Nos últimos anos o tema Imposto sobre Veículos (ISV) para carros importados tem sido constante e, com tanta mudança, começa a ser confuso. De acordo com as notícias mais recentes, a revisão de 2021 deste imposto para carros em segunda mão comprados noutro país da UE viola regras, diz tribunal.
O nosso país foi obrigado a corrigir o ISV (Imposto sobre Veículos Automóveis) para carros em segunda mão que sejam importados. No entanto, Portugal voltou a ser condenado por cobrança indevida de ISV.
O nosso país foi obrigado a corrigir o ISV (Imposto sobre Veículos Automóveis) para carros em segunda mão que sejam importados. Vários proprietários têm recorrido ao tribunal para que o Estado proceda à devolução dos valores pagos ilegalmente na importação.
Recentemente o fisco foi condenado a devolver, com juros, 75% do ISV cobrado por um carro híbrido importado da Alemanha. Saiba porquê.
O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Até agora os automóveis ligeiros de mercadorias estavam isentos do ISV. O Governo vai retirar essa isenção e refere que a decisão se deve com “princípios ambientais”. A ACAP já criticou a posição.
Um dos temas do momento é o novo Orçamento de Estado para 2021 (OE2021). A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovada, por via eletrónica este domingo, mas terá ainda de ser aprovada em Assembleia da República.
A última versão preliminar do OE já está disponível e uma das novidades tem a ver com o Imposto Sobre Veículos (ISV).
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