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IVA da luz e gás baixa segunda-feira! Saiba já se vai beneficiar

A decisão partiu do Conselho de Ministros quando a 24 de abril aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.

O Governo estima que esta medida vai baixar a fatura de mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural. Saiba se vai beneficiar.

IVA da luz e gás baixa segunda-feira! Saiba já se vai beneficiar


Se não tiver ViaCTT pode receber na mesma reembolsos do IVA e IRC

O Ministério das Finanças fez saber através de um despacho normativo que os contribuintes que não tenham aderido à Via CTT ou não comuniquem ao Fisco não serão penalizados no eventual reembolso do IRC ou IVA.

De relembrar que no ano passado vários contribuintes foram multados pelo facto de não terem aderido à caixa postal eletrónica (ViaCTT), no entanto, foram posteriormente reembolsados.

Se não tiver ViaCTT pode receber na mesma reembolsos do IVA e IRS


Finanças: Saiba o que é um ato isolado e como emitir

Precisa de fazer um trabalho, cobrar pelo mesmo, passar fatura, mas não quer abrir atividade nas finanças? Tal é possível, sendo apenas necessário emitir um ato isolado (também designado de ato único).

O ato isolado pode ser emitido via Portal das Finanças, sendo que para isso deverá ter as credenciais de acesso. Saiba como emitir um ato isolado.

Finanças: Saiba o que é um ato isolado e como emitir


Última hora: Prazo para validar faturas adiado para 16 de fevereiro

Se esperou pelo último dia permitido pelas Finanças para validar as suas faturas, certamente que se deparou com um problema que ocorre sempre nesta alturas: o site a não conseguir dar resposta a tantos acessos.

Se esta é a sua situação, não desespere, o prazo para validação de faturas, entre outras comunicações, foi adiada para amanhã, dia 16 de fevereiro.

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Estado perde 10 milhões de euros em fraude com telemóveis

A Autoridade Tributária e Aduaneira, através das Unidades Antifraude e auxiliada pela Unidade de Acção Fiscal da GNR, desmantelou uma rede de fraude fiscal organizada na comercialização de telemóveis.

O esquema aplicado, segundo as autoridades, tinha como objectivo não entregar ao Estado elevados montantes de IVA ou obter reembolsos indevidos, resultantes da transacção entre empresas de diferentes Estados-Membros da União Europeia.

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