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Lei da Cópia privada: Taxa máxima será de 15€

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias é a Lei da Cópia Privada que foi aprovada ontem em conselho de ministros. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.

Esta sexta-feira o Governo revelou os valores a cobrar, tendo baixado o valor máximo/por equipamento, de 25€ para 15€.

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Saiba quanto vai pagar com a Lei da Cópia Privada

Esta manhã o Governo aprovou as alterações à Lei da Cópia Privada. Estas alterações já estavam a ser discutidas há algum tempo e desde Janeiro passado que as vozes se levantam contra estes custos que os portugueses terão de suportar.

Saiba quanto vai pagar com a Lei da Cópia Privada que foi hoje aprovada que recai sobre os dispositivos electrónicos que no futuro irá comprar.

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Governo português adia taxa para telemóveis e tablets

Um dos assuntos em destaque, esta semana, foi a intenção do Governo português em aplicar taxas a telemóveis e tablets. Como referimos, a lei da copia privada não é propriamente uma novidades pois, já em 2013, informámos aqui sobre a intenção do Governo português criar uma nova taxa, direccionado para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações.

Mas, de acordo com o comunicado do conselho de Ministros de 31 de Julho de 2014, ainda não foi agora que o governo avançou com tal lei.

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Governo Português quer taxas para telemóveis e tablets

…na tentativa de remunerar direitos de autor! Conheça os “valores a cobrar”

De acordo com a edição do Jornal de Negócios, nesta quarta-feira, o governo Português (mais concretamente a Secretaria de Estado da Cultura) vai avançar com uma proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa sobre todos o tipo de equipamentos que possam gravar informação, como é o caso dos telemóveis, tablets ou discos rígidos.

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