Pessoas ou entidades que tenham automóveis, barcos de recreio ou aeronaves registados em seu nome, têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC). De acordo com notícias recentes, o Governo prepara-se para aumentar o IUC já em 2024 como forma de compensar os descontos nas portagens.
O prazo para o pagamento do IMI e do IUC terminava no dia de ontem, mas devido ao problema que afetou o site das Finanças muitos não o conseguiram fazer. Um simples certificado expirado acabou por complicar todo este processo.
Agora, para dar mais tempo para que este pagamento seja realizado, o governo trouxe uma boa notícia. O pagamento do IMI e do IUC foi alargado, podendo ser pago até 2 de dezembro.
O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro.
O IUC é o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal. Quem pode solicitar a Isenção do pagamento do IUC?
A Autoridade Tributária (AT) cobrava, desde 2007, o IUC de alguns carros como se fossem carros novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro. O valor foi reposto em 2020.
Segundo os últimos dados, o Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram aos contribuintes, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso.
O Imposto Único de Circulação (IUC) referente às matrículas automóveis de julho pode ser pago até 31 de agosto, sem penalidades nem acréscimos.
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