Em 2017 a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) aplicou várias multas às operadoras por estas não cumprirem a lei. Numa nota publicada no site oficial, a ANACOM dá agora a conhecer que aplicou uma multa de 70 000 euros à Vodafone e uma outra de 50 000 euros à MEO. Saibam o que está em causa!
A ANACOM informou hoje que já começou a preparar o lançamento da 5.ª geração móvel. Nesse sentido vai auscultar o mercado, com vista a avaliar o interesse dos operadores nas faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços e que podem ser prestados com esta nova geração móvel. Entre esses serviços estão por exemplo, comunicações Machine-to-Machine (M2M) e Internet of Things (IoT).
Finalmente o 5G começa a mexer em Portugal.
A ANACOM fez um ultimato às operadoras MEO, NOS e Vodafone. Após a monitorização de ofertas zero-rating e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet, a ANACOM concluiu que estas violam o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.
A autoridade dá 40 dias úteis às operadoras para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming.
O valor pago pelas comunicações, para a grande maioria dos consumidores, corresponde a uma grande fatia do seu orçamento, principalmente as que são realizadas para uma operadora diferente que têm um custo superior.
Para baixar este valor a ANACOM decidiu agora que os operadores devem reduzir em 43% o preço das comunicações entre operadores. Esta é uma medida que entrará em vigor já a 1 de julho de 2018.
O serviço público de telefone da NOS tem apenas dois clientes mas a operadora já recebeu três milhões de euros. O regulador das comunicações nacionais considera que a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal, ao nível do serviço público de telefone, não justifica a manutenção do contrato celebrado entre o Estado e a NOS.
É bem provável que já tenha pago alguma vez por um serviço ou conteúdo que não subscreveu na Internet, nem...
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