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ISV de híbridos: Fisco é obrigado a devolver imposto cobrado ilegalmente
O nosso país foi obrigado a corrigir o ISV (Imposto sobre Veículos Automóveis) para carros em segunda mão que sejam importados. Vários proprietários têm recorrido ao tribunal para que o Estado proceda à devolução dos valores pagos ilegalmente na importação.
Recentemente o fisco foi condenado a devolver, com juros, 75% do ISV cobrado por um carro híbrido importado da Alemanha. Saiba porquê.
Condutor deverá receber 2631,73 euros do fisco por cobrança ilegal do ISV
De acordo com a informação avançada pelo Público, um contribuinte ganhou um caso inédito que pode ter implicações na importação de carros híbridos. De acordo com o que foi revelado, a Autoridade Tributária terá de devolver mais de 2600 euros com juros (mais concretamente 2631,73 euros). Tal valor corresponde a 75% do imposto pago pelo contribuinte, que na altura pagou cerca de 3500 euros.
Em causa está uma lei relativa ao ISV que foi proposta pelo PAN e que alterada no início deste ano. Segundo o tribunal, a nova legislação não se pode aplicar a carros importados com matrícula anterior à entrada da lei.
Até essa altura, os carros híbridos com autonomia mínima em modo elétrico de 25 quilómetros tinham um desconto no imposto - só pagavam 25%. A partir de 2021, os critérios foram alterados e muitos híbridos deixaram de ter desconto, pagando o imposto sobre veículos na totalidade.
Neste caso que chegou a tribunal, está em causa está um híbrido importado da Alemanha, um Mercedes Classe E, que tinha matrícula de 2019. No entanto, só chegou a Portugal em 2021. Para o tribunal, o fisco tem de considerar a data de primeira matrícula, ou seja, 2019, e não a data em que chegou a Portugal que foi em 2021. O fisco pode ainda recorrer desta decisão. Se não o fizer, o acórdão transitará em julgado em meados de setembro.
De relembrar também que a 2 de setembro Portugal deverá ficar a conhecer a decisão relativa ao processo da Comissão Europeia contra o nosso país, pela cobrança do ISV. Caso Portugal venha a ser condenado, terá mesmo de devolver o ISV cobrado ilegalmente a milhares de condutores. De referir também que os veículos híbridos são a categoria, nas importações, que mais cresce em Portugal.
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ISV uma vergonha para portugal, mas que lhe enche o bolso mesmo pagando multas por nao poderem faze-lo.
Tentei trazer o meu automovel de outro pais da europa para ca e quando fui ver o ISV estavam a pedir 10000€ quando o carro ja nao vale isso no mercado de usados… Sinceramente. Com esta merda ficou o carro para traz. So sabem roubar. Unico pais que tem esta merda.
Não faz sentido estes impostos especialmente na União Europeia que não têm fronteiras
Se mudar de país várias vezes e levar o carro , têm de mudar matrícula e pagar impostos como compra-se um carro. O Carro é o mesmo.
ISV uma vergonha para portugal, mas que lhe enche o bolso mesmo pagando multas por nao poderem faze-lo.
Tentei trazer o meu automovel de outro pais da europa para ca e quando fui ver o ISV estavam a pedir 10000€ quando o carro ja nao vale isso no mercado de usados… Sinceramente. Com esta merda ficou o carro para traz. So sabem roubar. Unico pais que tem esta m****.
Foi mal informado. No caso dos emigranyes que regressam tem direito a trazer naonoagando imposto a sua viatura.
Caro Machado, O que diz não está 100% correto. Só se voltar em definitivo para Portugal (que é o mesmo que dizer: mudar a morada fiscal para Portugal) é que não paga impostos. Se tentar importar a viatura mas continuar com morada fiscal no estrangeiro, terá de pagar impostos para importar a viatura. Há 4 anos tentei importar a minha viatura e foi assim que me informaram.
Sim foi bem informado.
Infelizmente em portugal pagamos um imposto estúpido chamado isv que dependendo do carro pode atingir milhar3s de euros.
Como se nao fosse suficiente as empresas ai da sao kbrigadas a pagar iva sobre esse isv
La fora com menos de 300€ mete matriculas num carro.
E os po res somos nós….
E para quando acabar com a cobranca de iva sobre o isv para as empresas?
Apesar de incostitucional continua a ser cobrado
Empresas ainda compram carros? O que vejo é mais rentings ou ALDs e atribuirem car allowance aos funcionários. Aquisição de carros é muito anos 2000.
Pagam ao importar para vender aos portigueses que nao têm dinheiro para comprar novos.