A baixa da taxa de IVA da eletricidade não é propriamente um assunto novo, mas hoje o Governo aprovou a sua redução. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros fez saber que a redução do IVA da eletricidade foi aprovada e que tal medida entrará já em vigor a 1 de dezembro deste ano.
O IVA vai passar de 23% para 13% até determinados escalões de consumo.
O novo quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico devia entrar em vigor dia 01 de janeiro de 2021. No entanto, face à pandemia provocada pelo no coronavírus, a União Europeia teve de fazer ajustes no calendário.
Depois da reunião de ontem (24/06), a União Europeia decidiu adiar, por seis meses, por causa da COVID-19 a aplicação do regime aplicável às empresas online.
Quem compra online, em sites de China e não só, conhece bem o “limite” dos 22€. Este é, atualmente, o valor que nos permite escapar a burocracias na Alfândega. No entanto, foram hoje reveladas alterações. A partir de 2021, a isenção de IVA para compras até 22 € vai desaparecer.
Num comunicado publicado pela Comissão Europeia pode ler-se, no entanto, que todo o processo será menos burocrático.
A decisão partiu do Conselho de Ministros quando a 24 de abril aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.
O Governo estima que esta medida vai baixar a fatura de mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural. Saiba se vai beneficiar.
O Ministério das Finanças fez saber através de um despacho normativo que os contribuintes que não tenham aderido à Via CTT ou não comuniquem ao Fisco não serão penalizados no eventual reembolso do IRC ou IVA.
De relembrar que no ano passado vários contribuintes foram multados pelo facto de não terem aderido à caixa postal eletrónica (ViaCTT), no entanto, foram posteriormente reembolsados.
Precisa de fazer um trabalho, cobrar pelo mesmo, passar fatura, mas não quer abrir atividade nas finanças? Tal é possível,...
Se esperou pelo último dia permitido pelas Finanças para validar as suas faturas, certamente que se deparou com um problema...
A Autoridade Tributária e Aduaneira, através das Unidades Antifraude e auxiliada pela Unidade de Acção Fiscal da GNR, desmantelou uma...
Os tempos estão a mudar e os elementos digitais estão cada vez mais a substituir os objectos físicos. Um local...
Já a 1 de Janeiro de 2015. Com o objectivo de uniformizar o mercado e acabar com injustiças entre empresas...
Loading ...
