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Tags: lei

Bielorrússia legaliza a pirataria de filmes, música e software

Embora seja um crime punível, em Portugal e noutros países do mundo, a pirataria existe e tem impacto, por exemplo, na economia. Agora, o Presidente da Bielorrússia assinou pela sua legalização.

A decisão não afetará todos os países.

Pirataria de conteúdos


Califórnia proíbe Tesla de publicitar o software Full Self-Driving com esse nome

O futuro prevê que os carros conduzir-se-ão sozinhos, transportando os outrora condutores entre destinos. Contudo, a Tesla, por exemplo, que está ainda a aprimorar o software que permite essa proeza, já o publicita como Full Self-Driving.

Na Califórnia, isso terá de mudar!

Full self-Driving da Tesla


Lei das telecomunicações foi publicada! Saiba o que mudou…

A nova Lei das telecomunicações foi publicada hoje e traz algumas novidades. Uma das principais novidades, é o facto dos desempregados ou pessoas que emigrem poderem cancelar contratos sem penalização.

A nova Lei das telecomunicações entra em vigor dentro de 90 dias.


Portugal: Lei de protecção a denunciantes já em vigor

Já ouviu falar da Lei n.º 93/2021, (whistleblowing) de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações? Esta lei transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

As empresas com mais de 50 trabalhadores têm de criar canais de denúncias. Saibam mais sobre esta nova lei que entrou em vigor este sábado passado.


Canadá aprova lei para condenar crimes que ocorram na Lua

Os humanos querem colonizar Marte e estão também desejosos de regressar à Lua. No entanto, quando estamos além da Terra, estaremos em terra sem lei? O Canadá considera que não e condenará crimes que ocorram fora do nosso planeta.

A nova lei aplica-se apenas aos seus cidadãos.

Astronauta do Canadá