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Rescisões de contratos ou baixa de preços nas telecomunicações
A ANACOM anunciou hoje que serão mesmo impostas as medidas corretivas às operadoras MEO, NOS, Nowo e Vodafone, que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos.
As empresas estão agora obrigadas a notificar os clientes que têm direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações.
Depois de inúmeras queixas que chegaram à ANACOM no início deste ano, a entidade reguladora investigou os procedimentos adotados pelas operadoras, tendo ficado evidente que, apesar das 4 estarem envolvidas, não houve qualquer ajuste ou consentimento entre elas. No entanto, todas elas falharam no momento da comunicação das alterações contratuais aos seus clientes.
Assim, todos os clientes das operadoras móveis MEO, NOS, Nowo e Vodafone, que estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos à data das alterações contratuais, estão abrangidos pelas medidas corretivas impostas pela ANACOM, desde que se mantenham com o mesmo contrato, fidelização ou o compromisso de permanência no contrato.
Notificação dos clientes
Segundo se pode ler no site da ANACOM, "caso os operadores optem por dar aos clientes a possibilidade de rescindirem os contratos, devem enviar essa informação escrita aos clientes no prazo de 30 dias úteis", podendo esta informação ser disponibilizada na fatura, de forma destacada, enviada juntamente com a fatura ou remetida de forma autónoma, onde se incluem os SMS, por isso fique atento as estas formas de contacto.
Há que ter em conta que estas medidas corretivas não se aplicam aos contratos que contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice.
Fonte: ANACOM
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Esta ANACOM é para rir, para saber quando é que termina a fidelização é preciso ligar para lá.
Inadmissível, repito inadmissível! Isso deve e deveria estar disponível na Area Cliente e não só, na facturas também.
A ANACOM é uma entidade que nada faz, pouco ou ridiculamente nada! Como é possível? Contratos, datas e finalizações dos contratos tem de estar obrigatoriamente visíveis.
Tenho que me deslocar a loja, ou ligar para la para saber quando é que termina! Ridiculo mesmo! E alguns ainda fazem questão de perguntar “Desculpe, mas porque quer saber!?” enfim.
Se está na area cliente onde está? Na MEO não vejo em lado nenhum! Uma vergonha a ANACOM não obrigar os operadores a disponibilizar essa informação de uma forma mais rápida, direta e sem gastos em termos “economicos” mas alguma vez na vida, tenho de perguntar e dizer o motivo de querer saber o fim do meu contrato ou quantos meses / anos faltam?
ANACOM é uma entidade incompetente, tenho dito onde quase nunca uso nem faço questão de usufruir das medidas deles, porque nada fazem logo se nada fazem, não preciso dessa entidade para ridiculamente nada.
Parece-me um drama, é só ter o cuidado de anotar, afinal não se refideliza o contrato todos os meses.
Mas agora eu é que tenho que anotar? Eles é que tem de providenciar ao final de contas, quem esta a fazer um contrato com eles sou eu, logo quem deve disponibilizar e quem disponibiliza os contratos é que é responsável por isso.
Não se trata de refidelizar, trata-se de transparência, ética e questões legais sabes o que isso é Luís?
Caríssimo, eu tenho acesso à informação sobre as datas de contratos através do My Vodafone. A aplicação é gratuita e não morde, também acessível pelo site da operadora. Não criem problemas onde eles não existem.
Caríssimo, Vodafone é Vodafone… Onde é que eu disse que era vodafone?
Por uma operadora ter significa que isso não existe?
Todos os problemas com as operadoras fosse saber a data de fim de contrato!
Eu não te sei dizer neste momento o dia exacto do inicio do meu contrato, mas como não faço contratos todos os dias sei dizer que foi em Junho do ano passado, portanto sei que vai acabar 2 anos depois. Mas se quiser saber o dia exacto basta ver na primeira factura (sim, aquilo que se recebe com o valor a pagar, que dizes que devia trazer essa informação) e sabia o dia exacto.
A e tal mas eu agora é que tenho que guardar as facturas? Sim, convêm porque em caso de haver algum problema esta lá para comprovar.
A e tal mas vou guardar um monte de papeis? Não, hoje em dia pode-se e deve-se receber as facturas por email.
A e tal mas é muito mais fácil empurrar tudo o que é de responsabilidade para cima dos outros. Pois é, mas há coisas que são da nossa responsabilidade.
NOTA: não estou a defender as operadoras, e tenho muitas razões de queixa. Mas nem tudo ao mar nem tudo a terra.
Por acaso a Vodafone tem na área de cliente, os períodos de fidelização dos contratos em vigor, e até mostra o valor a pagar caso pretenda desistir naquele momento. Mas o consumidor também pode, e deve, ter noção de arquivar essas datas. Hoje em dia, pode-se usar o calendário do Google, uma simples nota no Evernote, enfim. O consumidor não pode andar a jogar para cima dos outros todas as responsabilidades.
Acalma-te lol
Na NOS até o primeiro contrato que tive, ainda TV CABO (2005) aparece no meu historico.
Depois de uma interrupção de 8 anos sem serviços NOS, recuperei a minha antiguidade de cliente em Nov 2016, e toda a informação está disponivel na minha area cliente
o regulador ainda mexe qualquer coisinha, no entanto já passaram quase 12 meses do aumento, com 2 reclamações à anacom e outras tantas à meo e à provedoria onde a provedoria diz que notificou de acordo com a lei mas não discute questões legais 😮 a Anacom dá razão mas não intervém entre particulares que tenho de ir para tribunal ou julgados de paz. Nos entretantos a meo ofereceu uma “borla” de 2€ de desconto (valor do aumento) durante 12 meses que estão quase no fim, vamos a ver se consigo voltar a ter o preço contratado antes de acabar este desconto ou conseguir a rescisão.
Uauuuuu, e depois , rescindo…..muda-se de operador e fica-se a pagar o mesmo ,pois os preços são praticamente tabelados sob forma de cartel ….e o serviço muitas vezes a mesma tanga …..chular o cliente é que interessa.
porque amigo? o leite do continente e o do pingo doce não teem praticamente o mesmo preço? existe uma lei que regula a concorrência, não esteja a espera de milagres! As telecomunicações são um negócio tal como todos os outros!
Anacom é uma das maiores máfias do país…
Na MEO não faço ideia se está, mas na Vodafone, ou melhor no My Vodafone (área de cliente) está lá tudo transparente, ou seja, a data de término da fidelização em ”Contratos.”
Ou seja … segundo o último parágrafo fica … tudo na mesma.
Em todo o caso … efectuem queixas … não se perde nada.
Na semana passada efectuei 3 queixas no livro de reclamações (mesma operadora) e ainda não obtive resposta (está dentro do prazo) e já tenho mais duas para fazer por ausência de resposta da operadora, quando a mesma me deveria ter respondido.
É usar e abusar do livro de reclamações. Só não quebra contrato quem não quiser. Falta de qualidade nos serviços, reclamações em cima e tá feito. Cliente insatisfeito, contrato cancelado.
tenho so uma coisa a dizer
o meu cunhado é de frança e tem a Free vejam por favor http://www.free.fr ele paga 35 euros por 1 GIGA de net mais 300 canais…
Não sei qual a experiência que têm, mas eu diria que a maioria das pessoas que fazem contacto por telefone não deve ter um contrato redigido em papel ou digital. Da última renegociação com a nos devolvi o email porque o contrato estava demasiado ‘vago’. Muita gente nem deve receber esse contrato. Eles dão-se a estes luxos porque a malta não tem tempo nem meios para reclamar em tribunal. Estamos por conta própria
Coisas lindas de boca mas no papel e ma pratica todas elas já devem de estar a estudar como irao dar a volta. Para mim é contrato no fim seja MEO Vodafone ou NOS a empresa deve de ligar ao cliente para saber se quer continuar na operadora caso queira é proceder a negociaçoes para o melhor serviço e preço para o cliente. Caso o cliente queira desistir por várias razoes ou pela qualidade do serviço que nao é nada do que lhe dissersm deve poder faze-lo em qualquer momento sem penalizações. Caso queira cancelar o contrato com a empresa operadora deve de o poder faze lo por mail ou deslocando se a uma loja e escolher o dia em que quer o serviço desligado, nada dessa palhaçada de enviar uma carta ou fax a dizer que quer dar baixa do serviço. Nos dias de hoje fax ou carta escrita é palhaçada pois para contratar é so um telefonema para dedistir é a palhaçada que as redes gostam. E acabar com a palhaçada das fidelizaçoes de 2 anos o cliente devia de escolher o tempo que quer o serviço, para mim eram 6 meses no mínimo e os contratos eram de 1 ano no máximo. Caso acabe o cliente é sempre contactado pela empresa operadora. Estas palhaçadas de os clientes passam horas a ligar para as empresas operadoras ou na fila aos balcoes é pura palhaçada de empresa.
Estás mal informado, em todas as operadoras os clientes podem optar por fidelização de 6, 12, 24 e sem fidelização. Os preços, mudam, quanto mais tempo, mais descontos/ofertas, o que faz sentido.
Só tenho uma coisa a dizer… isto é uma chapada sem mão para milhares de tugas que têm medo de fazer reclamações… podem chegar tarde as resoluções ( e como a propria noticia indica ) as empresas têm que indeminizar os clientes… e eu proprio cheguei a fazer duas reclamações por causa da NOS, junto da ANACOM, a resolução veio 6 meses depois mas provou-se que tinha razão e deram-me o € de volta…
Enquanto a Anacom se pronuncia ou deixa de pronunciar, reclamei apontando a lei que não foi cumprida por parte da operadora. Aliás, reclamei duas vezes (o meu contrato e o de um familiar). Carta registada com aviso de recepção e “portal da Queixa” com referencia em ambos para o locais onde havia reclamado bem como o que iria fazer em caso de não resposta.
Em 72h fui contactado. E em menos de uma semana ambos foram resolvidos favoravelmente e ainda esclareci um suposto prazo de fidelizacao vigente (segundo a operadora) que na realidade não existia (acabaram por confirmar a não existência do mesmo como alegavam) -nota: se calhar o facto de ter anotado toda a correspondência e chamadas efectuadas bem como datas e horas de chamadas, id dos interlocutores e chamadas gravadas ajudou ao “pressing” de que a razão seria sempre me dada num julgado de paz,por exemplo.
Resumindo e baralhando, é (estupidamente) necessário colocarmos as “mãos na massa” procurar os nossos direitos e reclamar (não nas redes sociais mas nos locais próprios) para resolvermos algo que estando contratado deveria ser transparente e simples, é…. mas também é verdade que se continuarmos no “deixa andar” e só reclamar nas redes sociais e no grupo de amigos, nada muda.. e isto vale para tudo neste país!
(Desculpem o texto extenso)
Off topic(e desculpe-me,Maria Inês Coelho),já não há baixas de preços em qualquer serviço.Ainda há pouco estava a ver o Jornal da Meia-Noite na SIC Notícias e até fiquei doente !! Não é que agora a Caixa Geral de Depósitos vai cobrar uma comissão de 5 euros mensais pelas contas à ordem que lá tivermos ?? Num ano teremos que pagar 60 euros só para lá termos o nosso dinheiro(num banco público,vejam lá !!).Mais de 12 contos(na moeda antiga),por ano !! Agora façam as contas aos milhares e milhares de euros que a CGD vai cobrar mensalmente !! Eu nem acredito,isto é que é um autêntico murro no estômago !! Mais vale fazer como o povo mais antigo e esconder o nosso dinheiro debaixo da almofada !! Ao que isto já chegou,fónix… 🙁
nada de novo… a anacom, tal como todas as entidades reguladoras deste país, não serve pra nada!
+1
A única forma que tive para voltar ao valor mensal antigo (depois do tal aumento que não foi comunicado) foi renovar o contrato, tendo que ficar fidelizado por mais 2 anos novamente…
Uma vez que isso não será mais permitido, há alguma forma de “refazer” aquilo que fiz? Ou seja, rescindir o contrato já uma vez que fui obrigado a renovar contrato para manter um valor que foi aumentado sem qualquer informação?
Acho isto tudo muito merecido, pode ser cruel, mas merecido. Quem vos manda contratar serviços a essas empresas mafiosas? querem ter televisao e internet, entao paguem! Só ha uma maneira de combater as piratarias dessas empresas, nao sejam gananciosos e todos ficam contentes, e mais nao digo.
Olá,
Após muita pesquisa, encontrei o formulário de rescisão do contrato na NOS:
http://www.nos.pt/particulares/outros/condicoes-da-oferta-de-servicos/Documents/NOS_Formulario_denuncia_contrato.pdf
Que deverá ser enviado para:
NOS Comunicações, SA
Apartado 52001
EC Campo Grande
1721-501 LISBOA
Ou entregue numa loja NOS.
O apartado que consta num documento da NOS que tenho de dezembro de 2016, refere este apartado 52 111.
então e o aviso prévio não é de 15 dias? Não recebi a carta com a devida antecÊncia, o meu prazo termina a ia 24 de agosto, aliás na carta da Nos nem vem mencionada a data :O
E esta?