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Cartão de cidadão e outros documentos com validade até final do ano

                                    
                                

Autor: Pedro Pinto


  1. Keyboardcat says:

    Ótima notícia. Tenho o cartão de cidadão expirado desde Janeiro mas não queria renovado antes de Agosto.

    Isto porque 21 de Agosto é a data limite para todos os estados membros introduzirem os cartões de cidadão de formato Europeu. Alguns países já o fizeram mas Portugal está a guardar-se para as últimas.

    Desta forma agora posso estar mais descansado por saber que não há problema em ter o meu cartão expirado.

    • José Carlos da Silva says:

      Segundo o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março, “O cartão de cidadão (…) cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.”

    • Keyboardcat says:

      Li melhor a notícia. Parece que só abrange documentos que expiraram nos últimos 15 dias.

      Sendo assim continuo sem documento válido.
      Mas são só mais uns meses. E no entanto tenho a minha carta de condução válida para qualquer situação.

    • osonhador says:

      Meu caro. a tua situaçao é diferente. E por decisao de prorrogaçao de outubro de 2020, todos esses documentos, permanecem validos ate 31 de março de 2021. Continuando a se-lo, posteriormente, desde que tenha entretanto efetuado o agendamento para renovaçao.

  2. Test User says:

    As cartas de condução que caduquem ou venham a caducar entre 01/09/2020 e 30/06/2021
    Prorrogação por um período de 10 meses contados a partir da data do seu término

    http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/Comun46_OmnibusRegul267_2020.pdf

  3. jose pires says:

    a minha carta de conducao expira no fim do mes de junho presentemente encontro-me fora do paìs sò penso regressar a Portugal no proximo ano o mesmo acontece com o cartâo de cidadâo serei penalizado por renovar os meus documentos mais tarde que a data suposta para o fazer?

    • jose pires says:

      a minha carta de conducao expira no fim do mes de junho presentemente encontro-me fora do paìs sò penso regressar a Portugal no proximo ano o mesmo acontece com o cartâo de cidadâo serei penalizado por renovar os meus documentos mais tarde que a data suposta para o fazer?

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