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Portugal volta a ser condenado por cobrança indevida de ISV
O nosso país foi obrigado a corrigir o ISV (Imposto sobre Veículos Automóveis) para carros em segunda mão que sejam importados. No entanto, Portugal voltou a ser condenado por cobrança indevida de ISV.
ISV é um imposto de matriculação...
O Tribunal de Justiça da União Europeia voltou a condenar Portugal pelo cálculo indevido de ISV sobre veículos usados matriculados noutro Estado-membro, que considera contrário ao direito comunitário, segundo revela o ACP.
A queixa feita ao Tribunal Arbitral Tributário aconteceu em 2021, após um cidadão pretender matricular um automóvel híbrido plug-in com matrícula alemã de 2018. Na altura a Autoridade Aduaneira considerou pagar a taxa total de imposto. O cidadão reclamou e o Tribunal Europeu de Justiça deu razão.
Segundo o que foi referido..."os Estados-membros não podem instituir novos impostos ou introduzir modificações nos impostos existentes que tenham por objeto ou por efeito desencorajar a venda de produtos importados em benefício da venda de produtos similares disponíveis no mercado nacional e introduzidos no mesmo antes da entrada em vigor dos referidos impostos ou modificações".
O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
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Portugal é sempre condenado nestas situações, mas nunca mexeu nas regras.
A “multa” se é que há alguma deve ser um valor tão baixo que não se importam de a pagar pois ganham muito mais da maneira que fazem do que a pagar multas
…quem paga na mesma somos nós, através de todos os impostos que nos cobram por tudo e por nada!
Dos milhares de cobranças indevidas, só 1 é que vai para tribunal reclamar.
Compensa!
E ainda compensa mais porque somos todos nós que pagamos a multa.
Ainda dizem que o crime não compensa, não compensa para as pessoas comuns.
Olha o Socas e o Costa, etc
Ainda vão ter a maioria dos votos, vais ver.
Não compensa não… Não compensa é pouco
Para mudar isto só metendo votos ao barulho:
Por cada multa o partido no governo deveria perde 10% dos votos obtidos.
Só assim é que eles resolvem os problemas. Mas se quisermos ser mais papistas que o Papa era associar 10 votos a cada 1 milhões de euros de multa.
Eu acabei de ter que pagar isv do meu carro de proveniência francesa porque a alfandega decidiu recusar a minha declaração de entrada e saída da França. Ate o despachante ficou desorientado. Eles deixam nos isentos do imposto ao regressar mas depois põem problemas em tudo, assim desistimos e pagamos
Levas a tribunal e ganhas, lógico que tinhas que pagas mas isso não quer dizer que não recuperes esse dinheiro
Obrigado PS
E PSD também
Já vem também do fim dos anos 70 e já passaram estes dois e continuou tudo na mesma e quem vir a seguir nem quer saber
🙂 em quanto se é oposição é tudo a tromba estendida, até há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, mas assim que se apanha no poleiro lá se foi a linha vermelha.
Estranhamente sempre que se começa a falar do caso Montenegro a famosa casa de 6 pisos, aparece logo outra noticia qualquer para desviar atenções, coincidências
Tenham vergonha srs governantes.
Não roubem o povo.
Pois o povo é pobre.
Este isv e o IUC é uma roubalheira,
Shame on you!!!
Toda a gente dá o voto aos mesmos na mesa de voto. Não sei do que falas, claramente para a maioria está tudo bem.
O crime compensa para estes xulos
– Ou seja, o cidadão paga 3X !! Pela justiça & injustiça, é tudo uma questão de “grana”.
– É obrigado a pagar o “Imposto sobre Veículos Automóveis”. Paga coimas às autoridades por falta deste, ou por não o pagar a tempo, e depois disso tudo … Ainda é obrigado a pagar multas à UE !
– Tudo óptimo !! Novo ano, e que venham mais “governos” destes. Pois gostamos e queremos mais !!
leste o texto? é que a tua compreensão escrita deixa a desejar.
Legalizei um Peugeot 2008 que trousse de français paguei a alfandega 2.300.99 euros
De imposto e uma vergonha
a multa é porque escreves em português de paris de france
O estado foi obrigado a devolver o IUC cobrado indevidamente no caso dos carros importados após 2007. E foi obrigado, várias vezes, a devolver o dinheiro. Como andaram a empatar e a tentar chutar para canto, acabaram por considerar que parte do valor tinha prescrito, mesmo quando para o caso das dívidas fiscais ao estado o prazo é diferente. Quando o próprio estado rouba os contribuintes, alguém espera milagres? Mais vale não ter nada e deixar de trabalhar que o Fidel Costa (ou o Fidel que vier a seguir) dá tudo.
Para além do $$ que entra nos cofres do estado ilegalmente, também existe um lobby muito forte das empresas de automóveis, para eles esta situação manter-se é vantajosa.
Votem no PS!
O país na lama, e vão ganhar novamente!
O PS precisa do dinheiro dos impostos, para subsidiar os subsídio-dependentes!
Ou no PSD, afinal, sempre assim foi, com laranjas ou com rosas no poder ou com os seus derivados, mais vermelhos ou mais azuis.