Já atualizou o seu agregado familiar no Portal das Finanças? Se ainda não o fez, não se esqueça de o fazer. É verdade que esta não é uma operação obrigatória, mas a Autoridade Tributária usa essa informação para o IRS Automático ou pré-preenchimento do IRS (caso não tenha atualizado, pode ter problemas no preenchimento da declaração).
Saiba em que situações deve atualizar o seu agregado familiar.
O mundo das criptomoedas é uma realidade, apesar de as últimas notícias não serem muito favoráveis à credibilidade deste tipo de moeda. Falamos da empresa de Trading financeiro FTX que faliu e está a ser acusada de ser um esquema Ponzi massivo.
Em Portugal não é novidade nenhuma que os rendimentos de criptomoedas devem começar a ser tributados.
É cliente do Spotify? E se a sua subscrição desse desconto no IRS? Quatro associações de media e da produção musical pedem que seja deduzida à coleta em sede de IRS das despesas com subscrições digitais no próximo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
As quatro associações defendem também “a criação de uma majoração, em sede de IRC, para os pagamentos efetuados às entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos.
Já não será novidade para nenhum português os apoios extraordinários de apoio às famílias. O processo tem sido “atribulado” e há algumas situações que estão a acontecer (tal como a suposta adulteração do IBAN – ver aqui).
Além disso, há agora a informação que o fisco se está recusar a pagar 125 euros a algumas pessoas que até entregaram o IRS.
Os criptoativos são uma realidade e nesse sentido são muitos que defendem a sua tributação. Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), está definido um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.
Isto significa que, em Portugal, as moedas digitais como é o caso da BitCoin vão passar a ter um regime fiscal próprio.
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