A abertura de precedentes é um caminho perigoso e a União Europeia (UE) poderá ter enveredado por ele. Afinal, depois de a Alemanha pedir uma exceção que permita a venda de carros de combustível sintético, a partir de 2035, Itália decidiu fazê-lo também, mas para os biocombustíveis.
A Comissão Europeia está atenta e, de forma a combater o Greenwashing, apresentou uma proposta para impedir as empresas de rotularem os seus produtos como sustentáveis e amigos do ambiente.
O WhatsApp chegou a um acordo com a União Europeia após a controvérsia sobre a sua mudança nas políticas de privacidade no início de 2021, no que respeitava ao acesso aos dados dos utilizadores. Entre as obrigações, o serviço vai permitir rejeitar facilmente as atualizações em caso de discórdia.
A proibição do TikTok em dispositivos oficiais do governo nos Estados Unidos já aconteceu no ano passado com a bandeira da segurança nacional. A Comissão Europeia passa a proibir a utilização da app do TikTok nos smartphones e outros dispositivos oficiais de serviço.
A União Europeia está a trabalhar no sentido de reprimir os abusos de privacidade da Big Tech, mas os entraves são muitos, principalmente pela autonomia de cada país em aplicar as suas próprias regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estes processos tendem a ser demasiado longos e as punições aquém do desejado.
Tal realidade poderá, no entanto, mudar em breve. A Comissão Europeia vai passar a exigir que os países da UE partilhem as visões gerais das investigações do RGPD em “larga escala” a cada dois meses.
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