O novo primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, estreou-se no cargo com um corte total do IVA nas faturas de eletricidade das famílias. A partir de 1 de outubro, a taxa desce para 0%, numa tentativa de dar alguma folga a milhões de lares antes do inverno. Em Portugal, o debate sobre o IVA da luz está por resolver.
O uso de viaturas da empresa para fins pessoais voltou a estar no centro das atenções do Fisco. A Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, sempre que exista dedução de IVA associada a um veículo e este seja utilizado fora do âmbito profissional, pode haver imposto a pagar.
Na passada sexta-feira, o Governo decidiu alargar o prazo para as empresas entregarem a declaração mensal de IVA de maio. Tal deveu-se a problemas nos programas de contabilidade. Saiba qual a nova data.
Entrou em vigor, em 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza várias medidas de Simplificação Fiscal. Saiba o que mudou ao nível do IVA, IRC e IRS.
Em Portugal, a emissão de faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatória para transações comerciais. Este procedimento visa garantir a transparência fiscal, permitindo aos consumidores beneficiar de deduções no IRS. No entanto, quando toca a serviços digitais internacionais, como os prestados pela Netflix, pelo Spotify e outros similares, a história é diferente. Estas plataformas não emitem faturas com NIF, pelo menos em Portugal, o que levanta questões de equidade fiscal e que podem prejudicar o consumidor.
Olhando para a fatura da eletricidade, certamente já reparou que existe um "desconto" no que diz respeito ao IVA. Tal...
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