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IRS: CNPD alerta para app não oficial eFatura

Apesar de todas as alterações introduzidas no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária ainda não disponibiliza nenhuma app móvel para facilitar a introdução, consulta e verificação de faturas. No entanto, existe uma app não oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que até se confunde, no nome, com o sistema e-fatura e que permite realizar algumas ações nesta plataforma.

Autores garantem não ter acesso a qualquer informação, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alerta para a sua utilização.

CNPD - eFatura


Portugal: Estado acusado de plágio do portal “e-fatura”

Foi em 2013 que o Estado Português lançou o popular portal e-fatura. Este portal tem como objetivo estimular o cumprimento da obrigação de emissão de faturas em todas as operações económicas. Segundo dados recentes, em apenas 5 anos foram comunicadas mais de 24 mil milhões de faturas. No entanto, o “Governo” pode ter plagiado a ideia deste Portal e o caso começa agora a ser julgado.

Manuel Londreira acusa o Estado de ter plagiado o seu sistema de controlo fiscal de recibos ao criar o site “e-fatura”. O caso começa a ser julgado esta quinta-feira pelo Tribunal de Propriedade Intelectual.

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IRS 2016: Faltam-lhe as despesas das escolas, saúde e outras?

Tal como informámos, até 15 de fevereiro os contribuintes devem aceder ao portal das finanças para validar as suas facturas e assim usufruir de todos os benefícios fiscais.

Este ano é possível inserir manualmente valores relativos a deduções à coleta com saúde, formação, educação e ainda os encargos com imóveis e com lares.


Portal e-fatura com problemas! Prazo pode ser alargado

A próxima Segunda-feira é a data limite estipulada pelo Ministério das Finanças para que os contribuintes validem as suas facturas no portal e-fatura. No entanto, os problemas que têm afectado o portal podem levar a que o prazo seja alargado.

Essa alteração está já a ser estudada pelo ministério das Finanças e Autoridade Tributária.

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e-fatura: Contribuintes já podem alterar/registar despesas

É já no próximo dia 15 de Fevereiro que o portal e-fatura”encerra” as acções relativas ao IRS de 2015. Até lá os contribuintes devem validar todas as facturas pendentes mas também verificar se estão todas lá inseridas pois caso contrário não poderão tirar beneficio das mesmas.

Hoje passou também a estar disponível a possibilidade de alterar despesas de educação, imóveis, saúde e lares.

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