Tags: direitos de autor

UE: partilha de links não constitui violação aos direitos de autor

08 Abr 2016 · Internet 24 Comentários

Actualmente, no mundo da Internet, não se sabe bem até que ponto se estão a infringir as Leis e a atentar contra os direitos de autor e, por isso, qualquer esclarecimento de como as Leis podem ser interpretadas é uma vantagem para qualquer um de nós.

Agora, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Melchior Wathelet, veio afirmar que a partilha de um link de um site com conteúdos partilhados sem consentimento do autor, não constitui qualquer violação aos direitos de autor.

Google recebe mais de 100 mil denúncias de pirataria por hora

07 Mar 2016 · Google/YouTube 29 Comentários

Os direitos de autor e a pirataria são temas recorrentes e com os quais a Google tem que lidar diariamente.

Segundo os mais recentes dados divulgados pela Google relativos a pedidos de remoção de resultados de pesquisa de pirataria, foram feitos no último mês 76 899 797 pedidos o que equivale a mais de 100 mil reclamações por hora.

Hoje é o Dia… da Lei de Direitos de Autor

01 Jan 2015 · Notícias 34 Comentários

A Lei dos Direitos de Autor é algo necessário, mais necessário do que se possa imaginar, embora possa ser também controverso. Sem uma lei que regule os direitos de autor, todos acabariam em lutas e brigas acerca de quem detém o quê, as formas de utilização de determinado produto ou obra e em discussão acerca dos direitos de propriedade intelectual.

Há muito trabalho por detrás de todas as coisas que são criadas e o dia da Lei de Direitos de Autor é uma boa altura para pensar um pouco acerca do que seria o mundo se não houvesse uma lei para proteger os direitos, as ideias e as coisas de quem as cria ou produz.

Última Hora: Conselho de Ministros aprova Lei da Cópia Privada

21 Ago 2014 · Notícias 210 Comentários

Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei referente à chamada cópia privada. Esta é uma matéria de alguma complexidade e, por vezes, não muito bem entendida pela sociedade, como referiu Jorge Barreto Xavier – Secretário de Estado da Cultura. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.

O Governo português pretende, assim, taxar os conteúdos para remunerar direitos de autor.

Governo quer taxar telemóveis, tablets e MP3

04 Fev 2013 · iPad/iPod/Apple TV 191 Comentários

Medida pretende proteger direitos de autor

As leis e medidas mundiais contra a pirataria, e que pretendem proteger os direitos de autor, têm sido bastante polémicas, e geram muita controvérsia.

Depois do projecto SOPA ter sido adiado, têm existindo várias tentativas falhadas de se construir uma lei da internet, uma lei anti-pirataria, mas nenhuma sem sucesso.

Recentemente o nosso Governo Português fez saber que tenciona criar um novo imposto, desta vez direccionado para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações, como os telemóveis, tablets, MP3, caixas descodificadoras, etc.

Esta lei encontra-se ainda em preparação e visa taxar consoante a capacidade de armazenamento do aparelho, de forma a proteger os direitos de autor.