O Tribunal de Coimbra decidiu absolver todos os 38 arguidos envolvidos em processo de boxes de televisão ilegais (TV Pirata). Segundo o que foi revelado, o Tribunal considerou que o único crime pelo qual poderiam ter sido condenados prescreveu há dois meses.
O Tribunal julgou ainda improcedente o pedido de indemnização da NOS, considerando que “não se demonstrou” que a operadora tivesse tido qualquer prejuízo com o serviço de TV Pirata.
De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a Vodafone está obrigada a restituir valores cobrados por ativação automática de serviços adicionais não solicitados.
Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice – Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM – Associação de Investidores, e por dois outros autores.
Atualização: Google responde ao caso. Leia a declaração enviada pela Google ao Pplware.
A Google está uma vez mais a ser processada na Europa num caso de práticas anti-concorrencias, onde está provado que o serviço de pesquisas estava a favorecer os próprios serviços da empresa.
No caso em concreto, a PriceRunner é uma empresa com um popular comparador de preços na Internet que se viu lesada por causa das pesquisas por preços no Google, não considerarem o seu serviço, dando destaque ao comparado de preços da própria Google.
A Google está constantemente envolta em processos jurídicos, como acontece, aliás, com qualquer empresa. No entanto, este caso parece que poderá abrir um precedente perigoso para a forma como se comunica na internet.
Um caso de difamação está a obrigar a Google, judicialmente, a “censurar” conteúdo nas suas pesquisas. A empresa já recorreu da decisão.
Apesar de serem concorrentes diretas em várias áreas, a verdade é que a Google e a Apple são duas empresas que, muitas vezes, trabalham de forma muito próxima, com parceria de longos anos. Mas há agora um novo processo com acusações graves e até um pouco estranhas.
Uma ação coletiva anti-concorência foi apresentada, alegando que a Apple e a Google violaram as leis da concorrência nos Estados Unidos na forma como lidam entre si, incluindo os pagamentos que mantém a pesquisa da Google como padrão nos produtos da Apple.
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