CEO da Kraken adverte para possível repressão da criptomoeda

George Orwell says:

Onde há sociedade, há Direito. Já os romanos, milénios atrás, afirmavam isso mesmo : “Ubi societas ibi jus”. Igualmente, onde há sociedade, há Economia. Diria que, em sociedade, a Economia é a substância, o Direito a forma, ambos dependentes de regulação.

Mesmo os pré-históricos recolectores tinham as suas normas de conduta, embora não escritas, no tocante às suas trocas de bens recolectados, serviços prestados, âmbito territorial e distribuição da recolecção.
A própria tecnologia “blockchain” também tem as suas regras, pelo que é difícil compreender ou conceber algo com valor económico e relevante socialmente como uma moeda sacra, pura, virgem, como tal isenta da necessidade de regulação.
Uutopias anárquicas e a pretensão de descentralização cessam quando algum de nós for vítima de um atentado terrorista financiado com recurso à tão livre e admirável criptomoeda criada através dum consumo energético com uma pegada ecológica bem superior à moeda fiduciária de valor equivalente, em total contraciclo com as actuais preocupações no tocante às alterações climáticas capazes de provocar – aliás, já provocaram – enormes catástrofes.

Será o valor da segurança de pessoas e bens mais relevante do que o valor de uma pretensa ilha global de vazio jurídico assente numa rede “peer to peer” cifrada e sem personalidade jurídica, no fundo, uma sociedade utópica recolectora de bens virtuais em que todos os seus agentes estariam putativamente imbuídos de um espírito solidário e pacífico.

Além do mais, grande parte das mais de meia centena de criptomoedas existentes assentam num paradoxo económico elementar e insuperável. Na verdade, se a maioria dos humanos dedicasse o seu tempo a “minerar” uma aparentemente mais lucrativa criptomoeda, quem produziria e forneceria os bens escassos alimentares aptos à sobrevivência do criptomineiro, ainda mais em tempos de pandemia, ou quem iria pagar aos reformados, professores, médicos etc etc ? Seriam os escravos info-excluídos a quem, tal e qual como numa distopia, competiria a produção para prover os info-incluídos criptomineiros dedicados a uma recolecção de fazer inveja ao homem pré-histórico ??

Aliás, um sistema económico evoluído não pode viver apenas de transacções irreversíveis, pelo que o modelo “blockchain” é manifestamente insuficiente.

Claro que não vem grande mal nenhum ao mundo uma utilização marginal ( residual ) do modelo “blockchain” equiparável a uma troca de cromos ou de selos como uma actividade de livre mercado entre os seus participantes, mas convém lembrar que quando os selos passaram a ser veículo de operações financeiras especulativas em concorrência com a moeda fiduciária resultaram no escândalo Afinsa que rebentou na vizinha Espanha e lesou muitos portugueses que julgavam ter nos selos um valor pecuniário seguro em constante valorização.

E convém também não esquecer que as próprias moedas fiduciárias com curso legal acabarão por ser digitalizadas, podendo muito bem acontecer o contrário da lei de Gersham, ou seja, a boa moeda tenderá a expulsar a má moeda. É que, se no meio social a Economia é a substância e o Direito a forma, ambos, tal como a natureza, têm horror ao vazio (e ao virtual) e, ao invés, muito apego a uma actividade produtiva de bens e serviços com utilidade social.