TikTok pode ser multado em £27 milhões por não proteger a privacidade das crianças

A questão da privacidade nas redes sociais é cada vez mais relevante, estando, por isso, os utilizadores alertas para possíveis problemas, especialmente quando aqueles são menores de idade. Apesar de alegar que garante políticas de proteção, o TikTok pode ser multado em 27 milhões de libras por “não proteger a privacidade das crianças”.

A multa dirá respeito a ocorrências que tiveram lugar entre 2018 e 2020.

Se a questão da privacidade é preponderante aquando da utilização das redes sociais, numa plataforma que recebe maioritariamente jovens e crianças este problema toma uma dimensão consideravelmente maior. Por isso, o TikTok alega, constantemente, que garante a proteção dos dados daqueles que lhe acedem.

Apesar dessas alegações, a plataforma de entretenimento poderá vir a ser multada em 27 milhões de libras exatamente por “não proteger a privacidade das crianças”. A empresa foi acusada de processar os dados das crianças menores de 13 anos, entre 2018 e 2020, sem o consentimento dos pais e sem os fundamentos legais necessários, violando a lei de proteção de dados do Reino Unido.

Regulador britânico poderá multar TikTok

O Information Commissioner's Office (ICO) emitiu um aviso provisório de intenção, com o TikTok como destinatário, sinalizando-o antes de uma potencial multa, pois a plataforma não informou os seus utilizadores de forma concisa, transparente e compreensível.

Todos nós queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com as devidas proteções de privacidade de dados. As empresas que prestam serviços digitais têm o dever legal de pôr em prática essas proteções, mas a nossa opinião provisória é que o TikTok ficou aquém do cumprimento desse requisito.

Tenho sido claro que o nosso trabalho para melhor proteger as crianças online envolve trabalhar com organizações, mas também envolverá ações de aplicação da lei sempre que necessário.

Explicou o comissário da informação, John Edwards, acrescentando que tem um total de seis investigações em curso, a envolver empresas que prestam serviços digitais e que “não estão a levar suficientemente a sério as suas responsabilidades em relação à segurança das crianças”.

Por sua vez, um porta-voz do TikTok afirmou que, embora respeitem o papel do ICO na salvaguarda da privacidade no Reino Unido, discordam das opiniões preliminares expressas e tencionam responder formalmente, no devido tempo.

Conforme explicado pelo ICO, este ainda não chegou a uma conclusão e está pronto para “considerar cuidadosamente quaisquer declarações do TikTok antes de tomar uma decisão final”.

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