A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) emitiu a primeira licença comercial de reentrada de uma nave espacial destinada a regressar a território europeu sob jurisdição portuguesa. A recuperação da cápsula está prevista para ocorrer no Atlântico, ao largo da ilha de Santa Maria, nos Açores.
A ANACOM lançou a plataforma GeoSM, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo quase real, o estado das redes móveis em Portugal, bem como a evolução da recuperação dos sites móveis afetados pela tempestade Kristin.
A ANACOM assumirá as atribuições e competências de Autoridade Nacional Sectorial de Cibersegurança, na sequência da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro.
A ANACOM foi escolhida pelo Governo como entidade responsável pela regulação da Inteligência Artificial (IA) em Portugal, assumindo o papel de autoridade nacional no âmbito da aplicação do AI Act, a nova legislação europeia que estabelece regras para o desenvolvimento e utilização destes sistemas.
Não é a primeira vez que a Autoridade das Comunicações Nacional aplica multas pesadas às operadoras. Saiba qual foi a razão desta vez para a ANACOM aplicar uma coima de 85 mil euros à Vodafone.
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