legalizar a impressão 3D de materiais perigosos, como as armas, Singapura aprovou na semana passada o Projeto de Lei de Controlo de Armas e Explosivos. Trata-se de uma lei geral que visa regulamentar armas.

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Um dos pontos desta lei é a proibição da população ter projetos digitais com vista à criação de armas de fogo impressas em 3D sem uma licença para o efeito. Ao proibir a posse não autorizada destes projetos, o país não está propriamente a tornar ilegal a posse destas armas, mas sim a regulamentar para estas aquilo que já se aplica nas armas convencionais.

Desta forma, o licenciamento deverá ser concedido a quem tem autorização para imprimir armas, no entanto, há algumas exceções a esta proibição.

Cody Wilson, segura a arma 3D designada “Liberator”, na sua fábrica em Austin, Texas. (Kelly WEST / AFP)

Segundo o site 3DPrint, esta nova lei substitui a antiga Lei de Armas e Explosivos e torna então mais rígidas as leis anteriores de posse de armas. Para além disso também aumenta significativamente as multas previstas para atividades não licenciadas com armas e explosivos.

No entanto, esta lei parece que se aplica apenas a armas de fogo e não a outros objetos e acessórios, como espadas e silenciadores.

Arma impressa por homem no Texas

Em suma, esta é mais uma forma de tentar controlar e legalizar esta atividade, até mesmo para prevenir determinadas situações que já aconteceram no passado.

Por exemplo, em 2016, um homem do Texas começou a imprimir peças de uma rifle AR-15 e, mais tarde, foi preso por ter na sua posse esta arma e uma lista de alvos de 'terroristas americanos', entre eles alguns membros do Congresso.