TikTok processa o governo dos EUA para se salvar da proibição
O TikTok deu o primeiro passo para se defender de uma lei que pretende forçá-lo a cortar os seus laços com a China se não quiser ser banido nos EUA. A rede social e a ByteDance apresentaram uma ação judicial contra o governo dos EUA, a fim de o regulamento ser declarado inconstitucional e proibido de ser aplicado.
TikTok e a ByteDance acusam Estados Unidos
O pedido foi feito no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia. No documento em questão, o TikTok e a ByteDance acusam o Congresso dos Estados Unidos de fazer uma determinação "sem precedentes" para impedir o funcionamento da plataforma.
Proibir o TikTok é tão obviamente inconstitucional que até mesmo os patrocinadores do projeto de lei reconheceram essa realidade e, portanto, tentaram ao máximo apresentar a lei não como uma proibição, mas simplesmente como uma regulamentação sobre quem é dono do TikTok.
Afirma o texto.
O TikTok e a ByteDance dizem que o Congresso dos EUA argumenta que a legislação não pretende proibir a rede social, uma vez que lhe dá a opção de se vender a outro proprietário. No entanto, argumentam que isso é impossível de aplicar.
A "alienação qualificada" exigida por lei para permitir que o TikTok continue a operar nos Estados Unidos é simplesmente impossível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. E certamente não dentro dos 270 dias exigidos por lei.
Argumenta a plataforma.
Ação judicial contra o Governo dos EUA não é uma surpresa
O TikTok afirma que, mesmo que a venda fosse possível, a lei seria inconstitucional. Segundo a empresa, o Congresso teria o poder de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o direito dos cidadãos à liberdade de expressão, por motivos de segurança nacional.
Enquanto o Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, conhecido não oficialmente como "TikTok Act", estava a ser discutido no Congresso, começou a especular-se que a ByteDance iria a tribunal para tentar bloqueá-lo. É precisamente isso que está a acontecer agora.
O TikTok afirma que é uma "plataforma de discurso" utilizada por mais de 170 milhões de americanos. Consequentemente, o seu bloqueio teria um impacto negativo na liberdade de expressão dos seus utilizadores. Além disso, o texto deixa um pouco claro que a opção de se vender a outra empresa não está em discussão.
Os requeredores explicaram repetidamente este facto ao Governo dos Estados Unidos e os promotores da lei estavam conscientes de que o desinvestimento não era possível. Não há dúvida: o projeto de lei vai obrigar o TikTok a encerrar até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar de uma forma que não pode ser replicada noutros locais.
A lei assinada por Joe Biden dá ao TikTok 9 meses para se vender a um novo proprietário, mas a ação judicial irá provavelmente prolongar esse prazo. Tudo depende do tempo necessário para que seja emitida uma decisão.
Um ponto a ter em conta é que a popular aplicação de vídeo tem um precedente a seu favor nos Estados Unidos. Em 2023, o estado de Montana proibiu a rede social, mas tanto a empresa como os criadores de conteúdos interpuseram ações judiciais de primeira alteração. Isto levou um juiz a suspender o veto antes de este entrar em vigor.
Para além da alegação de inconstitucionalidade, o TikTok teria outras opções para contornar um bloqueio na América do Norte. No entanto, especula-se também que a ByteDance poderia deixar o veto entrar em vigor se não conseguisse impedi-lo em tribunal. A empresa chinesa prefere perder um dos seus mercados internacionais mais importantes e absorver o golpe do que colocar o seu algoritmo nas mãos de outra pessoa.
Leia também:
As duas câmaras do Congresso dos EUA estão divididas: maioria republicana na Câmara dos Representantes e maioria democrata no Senado.
E como foi aprovada a lei do TikTok no Congresso? Como uma parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. E como é que foi lá parar? Diz a CNN:
“Um projeto de lei semelhante do TikTok foi aprovado pela Câmara em março, mas parou no Senado. Num expediente processual, os republicanos da Câmara este mês anexaram um projeto de lei revisto do TikTok ao pacote de ajuda externa na esperança de forçar o Senado a votar na legislação do TikTok. O agrupamento do projeto de lei com a ajuda externa — uma das principais prioridades dos EUA — acelerou o projeto de lei do TikTok e tornou mais provável que ele fosse aprovado.”
Um bocado esquisito na verdade. O projeto de lei aprovada pelo Congresso já foi assinado pelo Presidente e dá até meados de janeiro 8270 dias) para a ByteDance vender o algoritmo do TikTok, o que a empresa diz que não fará.
Os tribunais podem declarar essa lei inconstitucional? Há especialistas que dizem que sim, com base na 1ª Emenda: “O Supremo Tribunal protege o direito da 1ª Emenda dos americanos de acederem a informações, ideias e media do exterior”, disse Nadine Farid Johnson, diretora de política do Instituto da Primeira Emenda Knight da Universidade de Columbia. “Ao proibir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito – e sem valer a pena, porque a China e outros adversários estrangeiros ainda poderiam comprar dados confidenciais dos americanos aos corretores de dados no mercado aberto.”
Acima: meados de janeiro (270 dias). Esticou qualquer coisa porque inicialmente eram 180 dias)
Jamais usaria isso! Tenho imenso prazer em usar o meu cérebro e evitar alimentar a sanha de quem os chama inimigo! O ocidente, sem valores nem as suas tradições, está embrutecido, anda alegremente a brincar com o fogo!
Na realidade esta lei que visa proibir o TicToc não se destina exclusivamente a este efeito e permite, no futuro, proibir qualquer rede social que não cumpra os requisitos impostos pelo governo dos EUA, nomeadamente no que diz respeito a expor situações que contrárias às politica americanas. Pelos vistos, à semelhança do que vem acontecendo na Europa à muito tempo, também nos EUA a liberdade de expressão tem os dias contados.
Os EUA têm alguma obrigação em acolher a porcaria que os ooutyros lhe impigem? Por que não vai dizer o mesmo à Rússia ou à China? Qual a razão para essa dualidade de critérios? O senhor algfuma vez leu algo sobre o abuso de liberdade? Olhje que não é um chavão: a nossa liberdade termina onde começa a dos outros, sabe disso? Por que razão os EUA devem estar expostos a algo que definivamente nada contribiu para a sua sociedade e, sobretudo, controlar os extremistsa que lutam contra o seu próprio país? Entenda que há limites e deve haver porque para haver direito, dcevemos respeitar as regras de trato social, que permite-nos a todos viver em certa hamonia e respeito, estas regras não existem por acaso! Estão nos princípios da Constiotuição e do direito em geral!
Neste momento, os americanos estão tentando abafar a liberdade de expressão. Os protestos nos campus universitários, onde os estudantes conseguem obter informações sobre o horror da guerra israelo-palestina, foram impulsionados pelo TikTok, não pelas outras plataformas de informação ou pelos jornais tradicionais, pois o governo daquele país está fazendo de tudo para ocultar a verdade. Isso foi um dos motivos para acelerar a proibição do TikTok. Além disso, outro motivo está relacionado ao fato de que esta plataforma ameaça a posição do Facebook/Instagram. E não tenho a mínima dúvida de que a UE irá proibir o TikTok muito em breve. Este tipo de proibição coloca em perigo o controle da liberdade de expressão, bem como a manipulação e controle da informação (contando apenas meias verdades) nas plataformas tradicionais.
Chama liberdade de expressão a quem exerce terrorismo social e entende ter o exlusivo disso? A quem queima as bandeiras do seu país e fica “chocado” quando se queimam as dos seus inimigos? Que liberdade é essa onde apenas alguns podem ofender tudo e todos e não admitem a ninguém que os contradiga? Que liberdade é essa que defende a posição de quem quer ver o Ocidente em geral, na ruína moral e, económica e até mesmo tecnológica? É liberdade de expressão agredir outrem só porque é judeu ou impedir os outros alunos de assistir às suas aulas? Aqueles que realmente vão às aulas e sei que é assim, tenho uma vida académica. Vejo estudantes e vejo gente que nunca coloca os pés nas salas de aulas, mas andam nos ativismos da moda e a colar cartazes, sem nunca, mas mesmo nunca terem vivido a sério a vida ou sequer ter tido a necessidade de lutar por ela! Mas que mundo é este? Então os “Metoos”, “lgbutrefazteavida” “BLMs” supostos “ambientalistas” desta vida, ficam sempre tão ofendidos com reações de quem ache que certas coisas são demais. Estes acções, pretendem ver imposta a vontade de meia dúzia sobre o todo! Chama a isso democracia? Eu não. Não quero viver numa sociedade onde meia dúzia manda e impõem, lutei toda a vida contra isso! São os eleitores quem decide e não os “activistas”, a palavra que começa a soar a palavrão! Não quero ver os países dominados por meia dúzia de alienados que espalham ódio, o confronto, sendo uma minoria que cria narrativas para fazer acreditar nelas os mais incautos ou incultos! A liberdade tem dono?
Deixa ver se percebi, o TikTok não será proibido se for vendido.
Mas vendido a quem?
A essa pergunta ninguém responde, mas respondo eu.
A uma empresa dos EUA, pois então.
Olarilolé…
Já viram como o EUA querem ficar com uma empresa estrangeira de sucesso?
Mas toparam a jogada ou não?
Isto roça a tradicional Chico espertice tuga.
Isso equivale mais ou menos em fazer assim, o Windows tem buracos que permitem as agências dos EUA entrarem nos sistemas sorrateiramente.
Não tem não, diz a Microsoft.
Isso é o que vc diz, quero acesso total ao código fonte para ser eu a examinar estas questões.
Não dou o código.
Ah não? Então é assim, ou vende o programa a uma empresa do meu país ou então vai ser proibido.
Quando não os podes vencer, bane-os!!!