Os humanos querem colonizar Marte e estão também desejosos de regressar à Lua. No entanto, quando estamos além da Terra, estaremos em terra sem lei? O Canadá considera que não e condenará crimes que ocorram fora do nosso planeta.
A nova lei aplica-se apenas aos seus cidadãos.
A União Europeia (UE) aprovou, este sábado, uma nova lei que obrigará as empresas Big Tech a estreitar as suas políticas, por forma a protegerem os seus utilizadores do discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos considerados prejudiciais.
Se tudo correr como previsto, as regras deverão começar a ser aplicadas em janeiro de 2024.
Os governos estão cada vez mais empenhados em reduzir a pegada carbónica dos seus países. Nesse sentido, França aprovou uma nova lei que obrigará os anúncios de carros a incentivar a adoção de meios de transporte menos poluentes, como bicicleta.
A lei entrará em vigor no dia 1 de março deste ano.
Em junho, o governo de El Salvador aprovou uma lei que prevê a aceitação de bitcoin enquanto moeda legal, assim como acontece com o dólar americano. Apesar da vontade governamental, alguns cidadãos estão descontentes e alegam desconhecer a criptomoeda.
Recorde-se que, na mesma altura, o Banco Mundial reprovou a bitcoin e recusou ajudar El Salvador no plano de implementação.
Lembram-se do polémico artigo 17 da Lei do Cibercrime? Na prática, com esta nova lei, o Ministério Publico passa a poder ordenar ou validar a apreensão de comunicação “sem prévio controlo do juiz de instrução criminal”.
Marcelo Rebelo de Sousa pede ao Tribunal Constitucional (TC) que avalie.
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