O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do Cartão (exceto a morada). Também precisa de o renovar se o Cartão for roubado, perdido ou destruído.
Face ao estado de Pandemia que se vive, o Cartão de Cidadão vai poder ser renovado através de uma simples mensagem de texto.
O Coronavírus COVID-19 está a obrigar os países a reorganizar as suas regras. Assim, o governo de Portugal adotou várias resoluções para atuar em conformidade com o cenário de pandemia. Alguns serviços públicos foram reorganizados e as regras adaptadas. Se tem o Cartão de cidadão e outros documentos caducados ou a caducar, saiba que a sua validade foi excecionalmente estendida.
Segundo o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 o governo refere que importa prever a obrigatoriedade de aceitação pelas autoridades públicas da exibição de documentos, cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei.
O processo de alteração de morada no Cartão de Cidadão (CC) é relativamente simples. Atualmente este processo pode ser realizado pelo próprio utilizador e sem qualquer custo associado.
Hoje mostramos como pode alterar a morada do seu CC.
É já a partir da próxima segunda-feira (20/5) que o acesso ao Portal do Serviço Nacional de Saúde só passará a ser possível com autenticação do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Este será o primeiro serviço público a condicionar a sua plataforma digital a estes métodos de autenticação.
O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania que permite ao cidadão identificar-se de forma segura. Para além de um documento de identificação físico, o Cartão de Cidadão é um documento eletrónico que possibilita a realização de várias operações sem necessidade de interação presencial.
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