A área da cibersegurança tem vindo a ganhar nova legislação para tentar proteger o ciberespaço. Recentemente falamos aqui no Cyber Resilience Act (CRA), a lei sobre requisitos de segurança para produtos digitais.
Há uma nova lei no que diz respeito às coimas por falta de pagamento de portagens que são cobradas pela Autoridade Tributária (AT). Segundo as últimas informações, a AT vai reduzir as multas de portagens de forma automática.. mas tal ainda não aconteceu.
A União Europeia criticou a decisão da Apple de não lançar a sua inteligência artificial na Europa como um comportamento anti-concorrencial. A Comissão Europeia considera que não oferecer a Apple Intelligence devido à Lei dos Mercados Digitais é uma declaração “surpreendente”, uma vez que o objetivo desta lei é a abertura à concorrência.
A Assembleia Legislativa do Estado de Nova Iorque aprovou um projeto de lei que proíbe as empresas de redes sociais de mostrarem os chamados “feeds viciantes” a menores de 18 anos, a menos que obtenham o consentimento dos pais.
O TikTok deu o primeiro passo para se defender de uma lei que pretende forçá-lo a cortar os seus laços com a China se não quiser ser banido nos EUA. A rede social e a ByteDance apresentaram uma ação judicial contra o governo dos EUA, a fim de o regulamento ser declarado inconstitucional e proibido de ser aplicado.
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou ontem um projeto de lei que obriga a empresa-mãe do TikTok, a...
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem um projeto de lei que exigiria que a ByteDance, proprietária do TikTok,...
A Lei n.º 38-A/2023 estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal...
A presença dos mais pequenos no mundo online é um assunto que desperta sempre alguma preocupação e também vários alertas....
Há uma nova lei em Portugal no que diz respeito às portagens e que já foi promulgada pelo Presidente da...
Atualização: a nova lei do tabaco acaba de ser aprovada em Conselho de Ministros. Manuel Pizarro, ministro da Saúde, fala...
A aplicação da legislação tem de se adaptar aos tempos, de modo a garantir o bem comum. Assim sendo, Espanha...
Gordon Moore, um dos cofundadores da Intel e um dos nomes mais conhecidos de Silicon Valley faleceu ontem aos 94...
Embora seja um crime punível, em Portugal e noutros países do mundo, a pirataria existe e tem impacto, por exemplo,...
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A nova Lei das telecomunicações foi publicada hoje e traz algumas novidades. Uma das principais novidades, é o facto dos...
Já ouviu falar da Lei n.º 93/2021, (whistleblowing) de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes...
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