Apoio à compra de carros elétricos: tudo o que já se sabe sobre as medidas do Governo
O novo pacote de incentivos à mobilidade elétrica prevê apoios para famílias com menores rendimentos, microempresas e transportes públicos. As candidaturas deverão arrancar no início de 2027.
O Governo prepara um investimento de grande dimensão para acelerar a mobilidade elétrica em Portugal. Anunciado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o pacote pretende apoiar a aquisição de mais de 21.500 veículos elétricos.
Famílias podem receber até 15 mil euros
A medida destinada às famílias terá uma verba inicial de 104,5 milhões de euros, para apoiar cerca de 5500 automóveis. Conforme já informámos, o incentivo poderá cobrir entre 70% e 90% do valor da viatura, até um máximo de 15.000 euros. A entrega de um automóvel usado para abate permite acrescentar mais 1000 euros.
São elegíveis veículos 100% elétricos novos ou usados com menos de cinco anos, adquiridos num concessionário e com preço até 37.500 euros. O beneficiário terá de manter o automóvel durante pelo menos três anos.
Podem candidatar-se famílias com Tarifa Social de Energia Elétrica ou com rendimentos inferiores a 80% do rendimento mediano. Para este segundo grupo, o Governo definiu um valor de referência de 11.572 euros anuais por adulto equivalente. As famílias com tarifa social terão prioridade.
Quem recebe o salário mínimo pode ter direito?
O valor de 11.572 euros não representa o rendimento máximo de todo o agregado familiar. Por sua vez, é um limite calculado por adulto equivalente, tendo em conta o número de pessoas e as respetivas idades.
Ou seja, o primeiro adulto corresponde a uma unidade, cada adulto adicional com 14 ou mais anos representa 0,5 unidades e cada criança com menos de 14 anos corresponde a 0,3 unidades. Assim, num agregado com dois adultos, o limite de rendimento anual é de 17.358 euros. Num casal com duas crianças com menos de 14 anos, sobe para 24.301,20 euros.
Assim, uma família em que apenas um dos adultos recebe o salário mínimo poderá cumprir os critérios de acesso ao apoio. Para aceder ao apoio, o que conta é o rendimento disponível do agregado, ajustado à sua composição, e não apenas o salário de uma das pessoas.
Microempresas e transportes também recebem apoio
O pacote reserva 228 milhões de euros para apoiar cerca de 9000 microempresas, com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios até dois milhões de euros. Estão previstos incentivos para 13.700 veículos elétricos, com apoio até 100% do valor elegível, excluindo IVA. Cada empresa poderá candidatar-se a uma ou duas viaturas.
Há ainda 125,5 milhões de euros para apoiar a aquisição de 700 autocarros elétricos destinados a territórios de baixa densidade, reforçando o transporte de trabalhadores, estudantes e pessoas que necessitam de cuidados de saúde.
O Governo está também a estudar apoios para postos de carregamento elétrico e prepara medidas para reduzir o consumo de gás natural em indústrias como a cerâmica, o cimento e o vidro.
Candidaturas deverão arrancar em 2027
Os programas deverão avançar no início de 2027, mas ainda são conhecidas as datas concretas, os procedimentos de candidatura ou todos os documentos necessários.
Entretanto, o regulamento definitivo permitirá confirmar as condições de acesso e os montantes finais.
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