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Tags: Irlanda

UE não recorreu da decisão do tribunal que deu razão à Apple e à Irlanda; prazo termina sexta

Em julho passado, a Apple conseguiu uma importante vitória no processo judicial movido pela União Europeia (UE). Em causa estarão 13 mil milhões de euros (cerca de 15 mil milhões de dólares) que a empresa de Cupertino não pagou como resultado de um acordo fiscal oferecido pela Irlanda à Apple. Este acordo supostamente não tinha base legal. O tribunal concluiu que a União Europeia não conseguiu provar que o acordo fiscal oferecido era ilegal. A Apple diz que não deve o dinheiro reclamado sob a forma de impostos em atraso. A UE até agora ainda não recorreu da decisão e o prazo termina na próxima sexta-feira.

ATUALIZAÇÃO: A Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu contra o acórdão do Tribunal Geral de julho de 2020 sobre o caso de auxílio estatal da Apple na Irlanda

Imagem Apple Irlanda para processo com a UE


TikTok anuncia primeiro centro de dados na Europa

A aplicação chinesa que tem estado no centro de várias polémicas e decisões anunciou hoje que vai construir o seu primeiro centro de dados na Europa.

O anúncio da aplicação também segue uma decisão tomada pela União Europeia sobre o processamento legal dos dados dos utilizadores.


Tribunal Geral da UE dá razão à Apple e anula multa de 13 mil milhões de euros

Em 2016, a Apple foi condenada a pagar 13 mil milhões de euros (cerca de 15 mil milhões de dólares) à Irlanda como reembolso de impostos que não foram pagos e que UE considerava ilegal. A Apple e a Irlanda recorreram do processo. Agora, quatro anos depois, a primeira ronda das batalhas jurídicas chegou a uma conclusão: o Tribunal Geral da UE rejeitou a decisão, que essencialmente significa que a Irlanda e a Apple venceram.

A comissão da UE certamente irá recorrer. Assim, uma decisão final sobre um julgamento corporativo desta escala levará muitos, muitos anos para ser obtida.

Imagem ilustração Apple Irlanda no caso dos impostos pedidos pela UE


Traficante de droga perde 53 milhões de euros em bitcoins após códigos serem roubados

A maré de azar bateu à porque de um traficante de droga na Irlanda que perdeu 53 milhões de euros em bitcoins. A razão é que Clifton Collins viu a sua casa ser invadida e os seus códigos de acesso às contas serem também roubados.

O traficante que possuía os 6000 bitcoins ficou agora de bolsos vazios.


Apple já pagou 1,5 mil milhões de euros da sua multa na Irlanda

As questões legais têm perseguido a Apple nos últimos anos. O foco tem estado nos impostos que a empresa deve e em particular na União Europeia.

Para resolver estes problemas, e segundo a decisão da Comissão Europeia, a empresa americana pagou já a primeira tranche de 1,5 mil milhões de euros da sua multa.

Apple Irlanda multa