TikTok processa o governo dos EUA para se salvar da proibição

O TikTok deu o primeiro passo para se defender de uma lei que pretende forçá-lo a cortar os seus laços com a China se não quiser ser banido nos EUA. A rede social e a ByteDance apresentaram uma ação judicial contra o governo dos EUA, a fim de o regulamento ser declarado inconstitucional e proibido de ser aplicado.

TikTok e a ByteDance acusam Estados Unidos

O pedido foi feito no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia. No documento em questão, o TikTok e a ByteDance acusam o Congresso dos Estados Unidos de fazer uma determinação "sem precedentes" para impedir o funcionamento da plataforma.

Proibir o TikTok é tão obviamente inconstitucional que até mesmo os patrocinadores do projeto de lei reconheceram essa realidade e, portanto, tentaram ao máximo apresentar a lei não como uma proibição, mas simplesmente como uma regulamentação sobre quem é dono do TikTok.

Afirma o texto.

O TikTok e a ByteDance dizem que o Congresso dos EUA argumenta que a legislação não pretende proibir a rede social, uma vez que lhe dá a opção de se vender a outro proprietário. No entanto, argumentam que isso é impossível de aplicar.

A "alienação qualificada" exigida por lei para permitir que o TikTok continue a operar nos Estados Unidos é simplesmente impossível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. E certamente não dentro dos 270 dias exigidos por lei.

Argumenta a plataforma.

Ação judicial contra o Governo dos EUA não é uma surpresa

O TikTok afirma que, mesmo que a venda fosse possível, a lei seria inconstitucional. Segundo a empresa, o Congresso teria o poder de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o direito dos cidadãos à liberdade de expressão, por motivos de segurança nacional.

Enquanto o Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, conhecido não oficialmente como "TikTok Act", estava a ser discutido no Congresso, começou a especular-se que a ByteDance iria a tribunal para tentar bloqueá-lo. É precisamente isso que está a acontecer agora.

O TikTok afirma que é uma "plataforma de discurso" utilizada por mais de 170 milhões de americanos. Consequentemente, o seu bloqueio teria um impacto negativo na liberdade de expressão dos seus utilizadores. Além disso, o texto deixa um pouco claro que a opção de se vender a outra empresa não está em discussão.

Os requeredores explicaram repetidamente este facto ao Governo dos Estados Unidos e os promotores da lei estavam conscientes de que o desinvestimento não era possível. Não há dúvida: o projeto de lei vai obrigar o TikTok a encerrar até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar de uma forma que não pode ser replicada noutros locais.

A lei assinada por Joe Biden dá ao TikTok 9 meses para se vender a um novo proprietário, mas a ação judicial irá provavelmente prolongar esse prazo. Tudo depende do tempo necessário para que seja emitida uma decisão.

Um ponto a ter em conta é que a popular aplicação de vídeo tem um precedente a seu favor nos Estados Unidos. Em 2023, o estado de Montana proibiu a rede social, mas tanto a empresa como os criadores de conteúdos interpuseram ações judiciais de primeira alteração. Isto levou um juiz a suspender o veto antes de este entrar em vigor.

Para além da alegação de inconstitucionalidade, o TikTok teria outras opções para contornar um bloqueio na América do Norte. No entanto, especula-se também que a ByteDance poderia deixar o veto entrar em vigor se não conseguisse impedi-lo em tribunal. A empresa chinesa prefere perder um dos seus mercados internacionais mais importantes e absorver o golpe do que colocar o seu algoritmo nas mãos de outra pessoa.

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