Google: Artigo 11 e artigo 13 são um passo à frente e dois passos atrás

O debate é intenso e os argumentos esgrimidos entre a UE e as plataformas, como a Google, são um alerta. Se por um lado estão, supostamente, os autores "defendidos" pelo artigo 13, por outro lado, as plataformas dizem-se "em perigo".

A Google vem agora dar a conhecer a sua reação à nova proposta da diretiva de direitos de autor. Segundo a gigante da Internet, a diretiva de direitos de autor da UE é um passo à frente e dois passos atrás.

Google defende que nova diretiva de direitos de autor é prejudicial

A Google, num artigo no seu blog, vem tomar uma posição sobre a diretiva de direitos de autor da UE. Segundo a informação, a gigante das pesquisas apoia a atualização das regras de direitos de autor para a era digital. Além disso, reconhece o valor do conteúdo que criadores e os detentores dos direitos produzem. A empresa refere que se preocupa profundamente com o jornalismo.

Contudo, a Google, com a mensagem reforçada pelas preocupações das associações de consumidores, dos criadores, pequenos publishers, académicos e startups, acredita que o texto final da nova diretiva de direitos de autor "atrasaria a economia criativa e digital da Europa". Desta forma, a realidade após a entrada em vigor das novas diretivas, onde se inclui o Artigo 11 e Artigo 13, são penalizadoras para os utilizadores.

Mas só há pontos negativos nesta nova diretiva?

Segundo a Google, há pontos positivos e negativos. A empresa explica a sua posição face a cada um dos cenários.

Em relação aos pontos positivos, a Google refere que o texto mais recente melhora a versão adotada pelo Parlamento Europeu em setembro de 2018. Então, sobre o artigo 13 os pontos positivos resultam nos esforços que as plataformas que fizeram para ajudar os detentores de direitos a identificarem e a protegerem as obras. Assim, estes não devem ser responsabilizadas por cada conteúdo que um utilizador carregue, em especial quando nem os detentores de direitos nem a plataforma sabem especificamente a quem pertence atualmente esse conteúdo. O texto final inclui linguagem que reconhece esse princípio.

Ao mesmo tempo, a diretiva cria requisitos vagos e não testados que, provavelmente, resultarão em serviços online com um sobrecarga de bloqueios para limitar o risco legal. Além disso, serviços como o YouTube ao aceitarem carregamento de conteúdos com informações de direitos de autor envios de conteúdo com informações de direitos de autor parciais, incertas ou em disputa podem ainda representar ameaças legais.

Artigo 13: Aumento da responsabilidade às plataformas pode ser prejudicial

Desta forma, a Google defende que o texto precisa ser mais claro para reduzir a incerteza jurídica sobre como os detentores de direitos deverão cooperar para identificar o seu conteúdo - fornecendo às plataformas ficheiros de referência, bem como avisos de direitos de autor com informações importantes (como URLs) para facilitar a identificação e a remoção de conteúdo em infração e sem remover conteúdo legítimo.

O artigo 13 poderia afetar um grande número de plataformas, grandes e pequenas, muitas delas europeias. Alguns dos fornecedores de conteúdos poderão não ser capazes de suportar estes riscos. Isto seria mau para criadores e utilizadores que verão os serviços online bloquearem conteúdo de maneira errada porque, simplesmente, precisam de agir com cautela e reduzir os riscos legais.

Depois, há o Artigo 11

Novamente, a Google interpreta as alterações como uma melhoria face às versões anteriores do texto. A empresa americana diz mesmo que a diretiva de direitos de autor deveria dar a todos os publishers o direito de controlarem os seus próprios modelos de negócios tornando possível poderem renunciar à necessidade de uma licença comercial formal para o seu conteúdo. E parece que a diretiva dá aos editores a liberdade para concederem licenças gratuitas, o que torna mais fácil para os editores de todos os tamanhos ganharem dinheiro com a obtenção de mais leitores.

No entanto, esta versão mais recente prejudica publishers pequenos e emergentes e limita o acesso do consumidor a uma diversidade de fontes de notícias. Com esta diretiva, mostrar qualquer coisa para além de meros fatos, hiperligações e “palavras individuais e extratos muito curtos” será restringido. Essa abordagem restrita criará incerteza e, mais uma vez, poderá levar os serviços online a restringirem a quantidade de informação exibida aos consumidores. Cortar o tamanho dos snippets tornará mais difícil aos consumidores descobrirem conteúdos de notícias e reduzirá o tráfego geral para os publishers de notícias como foi mostrado por uma experiência de pesquisa recentes.

Promover jornalismos de qualidade ou proteger a empresa de sanções?

A Google refere que, após a entrada em vigor da nova diretiva, estará num dilema. A gigante das pesquisas refere que pretende promover o jornalismo de qualidade. Contudo, definição na diretiva do que é considerado "press publishers" poderá ter uma interpretação ampla demais, incluindo qualquer coisa desde guias de viagem a websites de receita. Isso poderá diluir todos os benefícios para aqueles que reúnem e distribuem os tipos de notícias mais centrais para o processo democrático. Por outras palavras, a grande maioria dos sites, os pequenos sitios de informação, poderão não ter como sobreviver.

Por fim, a Google reconhece e aprecia o progresso no texto da diretiva, mas continua preocupada com as consequências não intencionais que podem prejudicar a economia criativa da Europa nas próximas décadas. Os detalhes são importantes por isso, solicita aos legisladores que levem em consideração estas preocupações antes da votação decisiva e durante a fase de implementação que se seguirá.