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Tags: multa

França multa a Apple em 1,1 mil milhões de euros por práticas anticoncorrenciais

A França multou hoje a Apple em 1,1 mil milhões de euros. Segundo a Autoridade da Concorrência esta multa deve-se ao facto da empresa de Cupertino implementar um sistema de distribuição dos seus produtos que impedia ofertas e preços diferenciados.

Segundo as informações agora reveladas, esta foi a “sanção mais elevada” já imposta a uma empresa. Como justificação, o organismo destacou a “dimensão extraordinária” do caso. Além disso, esta ação incluiu ainda multas de 76,1 e 62,9 milhões de euros, respetivamente, às empresas grossistas Tech Data e Ingram Micro.

Imagem, CEO da Apple preocupado com a multa aplicada pela França


França multa Apple em 25 milhões de euros por desacelerar iPhones

A Apple está de novo a ser visada pela sua tentativa de gerir a vida útil nos iPhones com a bateria degradada. Assim, o órgão de concorrência e fraude francês, DGCCRF, aplicou uma multa à Apple de 25 milhões de euros por desacelerar intencionalmente o desempenho dos iPhones mais antigos. Um problema que começou a ser levantado em 2016, e que parece estar a ser resolvido.

Depois da Apple admitir que abrandava o desempenho do iPhone 6S, culpando a bateria, as ações judiciais não tardaram.

Imagem ilustração de multa aplicada pela França à Apple


WhatsApp: Multa de 10 mil euros por publicar fotos íntimas de uma mulher

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) – aplicou uma coima de €10 000 a um indivíduo que publicitou via WhatsApp fotografias íntimas de uma mulher, bem como conversas havidas com um terceiro.

Não se verificou consentimento nem no momento da recolha dos dados nem no da divulgação. Independentemente das consequências penais deste comportamento, é claro que existe violação do RGPD por não existir fundamento de legitimidade para o tratamento de dados (artigo 6.º).


Facebook: Multa de 500 milhões de euros por usar dados que não devia…

O caso não é de agora e já passaram 5 anos! O Facebook anunciou recentemente que fez um acordo extrajudicial com um grupo de queixosos de Illinois, EUA, a quem vai pagar 500 milhões de euros.

Em causa está o uso de dados biométricos, que foram usados  sem permissão para sistemas de reconhecimento facial.


Netflix: Multa de 33 mil euros por cada dia que filme da Porta dos Fundos esteja no ar

Neste Natal, o canal Porta dos Fundos foi o centro das atenções depois de criar um filme Especial de Natal na Netflix. Nele retrata Jesus Cristo como um homem homossexual, numa relação com outro homem.

O filme, que arrancou gargalhadas a uns e despertou cólera e ódio noutros, viu agora o tribunal ordenar a sua retirada da Netflix. Além disso, quer obrigar a plataforma ao pagamento de uma multa de 33 mil euros por cada dia que o filme continue no ar.