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Cartão de cidadão e outros documentos caducados estendem validade
O Coronavírus COVID-19 está a obrigar os países a reorganizar as suas regras. Assim, o governo de Portugal adotou várias resoluções para atuar em conformidade com o cenário de pandemia. Alguns serviços públicos foram reorganizados e as regras adaptadas. Se tem o Cartão de cidadão e outros documentos caducados ou a caducar, saiba que a sua validade foi excecionalmente estendida.
Segundo o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 o governo refere que importa prever a obrigatoriedade de aceitação pelas autoridades públicas da exibição de documentos, cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei.
Cartão de Cidadão e Carta de Condução caducadas
Com o encerramento de alguns serviços públicos, resultante da pandemia que afeta o mundo, Portugal adotou algumas medidas, de carácter excecional, para ajudar os cidadãos. Assim, conforme o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, Artigo 16.º sobre a Atendibilidade de documentos expirados, está em vigor o seguinte:
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.
2 - O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020.
Portanto, deste sábado dia 14 de março até ao dia 30 de junho, se tiver o seu Cartão de Cidadão (ou carta de condução) caducado, ele estará válido através deste decreto. Qualquer autoridade terá de o aceitar como dentro da validade.
Estas são medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID-19.
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Bom decreto já tenho cc válido
Ou seja, o a validade dos meus documentos acabam dia 29 deste mês 16 dias depois vou ter que renovar na mesma?
Até 30 de junho.
Não sei se será o caso porque passo a citar “…a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.” , ou seja, só não precisa de renovar se acabar durante os 15 dias antes ou depois do despacho que foi publicado no dia 13 deste mês, certo?
Tens o prazo de validade da lei e os documentos continuam válidos mesmo que caducados nos 15 dias antes da entrada em vigor da lei ou 15 dias após o seu término.
E a carta de condução? Deviam por olhos nisto… Em relação a Renovar a carta de condução! Como todos nos sabemos não temos por hábito andar a ver de quantos em quantos anos temos de renovar a carta de condução, geralmente lemos na carta de condução a dada que expira correto?
Porque não avisam ou mandam um correio, email, sms a notificar para renovar a carta de condução? O mais patético, quem se esquecer de renovar em vez de pagar uma coima, tem de fazer um exame de condução.
Quer dizer 6 meses antes de expirar ainda sei conduzir, após os 6 meses para renovar a carta de condução já não se sabe conduzir? Tudo medidas para ganharem dinheiro e chularem a população.
E mais, na carta de condução digamos diz validade até 2032 (exemplo) porque é que tenho que ir renovar? Se o que consta na carta de condução é que é VALIDA até essa data, porque tenho que ir a exame novamente? Ora continuo legal!
Isto devia ser alterado, é uma confusão. Concordo que tenhamos que renovar. Mas não fazer o exame de condução novamente! Isso é patético. Principalmente quando pedem um atestado médico como prova!
Concordo sim, que deveriamos fazer um exame a partir dos 60 e SEM PAGAR 2 Exames para quem tem categoria A e B… Vergonhoso.
Andas muito mal informado!!
Também te esqueces de ir trabalhar? De comer? Há lembretes/alertas em muitas aplicações para isso mesmo.
No entanto se te registares no site do IMT eles lembram-te por email, isto é se leres os teus emails!!!
A avaliar pelos comentários o Português é mesmo uma língua muito, mas mesmo muito, difícil. (ou então andámos a fazer turismo escolar na juventude).
Bla bla bla , eleitoralista, não serve de nada para quem está fora do país, isto na Europa
Então e quem está em Portugal?? Não temos direito a ter prazos alargados, uma vez que os serviços públicos vão funcionar a meio gás??
Francamente, haja pachorra para alguns comentários!!!
E a inspeção?
Isto vai dar raia em sistemas automáticos onde se lê a validade do cartão.
Sou Angola ,tirei visto para portugal,por causa da pandemia o meu visto expirou sem eu poder viajar ,
quero saber ainda posso viajar com o mesmo visto de Luanda para Lisboa ,porfavor quero saber ,ja tenho bilhetes pagos ,nao sei o que fazer.
Fiado na prorrogação da validade do CC, tinha viagem para a Suíça dia 10 Julho na Easy Jet. Fui impedido de embarcar na entrada para o avião. Tinha comigo o cartão com data expirada , o documento provando que ja tinha o cc renovado , o comprovativo do pagameto …so nao tenho o documento valido porque carece de marcacao para agendar o levantamento do cc . Esse agendamento só é posivel a partir de 22 de Agosto. Inacreditave. Estou a tentar agendar o levantamento e nao consigo. Pretendia agendar nova viagem na primeira semana de Agosto , mas sem cartao vai dar problema outra vez. Alguem sabe alguma forma de agendar o levantamento do cc renovado e pronto a ser levantado ha 5 semanas , mas que so vai servpossivel daqui a mais 6 ou 7 semanas..!?
PALHAÇADA TOTAL!!!! Esta obrigação de RENOVAR (PAGAR!!!!!!!!!!!) por um novo pedaço de plástico para encher os cofres do estado!!!!!! NADA MAIS!!!!
Tem algum cabimento COMPLICAR a vida das pessoas e coloca-las em situações como a sua apenas para o estado ganhar uns trocos????? É que é disso que se trata! Nada mais!
Quando há necessidade de alterar dados importantes, ok… mas de resto… Mais valia criar uma AVENÇA ou um IMPOSTO novo sobre o cidadão e deixar de incomodar as pessoas!!! Que porcaria de país…
O dado importante aqui é a foto, achas que o governo têm lucro com isto????
Não sabes fazer contas? consegues calcular o ordenado das pessoas envolvidas para renovar o cartão, os espaços, energia, material, e o fabrico dos proprios cartões, mais o equipamento e manuenteção das maquinas para a recolha de dados biometrios, achas mesmo que os trocos que pagas pelo cartão cobra tudo isso e mais ainda da lucro?
Conta outra anedota…
O dado importante é a “foto”??? O que tem a FOTO???
A foto é a MESMA!!!! A ASSINATURA é a MESMA!!! NADA MUDA!
Qual recolha de dados???
Acho que, como grande parte dos portugueses não consegues raciocinar bem acerta deste assunto…
A RENOVAÇÃO ONLINE, permitida há alguns anos já, NÃO OBRIGA A QUALQUER ALTERAÇÃO de dados…
Somos obrigados a “RENOVAR” algo para encher os cofres ao estado!!!
A renovação nao requer uma nova foto?
Online não sei mas no local sim.
Quanto a “grande parte dos porgugueses”, visto que trabalhei nos equipamentos de recolha sei perfeitamente o custo que têm.
Agora em que cenários se pode fazer online sem qualquer alteração, isso realmente não sei. Pois sempre faço presencialmente onde a minha altura/foto/assinatura são actualizados.
A renovação pode ser feita ONLINE! Como tal, a renovação COMPULSIVA do CC não necessita de absolutamente actualização de DADO algum, seja foto ou assinatura!
Por outras palavras, a renovação do CC é uma forma de ARRECADAR RECEITAS para o estado, e um ATRASO de vida para os portugueses!
rj sampaio. e os teus impostos servem para qué?
olha outro que nao sabe fazer contas…
Acoabou de acontecer isso comigo estou indignada!
a minha carta caducou a 6 de junho não consigo consulta no centro de saúde para obter o atestado de saúde para renovar a carta posso conduzir? até quando
A minha mulher é médica dentista, só passa receitas com o leitor e o cartão de cidadão, o cartão caducou agora e o levantamento do novo está agendado para dia 15/01/2021. Até lá não pode trabalhar. Simplex da treta.
Bom dia o meu cartão de cidadão caducou no 23 de Agosto 2020 e tem o agendamento marcado para dia 13 de Outubro 2020 até lá o cartão continua valido ?
Agradecia a informação
O meu cartao de cidadao caducou em fevereiro dia 15 sera qe ta valido