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Finanças: Saiba o que é um ato isolado e como emitir


Pedro Pinto

Pedro Pinto é Administrador do site. É licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e obteve o grau de Mestre em Computação Móvel pela mesma Instituição. É administrador de sistemas no Centro de Informática do IPG, docente na área da tecnologia e responsável pela Academia Cisco do IPG.

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  1. DoContra says:

    Não esquecer a retenção na fonte do IRS…

    • Nuno Amaral says:

      É obrigatório emitir retenção na fonte?

      • Pedro Pinto says:

        Não é obrigatório. A obrigação de fazer retenção na fonte de IRS em atos isolados só se aplica quando os rendimentos são superiores a 10 mil euros.

        • mlopes says:

          também não é totalmente verdade!
          se a atividade desenvolvida for a de comissionista, a dispensa da retenção na fonte abaixo dos 10 mil euros não se aplica sendo por isso obrigatória a sua menção qualquer que seja o valor se o pagador for uma entidade com contabilidade organizada

        • DoContra says:

          Nem sempre. Emiti há meses uma Factura-Recibo de Acto Isolado no valor de € 45,00 e tive de fazer retenção na fonte à taxa de 25% (artigo 101, nº1 do CIRS) e aplicação de IVA à taxa de 23%.

          • mlopes says:

            teve que mencionar retenção porque ou era uma atividade de comissionista ou não aproveitou da dispensa prevista no artigo 101-b do cirs.
            neste último caso e na prática isso significa que selecionou mal a “base de incidência em irs”. isso é uma de duas coisas: ou não optou por aproveitar a dispensa ou foi um erro seu! das suas não opções ou dos seus erros não resulta nenhuma obrigação legal que se generalize a outros sujeitos passivos.
            no caso do iva à taxa de 23% tal será assim se a atividade desenvolvida estiver sujeita e não isenta e a taxa aplicável fôr a de 23%, porque pode até não ser…

  2. Nuno Amaral says:

    E se fizer 2 ou 3 trabalhos por ano?

  3. mlopes says:

    no artigo é referido:”ou seja, pode-se emitir mais do que um ato isolado desde que seja um trabalho ocasional.”.
    o entendimento da AT não é este e aponta claramente para que não é possível a emissão de mais do que um ato isolado por cada ano civil, independentemente de qualquer outro fator.
    mais, importa referir e o texto não o faz que, caso tenha tido atividade por conta própria num ano civil e tiver cessado atividade entretanto não poderá emitir um ato isolado nesse mesmo ano.
    as regras da retenção na fonte seguem as regras gerais e respetivas dispensas e o ato isolado não aproveita da isenção de iva prevista no artigo 53º do civa.
    por outro lado um ato isolado pode ser isento de iva caso a atividade desenvolvida esteja prevista no artigo 9º do civa.
    acresce ainda que atos isolados de valor igual ou superior a 25 mil euros implicam a entrega de uma declaração de início de atividade

    • Pedro Pinto says:

      Contactei as finanças que me referiram que é possível mais do que um por cada ano civil. Tem é de ser “esporádico”. Depende agora das interpretações…

      • mlopes says:

        se alguém que trabalha nas “finanças” disse isso errou ao fazê-lo já que não é essa a posição oficial.
        isso das interpretações tem muito que se lhe diga. eu também tenho a minha que não é exatamente condicente com a oficial ma abstenho-me de a dar por isso mesmo.
        aliás digo-te mais, vários sujeitos passivos foram até notificados para que iniciassem atividade após terem realizado mais do que um ato isolado no mesmo ano civil

      • mlopes says:

        ponto 5 da informação vinculativa processo 5332 com despacho de 2013-09-11 do sdg do iva por delegação do diretor geral:
        “5 – Para efeitos do imposto (IVA), um ato isolado resulta da realização de operação tributável única e não da prática, ainda que irregular ou esporádica, de várias operações, surgindo assim, como algo de contingente ou imprevisível. Ao verificar-se a prática reiterada de operações tributáveis torna-se obrigatório o registo em sede de IVA.”
        a posição oficial (nunca excrita de uma forma taxativa é verdade) é a de apenas um ato isolado por ano civil. muito mais poderia ser dito sobre isto mas correríamos o risco de desinformar em vez de informar

  4. Adelino Oliveira says:

    1. A frase “Estes não podem também aufiram de outros rendimentos.” não me parece fazer sentido. Julgo que falta aqui algum texto.

    2. Aparte esta falha que espero possa ser corrigida, este é mais um artigo com muito interesse, embora mantenha algumas dúvidas nomeadamente quanto à possibilidade ou não de emitir mais de um ato isolado num ano.
    Mas esta parece ser uma questão para a qual nem a Autoridade Tributária sabe responder. Aliás, se a emissão de mais de um ato isolado fosse clara, o próprio portal das finanças deveria inibir a emissão do 2º acto!
    O código do IVA parece claro quanto à restrição a 1 só ato isolado, mas o código do IRS permite a emissão de vários desde que não sejam“previsíveis” nem “reiterados”, e até alteraram a designação de “ato único” para “ato isolado”…
    Assim, embora pareça haver alguma permissividade da parte das finanças, há sempre algum risco na emissão de mais de 1 ato isolado por ano.

  5. Luís Gonçalves says:

    Atenção, que deverão entregar o IVA ao Estado até ao final do mês a seguir da data de prestação do serviço.
    Para isso poderão emitir o documento de pagamento no portal na opção pagar IVA documento P2, ou directamente numa repartição de finanças.

  6. Joaquim Alcobia says:

    Muito obrigado pelo artigo e por todos os comentários. Andava à que tempos a tentar ter informações concretas e simples sobre o tema.
    Infelizmente,… continuo na mesma. Isto é o pais das complicações….

    • Pedro Pinto says:

      eh eh eh, o que precisas de saber?

    • Filipe Ezequiel says:

      Joaquim, podes fazer um acto isolado por ano, sendo trabalhador por conta de outrem, se fores trabalhador por conta própria, não faz qualquer sentido o acto isolado, a menos que seja por um motivo bastante especial e não queiras alterar ou inserir mais um cae na tua actividade profissional, por exemplo, um valor que ganhaste de uma colheita num terro que o teu pai tem ou um valor que ganhaste numa prova de atletismo, isto são meros exemplos, existem n situações, mas atenção, a AT não monitoriza neste momento essa situação, apenas os pedidos que estão a ser feitos ou os actos isolados que são entregues mais do que uma vez por ano, porque não se pode, a lei só prevê um ato isolado em toda a tua vida fiscal, ao segundo já se devia ter que abrir actividade, mas como eu disse a AT não está a monitorizar esse pormenor e por enquanto isso vai passando, até um dia, espero te ter esclarecido!

  7. Joaquim Alcobia says:

    “No entanto, estão dispensados de entregar a declaração de rendimentos os contribuintes que realizem atos isolados cujo montante anual seja inferior a 1 715,60 euros”

    Isto quer dizer o que? Que se passar um recibo no ano até esse valor não pago imposto nenhum sobre isso? (mas entra esse valor “para as contas” do IRS quando chegar a Abril, e se sim, esse valor aparece depois na declaração ou corro o risco de nunca mais me lembrar disso e depois entalo-me)e IVA? tenho de cobrar iva e entregar ao estado? se sim, como?

    As burocracias são sempre um “filme do caraças” 🙁

  8. Adolfo Dias says:

    O artigo está muito coxo, nem fala da liquidação do IVA (exceção as atividades artigo 9º CIVA) e da obrigação de pagamento do mesmo até final do mês seguinte….obrigado MLopes pelo seu contributo

    • Vítor M. says:

      Não está não, essa questão do IVA não deve ser misturada aqui, exige, só por si, um artigo dedicado.

      • Manuel says:

        Não concordo consigo Vitor.
        Sendo o artigo sobre Finanças: “Saiba o que é um ato isolado e como emitir”, a questão do IVA tem de ser esclarecida e até porque já aqui foi muito correctamente pelo colega Adelino Oliveira que escreveu que o código do IVA permite apenas um só ato isolado, também chamado ato único.
        Ainda na tarde da terça-feira passada o assunto foi abordado por especialistas num dos canais (RTP, SIC, TVI, ou os dedicados a noticias. Se encontrar farei um post.

      • mlopes says:

        @Vítor M. atualmente as questões à volta do ato isolado são tão simples que é fácil fazer um único artigo de informação geral sobre a matéria.
        se se pretender entrar em detalhes, absolutamente desnecessários num artigo num blog de tecnologia, aí sim muito se poderia escrever

  9. SIlva says:

    Bom dia, fui convidado para dar formação (algumas horas aleatórias por semana) num centro de estudos , formação essa que durará 6meses. Poderei emitir um ato isolado com o valor total pago pela centro ou terei de obrigatoriamente abrir atividade?
    Obrigado

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