A Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro, vem reforçar de forma significativa a segurança e a resiliência digital do setor financeiro em Portugal, alinhando o país com o novo enquadramento europeu em matéria de riscos tecnológicos e cibersegurança.
Os governos estão constantemente à procura de estratégias para controlar a velocidade dos condutores nas estradas, tendo em conta a facilidade com que se contornam os limites impostos pela lei. Agora, uma nova legislação procura ser mais rigorosa, através de um sistema por níveis: quanto mais rápido conduzir, mais alta será a multa!
No mundo da tecnologia em rápida transformação, o uso da inteligência artificial está a ser legalizado. A Itália foi o primeiro país da União Europeia a tomar esta medida com decisões abrangentes sobre IA. Será que o resto da Europa lhe vai seguir os passos?
A IPTV é a solução para muitos utilizadores. Estes recorrem a estes serviço e tudo poderá estar a mudar. Uma nova lei grega implementou a decisão de penalizar estas ações com multas que variam entre os 750 e os 5.000 euros, duplicando em caso de reincidência. Esta nova lei grega pode abrir um precedente para outros países.
A área da cibersegurança tem vindo a ganhar nova legislação para tentar proteger o ciberespaço. Recentemente falamos aqui no Cyber Resilience Act (CRA), a lei sobre requisitos de segurança para produtos digitais.
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