A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem como missão regular o mercado nacional no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional.
Recentemente a ANACOM publicou o Plano Plurianual de Atividade, onde é revelado que os lucros podem chegar aos 109 milhões até 2019.
Mais uma multa da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e mais uma vez à operadora NOS. Depois de lhe ser aplicada uma multa no valor de 158 650 euros por questões de portabilidade, e outra no valor de 21.000 euros por práticas comerciais enganosas, a ANACOM aplicou agora uma coima aplicada à NOS por práticas comerciais desleais e violações à LCE no valor de 210 mil euros.
As operadoras de telecomunicações, no final do ano, procederam a um aumento dos preços dos seus serviços sem avisar os seus clientes.
Agora, depois de inúmeras queixas recebidas, a ANACOM decidiu impor “medidas corretivas” às operadoras MEO, NOS, Vodafone e NOWO.
O projecto TDT em Portugal sempre teve várias análises sobre a sua qualidade. A entidade reguladora, a ANACOM, desde Fevereiro de 2016 que divulga informação diária no seu portal, relativa à disponibilidade e estabilidade das emissões de TDT. Esta informação é recolhida numa rede de sondas espalhadas por Portugal e os relatórios divulgados apresentam sempre conclusões positivas da implementação da tecnologia no país. Mas será mesmo assim?
Na verdade, a situação é bem menos positiva, há mesmo casos onde o serviço é mau.
A ANACOM impôs à MEO uma redução de 72,8% no preço dos circuitos alugados Ethernet (com capacidade até 10 Gbps) entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e entre várias ilhas de cada região (circuitos inter-ilhas), suportados em cabos submarinos que são propriedade deste operador.
É de 38 mil euros a multa aplicada pela ANACOM à MEO por esta não ter divulgado informações correctas sobre...
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…de indemninzação pelos danos causados aos consumidores. Foi há cerca de um ano e meio que se iniciou o switch-off...
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