Cartão de cidadão e outros documentos caducados estendem validade
O Coronavírus COVID-19 está a obrigar os países a reorganizar as suas regras. Assim, o governo de Portugal adotou várias resoluções para atuar em conformidade com o cenário de pandemia. Alguns serviços públicos foram reorganizados e as regras adaptadas. Se tem o Cartão de cidadão e outros documentos caducados ou a caducar, saiba que a sua validade foi excecionalmente estendida.
Segundo o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 o governo refere que importa prever a obrigatoriedade de aceitação pelas autoridades públicas da exibição de documentos, cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei.