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OE2022: IRS Jovem alargado de três para cinco anos
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi hoje entregue na Assembleia da República. Das várias medidas, destaque para o Governo ter mantido (face à outra proposta) o alargamento de três para cinco anos o período durante o qual os jovens podem beneficiar de um desconto no IRS, passando este benefício a aplicar-se também aos rendimentos de trabalho independente.
Os jovens devem indicar na declaração do IRS que pretendem beneficiar deste regime fiscal.
IRS Jovem: Conheça os principais requisitos
A medida integra a nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), especificando que os jovens com idade entre os 18 e os 26 anos e rendimento da categoria A e B (trabalho dependente e independente, respetivamente) “ficam parcialmente isentos de IRS, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações”, revela a Lusa.
A idade limite pode ser estendida até aos 28 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estados corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento), sendo esta outra diferença face ao regime em vigor.
A medida aplica-se no primeiro ano da obtenção de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos e nos quatro anos seguintes, desde que a opção seja exercida até à idade máxima prevista e em anos "seguidos ou interpolados, desde que a idade máxima do sujeito passivo não ultrapasse os 35 anos, inclusive".
A isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cinco vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.
A medida passa também a abranger os rendimentos dos trabalhadores independentes, ou seja, dos jovens que passam recibos verdes. Os jovens devem indicar na declaração do IRS que pretendem beneficiar deste regime fiscal, sendo que este ano, pela primeira vez, os contribuintes que preencham os requisitos conhecidos pela AT e não tenham invocado o regime, são alertados quando fazem a simulação da declaração para manifestarem a intenção de beneficiar do IRS Jovem.
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Portanto eu que trabalhei literalmente 5 anos nunca vou poder exercer do IRS jovem, seja por falta de oportunidade ou, como imagino que vá acontecer a muita gente, por falta de conhecimento.
Os jovens não têm qualquer tipo de formação para saberem deste tipo de coisas durante o seu periodo de estudo e provavelmente só vão saber disto quando for tarde demais. até porque o nosso grande Portal das Finanças e complexo sistema de impostos não os vão alertar de certeza, tal como nunca me alertaram a mim.
Isto não é para quem pode. É para quem sabe.
Simplifiquem os escalões IRS e deixem-se de m€&d@s.
+1
Li algo estes dias a dizer que o Portal das Finanças vai alertar os jovens que cumprem os requisitos (pelo menos o da idade) quando tentarem submeter a sua declaração para a existência do IRS jovem
Eu comecei a trabalhar em 2010, quando isto foi ao buraco, com os meus 20 anos, paguei caro com o aumento de impostos, irs, e agora fico a ver os outros a colher louros. É de uma injustiça enorme estas alterações e incentivos a quem não deu nada pelo país e ta a começar.