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Parlamento Europeu aprova os polémicos artigos 11.º e 13.º
Estão aprovados os polémicos artigos 11 e 13 relativos aos direitos de autor no mundo digital. Estes artigos, que passam a ter agora a numeração 15.º e 17.º, foram aprovados com 348 votos a favor e 274 contra.
Para que a lei entrar agora em vigor na União Europeia, terá de se proceder à votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.
Foi esta terça-feita (26 de março) que os artigos 11.º e 13.º foram aprovados pelo Parlamento Europeu. Os artigos 11.º e 13.º foram batizados, pelos críticos, de “link tax (taxa dos links)” e “upload filter (filtros de upload)”, respetivamente. Os Artigos 11 e 13 estavam em risco de não serem aprovados pela União Europeia por dúvidas na versão final do texto, tendo a votação final sido adiada para hoje.
De acordo com a votação final, 348 votos foram a favor e 274 contra.
As votações, de acordo com os grupos políticos foram as seguintes: (Mais informações aqui)
Segundo uma nota do Parlamento Europeu "O texto legislativo, acordado entre os negociadores do PE e do Conselho da União Europeia (UE) no dia 13 de fevereiro, reforça o poder dos criadores e dos editores de imprensa para negociar acordos de concessão de licenças com as plataformas da internet e os agregadores de notícias, como o YouTube, a Google News ou o Facebook. Inclui também salvaguardas para garantir a liberdade de expressão".
Atualmente, as plataformas de internet têm poucos incentivos para estabelecer acordos com autores e artistas porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores. Ao prever a responsabilidade das plataformas, a diretiva aumentará a pressão para que estas celebrem acordos de concessão de licenças com os titulares de direitos, que deverão receber uma remuneração adequada pela utilização das suas obras ou outro material protegido, refere o comunicado.
A diretiva, na versão hoje aprovada, contém disposições específicas que obrigam os Estados‑Membros a proteger o livre carregamento e a partilha de obras para efeitos de citação, crítica, análise, caricatura, paródia ou pastiche. Isto garantirá que os memes e os GIFs continuarão a estar disponíveis, pode ler aqui.
Parlamento Europeu aprova polémicos Artigos 11.º e 13.º (agora 15.º e 17.º)
O antigo artigo 11.º mudou, com a nova numeração, para artigo 15.º (Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações em linha) e o antigo artigo 13.º é agora o artigo 17.º (Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha).
O Artigo 11.º (agora artigo 15.º) define que as plataformas da Internet “que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregadas pelos seus utilizadores” devem ter acordos com os autores dos mesmos sobre a utilização de tais conteúdos ou outro tipo de material protegido - saber mais aqui.
O Artigo 13.º (agora artigo 17.º) vem definir que devem existir mecanismos que impeçam o upload e publicação de material protegido por direitos de autor. Plataformas como o Facebook, YouTube, Twitter e Instagram, são exemplos de serviços que devem limitar a partilha de conteúdos que estão protegidos por direitos de autor - saber mais aqui.
Além da numeração que passa a ser diferente, a diretiva passou também a prever exceções e novas formulações destes artigos. Essas modificações resultaram de propostas de dois dos mais fortes países Europeus, a França e a Alemanha.
Exceções no Artigo 15.º e 17.º
Relativamente ao Artigo 15.º, excetua-se a "utilização privada e não comercial de publicações de imprensa por utilizadores individuais", bem como o uso "de hiperligações" e ainda de "palavras isoladas ou de excertos muito curtos de publicações de imprensa". Além disso, "os Estados-membros devem prever que os autores de obras que sejam integradas numa publicação de imprensa recebam uma parte adequada das receitas que os editores de imprensa recebem pela utilização das suas publicações de imprensa por prestadores de serviços da sociedade da informação"
No que diz respeito ao Artigo 17.º, este define que "os Estados-Membros devem prever que os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha realizam um ato de comunicação ao público ou de colocação à disponibilização do público para efeitos da presente diretiva quando oferecem ao público o acesso a obras ou outro material protegido por direitos de autor carregados pelos seus utilizadores".
Esta votação termina o processo legislativo no PE, que teve início em 2016 quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta. O PE aprovou a sua posição em setembro de 2018. As negociações com o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, foram concluídas no passado dia 13 de fevereiro.
Para que a lei entre em vigor na União Europeia, cabe ao Conselho da União Europeia a votação final que deverá acontecer nas próximas semanas. Os países que fazem parte da UE têm dois anos para fazer transpor a diretiva para a lei nacional.
Segundo a gigante da Internet, a diretiva de direitos de autor da UE é um passo à frente e dois passos atrás.
Em resumo...
- Plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores
- Memes e GIFs não são abrangidos pela diretiva
- Hiperligações acompanhadas de “palavras isoladas ou de excertos muito curtos” de publicações de imprensa podem continuar a ser partilhadas
- Jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações
Reações à aprovação dos Artigos
Bloco de Esquerda
Para a eurodeputada Marisa Matias do Bloco de Esquerda, “esta diretiva, tal como está definida, é que protege as grandes plataformas, porque são as únicas detentoras de filtros e as únicas que poderão vendê-los”. Em declarações à RTP, Marisa defendeu que o debate público sobre a diretiva ficou marcado por alguns “equívocos” - Saber mais aqui.
The #eucopyrightdirective is improved but will still lead to legal uncertainty and will hurt Europe’s creative and digital economies - ver aqui
Para mais informação, consulte as “Perguntas e respostas” publicadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia a nota informativa do Serviço de Estudos do PE e o texto da diretiva hoje aprovada em plenário.
(em atualização)
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Este artigo tem mais de um ano
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Excelenre artigo
Vais ter de mudar de nome, Censo vai deixar de ser permitido 😉
Hum?
É preciso ter algum senso para entender sarcasmo.
A questão é só uma, as excepções não valem de nada se as plataformas terão que verificar primeiro o nosso conteúdo antes de ser publicado, ou seja, qualquer coisa que quisermos publicar em qualquer site, seja um texto, imagem, etc terá que ser verificado previamente, quanto tempo vai demorar a verificação? Dias, semanas, meses? Os filtros não conseguem verificar tudo, nem se quer existem na prática.
Os meios de comunicado social como a televisão permanece calada e esconde de 99% dos portugueses está lei aprovada às escondidas.
A Censura, esta ai a porta. Mas uma coisa garanto. A maioria das pessoas vai criar serviços para combater essa mesma censura, isso é certo. Como diz o velho ditado “o fruto proibido é o mais apetecido…” e isso é pura realidade.
Mais serviços de Privacidade, VPNs, Proxys, Hostings, DNS vai aparecer ainda mais e em força para combater a segurança, as alternativas vão surgir e vão ignorar os artigos, é como se os artigos não existissem. Vai existir serviços que vão ignorar isso. Garantidamente.
Isso são os lobbies aka Organizações e Associações de Direitos de Autor a choramingar, mas esquecem-se que o “business” deles é mesmo este, direitos de autor. Ao fazerem censura, é menos processos legais que vão ter, menos dinheiro, e menos piratas para porem em tribunal e ganharem umas indmnizações.
Claro que sempre vai existir, mas vai diminuir e talvez ai repensassem. Imaginem é como se fosse a Policia. O que seria da Policia se o mundo não tivesse brigas, crimes, discussões, roubos, ladrões, criminosos? Nada! Acaba-se o emprego.
Tal como os médicos, os direitos de autor não fogem a coisa. É pura censura, isto não só vai limitar imenso sites internacionais, tanto como Música e vídeos e inclusivo isso vai afectar o Youtube, videos de musica em paises fora da União Europeia podem vir a ser bloqueados, ou videos cujo não foram licenciados internacionalmente podem ser eliminados, bloqueados a qualquer hora.
Guess what? Quem faz trabalhos, investiga, trabalhos de pesquisa vai ser afetado (podemos dar a volta?) Sim. Mas vai ser muito mais dificil de encontrar aquilo que queremos, e a culpa é este artigo.
Há coisas que no Artigo talvez sejam aceitáveis, mas há outras que não são! Não sou contra o artigo em si, mas sou contra qualquer censura e impedimento e acesso a informação que precisamos e devemos ter acesso.
É uma vergonha quem votou nisso. Pura simplesmente vergonha, e o pior quem apoiou vai sofrer as consequências também, ao final de contas quem apoia o artigo 13 também usa a Internet, talvez acordem para a Vida, quando os filhos precisarem de fazer um trabalho de pesquisa da Universidade, ou uma PAP que exija muita pesquisa tanto nacional como internacional.
É esperar para ver, uma coisa é certa. Serviços que vão ignorar esses artigos / leis vão aparecer, serviços descentralizados vão começar a ter mais popularidade, dark web vai aumentar imenso de utilizadores, e o TOR a ganhar com isso, Telegram entre outros serviços de privacidade e segurança, e claro serviços que permitam contornar a censura vão ser vistos e vão ter muito mais sucesso e ai vai ser um problema… (não para mim..)
Não se admirem, de abrirem um video de uma musica ou cantor que gostem e apareça bloqueado (na fase de testes de filtros e da implementação do artigo 11 e 13 no youtube a uns meses, alguns videos foram bloqueados e eu proprio testemunhei..) agora é vão ser eles..
ISTO!!!
Então isto nem é negativo
De acordo. votem mais nos gajos de ps, psd e esquerda…..e vamos ter ainda mais censura.
Tens noção que foi precisamente nos movimentos mais à direita que a medida foi vista, no geral, como positiva e onde se foi buscar mais votos a favor que permitiu aos artigos serem aprovados?
Confessa lá… não leste uma palavra do artigo, pois não? És fã do Wuant e afins, não és?
Solta lá mais o pânico, vá…
Tudo o que escreves, já foi mais do que esclarecido. Se mesmo assim achas que tens razão, então não fazes parte da solução, mas sim do problema.
Hahaha, fã do Wuant. O teu triste comentário é sem qualquer nexo. O wuant é o Wuant. Nada tem a ver com o artigo 11 e 13.
BC, o problema é que tudo começa com merdas destas. A censura política e à liberdade de expressão começa assim. Quem não conhece história está condenada a repetir-la!
Confessa tu, não percebes um chavo do que realmente se trata isto.
A deepweb ainda ai esta!
1. As pessoas não vão poder criar serviços que contornem a censura futura, porque no futuro vai obviamente ser implementada a tecnologia de “deep packet inspection” que impedirá tais fugas.
2. Quem está por trás deste tipo de leis nem é a indústria do entretenimento. É o próprio poder estabelecido (grande capital e seus fantoches políticos, que criaram estas leis) que está a ser cada vez mais denunciado na Internet – e que quer pôr cobro a este fenómeno. Poder estabelecido esse, que tem o seus próprios canais de informação, não censurados, diferentes dos que são usados pelo comum cidadão.
3. A rede “Tor” foi criada pelo próprio governo estadunidense. E, não surpreendentemente, já tem sido provada não ser realmente segura (servindo de armadilha para quem a usa). Também, estar a fugir do Grande Irmão não é solução – pois, isso só lhe dá mais espaço de manobra. A solução terá de ser correr com os políticos que aprovam este tipo de leis e alterar as mesmas. (“To poke Big Brother in the eye.”, tal como diz Richard Stallman.)
Isto ainda vai ser um tiro pela culatra.
lol, sinceramente não compreendo que grande impacto económico estas leis terão…
Qual é a diferença para antes?
Plataformas como o Youtube e Facebook, sempre tiveram filtros de upload bastante avançados que identificam o “content owner” e bloqueiam automaticamente.
Esta lei sempre existiu. Já parece aquela lei da SOPA e da PIPA em 2012 quando o Megaupload foi abaixo, quando esses dinossauros se aborrecem de vez em quando mandam estas lei para o ar, sem perceberem nada de como os protocolos de rede funcionam assim como a dificuldade de verificação e rotulamento do próprio material que é bastante inquantificável e vasto.
É necessária uma infraestrutura brutal, que só sites como o Youtube conseguem possuir a nível técnico.
Agora a culpa é do Google e do FB, se fizessem alguma coisa da vida tb… Façam vocês os vossos Google’s e FB’s então. Incentivem o desenvolvimento de plataformas europeias.
Se essa gente percebesse alguma coisa de como as coisas funcionam na vida real, sem só estarem a papaguear coisas sem base nem nexo, admirava-me.
Esta lei NUNCA existiu. Sim, já existe o content-ID mas tem boa margem de erro intencional para não bloquear conteúdo legítimo como já aconteceu com os PRÓPRIOS CRIADORES a serem bloqueados porque as palmas no final da música da plateia foi identificado como direito de autoria da sony. enfim. Falta-te informação. É que atualmente o bloqueio manual carece de queixa. Depois desta Lei passa a ser responsabilidade total à plataforma. Sabes o que isto quer dizer? Margem para erro passa a ser 0%. Criadores de música e vídeos, enfim, artistas mais pequenos que criam conteúdo vão ser bloqueados com MUITO mais facilidade. Esta Lei só garante o monopólio das grandes empresas musicais! É um nojo. Uma industria que faz centenas de milhares de milhões de LUCRO por ano não é suficiente… Os grandes artistas não fazem dinheiro suficiente… 100 milhões por ano é pouco para uma pessoa… Ao que isto chegou!
“100 milhões por ano é pouco para uma pessoa… Ao que isto chegou!”
Para ti pode ser muito, para outros pode nao ser nada…é demasiado relativo.
Apesar de que nao acredito que alguém sozinho consiga fazer 100 milhoes por ano.
A diferença é muita. Informa-te se queres saber.
Já sei em quem não vou votar nas europeias.
Era só o Google bloquear tudo durante uma semana, que na semana seguinte, votavam novos artigos. Gostava de ver esses deputados a fazer uma busca e não aparecer quase nada. Quando mexer com eles, talvez se apercebam da porcaria que fizeram…
Sabe que há mais motores de busca para além do Google…
O problema não está nos indexadores em si. O problema está em como a informação é divulgada, em quem tem custos a produzir tal informação (seja ela de que teor for) e quem tem ganhos em disponibilizar essa informação.
Vamos toma como exemplo o Pplware. O Pplware ganha dinheiro com publicidade directa, aqui bem à vista, por exemplo. Carece de conteúdo que leve muita gente a clicar na página do conteúdo.
Vamos agora supor que escrevem aqui um post que é um remake de uma notícia dada num outro site, com uns polimentos aqui e ali. O Pplware aqui um ganho que não partilha com o outro site de notícias. Este exemplo é aumentado à escala planetária quando entra em jogo gigantes como Facebook e Google, entre outros.
É um exemplo que não reflete bem a realidade. Porque muita informação hoje é partilhada pelas agências de comunicação (muitas vezes usam as redes sociais, aliás, cada vez mais o fazem), pelos departamento de comunicação (que comunicam pelas redes sociais, e vemos casos até de personalidades como TRUMP ou MUSK que o fazem) ou gabinetes de comunicação (que têm como primeira opção as redes sociais como meio de propagar, basta ver os clubes de futebol, por exemplo).
Depois, o que tens muitas vezes são notícias que quando chegam ao público chegam de forma transversal. Mesmo quando alguém escreve, com informação recolhida por si, sendo um assunto global, é do direito público ficar a saber dessa informação. Por exemplo, o presidente americano dá uma entrevista a um canal de TV. No teu exemplo, erradamente, apontas que todos os meios a seguir que vão explorar o que disse TRUMP deveriam pagar a quem partilhou o que ele disse sobre assuntos públicos. Não estará nada correto, isso seria uma espécie de cartel com informação que faz parte da vida de cada um ou faz parte de eventos, cenários públicos.
O que TODOS fazem, como podes ver, é recolher a informação essencial (que tu de forma incorreta dizes que são uns toques aqui e ali), dar o cunho do tipo de canal que a está a passar (porque há informações que podem ser dadas de um modo em termos tecnológicos, e o mesmo tema num meio tradicional tem uma abordagem diferente) e apresentar como informação livre e plural e quando é o caso citar as fontes (sim, muitas vezes nem sabes se é a fonte “original”, mas continuarás sem saber, dada a maior globalidade da informação).
Depois, como se torna o mundo numa aldeia global sem os canais globais? Sem os motores de pesquisa, sem as redes sociais, sem a Internet? Tudo isso está depois patente no que ganha o Google, no que ganha o Facebook, no que ganha o Twitter e muitos outros. Principalmente quanto ganham. E que poder têm depois. Esse é o problema. Um facebook pode manipular a opinião das pessoas num ato político? Dizem que pode. E o Google (ou YouTube), pode manipular o poder de cada canal de comunicação dentro da sua esfera de ação? Dizem que pode. Então como se trava isso?
Serão estes artigos, estas leis que vão conseguir regularizar o que dizes estar mal? Ou vão tirar da boca de uns e colocar na boca de outros? São questão que vamos ver. Assim foi com o PIPA, o SOPA, o RGPD, agora o Artigo 15 e 17… e tantas outras coisas que foram aparecendo.
Parece que aqui estamos mais em acordo do que em desacordo.
O meu exemplo é perfeitamente aceitável, e foi dado no contexto micro, porque o que estas leis pretendem é forçar os grandes tubarões dividirem umas migalhas dos seus lucros por quem produz algo. Infelizmente abordaram a questão de forma totalmente errada, demonstrando que nada entendem do meio.
Já agora, escreveres sobre o que disse publicamente o Trump é normal, pegares numa informação divulgada publicamente por um órgão de comunicação na sua rede Twitter, desde que esse órgão sogra expressamente que consente a retransmissão dessa informação, tudo bem, agora o que chamas recolher informação global é algo diferente, porque nem todos esses canais têm expressamente declarada a liberdade de retransmissão da informação, principalmente nos moldes que tu entendes.
Se não têm esses canais, não são globais e se não são globais, seguramente que não serão “usurpados” da sua fatia de lucro. O que, na modernidade, praticamente não conseguem subsistir. Aliás, nunca houve tanta fonte de informação como existe atualmente. Não será essa pluralidade de informação, esta vasta escolha, que está a motivar interesses em reverter esta realidade? Não sei.
Agora, estes artigos, os 15.º e 17.º, terão alvos bem definidos. Os graúdos dos milhões, mas, com o “fogo amigo” vão matar muitos micro, pequenos e médios. Em Portugal, por exemplo, grandes, face a países como a Inglaterra, Alemanha, França ou Itália, não temos. Percebes o que podem ser os danos colaterais? Isto porque quando se fala em União Europeia, Portugal é “piqueno”.
Sabe que o algoritmo utilizado é o mesmo…
Sabe também que com isso, os resultados apresentados são praticamente os mesmos actualmente…
Sabe ainda que com esta censura todos serão afectados…
Bem me parecia que não sabia.
E É POR ISSO QUE CONSIDERO A UNIÃO EUROPEIA UMA BELA DE UMA #¿$?%!¡
de acordo
Aproveita agora, que as viagens de ida para fora da europa estão baratas.
Se nao estás contente com a UE tens sempre a opcao de sair.
Olha o exemplo do UK
UK é mau exemplo. Esses estão mais para ficar do que saír, que é o que eu acredito que ainda vai acontecer. Foi um belo tiro no pé. De canhão.
UK?!?! LOL
Parecem umas galinhas tontas que não sabem ao certo o que fazer!
Nem o que fazer, nem como fazer.
Estou com o K!
Aquilo foi um tiro de canhão no pé.
No fim de semana passado, sobretudo em Berlim, decorreram grandes manifestações contra estes polémicos artigos tidos pelos manifestantes como limitações à liberdade na Net e à liberdade de expressão em geral. Também os próprios deputados europeus já tinham apresentado mais de duzentas (!) emendas ao projecto inicial.
Reconheço que a intenção do legislador europeu foi a melhor ao salvaguardar a protecção dos direitos de personalidade e propriedade intelectual, a título de exemplo, tais artigos visam disciplinar situações abusivas como aquela que por aqui tanta discussão motivou :
https://pplware.sapo.pt/informacao/mae-descobre-foto-do-filho-usada-meme/
ou esta
https://pplware.sapo.pt/informacao/opiniao/podia-perfeitamente-ser-um-pedaco-da-erica-fontes/
ou disciplinar os “links” com proveito monetário em relação a conteúdos protegidos.
Todavia, tenho para mim que, se tais artigos viessem a ser aprovados com a redacção original, a sua aplicação aos casos concretos pelos tribunais, ou seja, o alcance prático de tais artigos definir pela jurisprudência tinha potencial para gerar um certo entorse à liberdade de expressão e até descaracterizar a Net da forma como hoje a conhecemos.
É que, sendo a Net um fenómeno global, o mundo democrático e ocidental que a gerou deveria estar alinhado numa solução comum de abordagem dos direitos de personalidade e propriedade intelectual, em vez de um muro heterogéneo capaz de dispersar a Net em ilhas de regulamentação própria, no caso a daUE. A título de exemplo, poderemos vir assistir a um Youtube com conteúdos diferenciados para a UE e para os USA e, no caso do Youtube dos USA se revelasse mais livre, não faltariam VPNs e “proxies” para aceder aos conteúdos americanos e nele fazer o “upload” de contúdos.
A este propósito, no sec XVII, dizia Richelieu, o arquitecto do absolutismo monárquico, ao seu soberano, que, “fazer leis sem meios para as fazer cumprir significa permitir aquilo que a lei visa proibir”.
Com efeito, no caso dos USA que, por sinal, têm uma Direito protector dos direitos de autor desde o momento em que alguém rabisca um qualquer esboço num guardanapo, os tribunais nos casos de tensão liberdade de expressão e os direitos de personalidade têm dado primazia à liberdade de expressão com assento constitucional, e só com esta primazia é possível ver programas como o “Daily Show” da Comedy Central onde alguns políticos são tratados abaixo de cão e onde abunda toda uma artilharia de “innuendo” que nos deixa boquiabertos de tanta liberdade. E fosse só o Daily Show !
Até mesmo a lei portuguesa no art. 79º do Código Civil, no que concerne aos direitos à imagem faz um ressalva em relação às pessoas com notoriedade ao determinar que “ Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe (…)”, fazendo a lei portuguesa parecer mais permissiva que os artigos europeus em causa.
Em boa verdade, a redacção original tão lata de tais artigos europeus poderia fazer com que qualquer retratado na rubrica do Pplware “E porque hoje é Sexta” movesse um processo ao Pplware (Oxalá que não !).
Tudo dependerá pois da interpretação que os tribunais farão de tais artigos.
Este é apenas um primeiro passo, na direcção que toda a gente que está bem informado/a sobre questões políticas sabem bem qual é – o controlo permanente e a consequente censura da informação que seja contrária aos interesses do poder (económico-político) estabelecido.
Alguém aqui conhece o princípio/efeito do “sapo em ebulição”? (Hoje passam este pacote de leis. Amanhã passam outro, com algumas melhorias ao anterior… E, quando derem as pessoas por isso, já não têm verdadeira Liberdade de Expressão na Internet.)
Mas, continuem a preocupar-se antes com o futebol e outras coisas nada importantes – e a deixar os políticos do sistema fazerem o que quiserem de vocês. Vão mas é para o Facebook, falar de tretas sem importância e lá deixar toda a vossa informação pessoal – e “deixem andar”, que é da maneira que tudo isto vai acabar mesmo muito bem.
“The technetronic era involves the *gradual* appearance of a more controlled society. Such a society would be dominated by an elite, unrestrained by traditional values. Soon it will be possible to assert almost continuous surveillance over every citizen and maintain up-to-date complete files containing even the most personal information about the citizen. These files will be subject to instantaneous retrieval by the authorities.”
— Zbigniew Brzezinski, ‘Between Two Ages: America’s Role in the Technetronic Era’ (1970)
Já acabou a internet?
Pelos comentários aqui parece que falta pouco
Os Hackers vão mandar muitas lembranças
A ditadura da UE começou a ser implementada. O próximo alvo é os jornais. Já que atacaram a liberdade de expressão na Internet.
O artigo em si está bom…pena que a maioria daqueles que aqui comentam não o tenham lido (certamente por preguiça ou falta de tempo) e,mesmo assim,não resistiram à “tentação” de comentarem o que não conhecem! O que foi aprovado em NADA altera a forma de interagir e/ou navegar na net dos utilizadores…apenas obriga que as grandes corporações (Google,Face,Apple,etc) paguem a quem produz conteúdos que “eles” (as corporações) aproveitam para vender os seus produtos. Só um pequeno apontamento ao autor do artigo…estranho que apenas tenha colocado em relevo a opinião de uma eurodeputada do B.E. Ou colocava a opinião de todas as “sensibilidades”…ou nenhuma!
Está em certa parte bom, mas muito mau na mesma…achas que o facebook/youtube e afins não têm dinheiro para pagar os filtros? Provavelmente têm, quem não têm são as pequenas empresas que vão todas de vela porque este artigo não perdoa ninguém. Mais, o youtube se quiser pode simplesmente bloquear o acesso nos países da união europeia e o pessoal fica todo sem acesso ao google. Sim há outros motores de busca…mas estes terão de pagar para poder indexar as cenas, logo, se não tiverem dinheiro não indexam, porque até o acto de indexar é abrangido pela diretiva. Em último caso podem simplesmente fazer chantagem com os autores onde só pagam X ou não os aceitam e também isso irá prejudicar os autores. Quem fica a ganhar com isto é simplesmente as empresas que detêm direitos de autor, porque nem os autores tem direitos sobre si próprios na sua plenitude.
O autor só colocou a opinião da eurodeputada do BE porque foi a única a falar, pelo menos pelo que sei, de resto nada mais foi falado em lado nenhum e por ninguém.
Começo pela última parte…TODOS os partidos políticos representados no P.E. emitiram as suas “razões” no fim da votação. Basta pesquisar um pouco…mas isso nem é o mais importante. Mas vamos aos factos:
O famoso “artigo 13″ que passou a artigo 17 diz apenas que as grandes plataformas tecnológicas, como o YouTube, serão obrigadas a estabelecer acordos de licenciamento e a obterem autorização dos autores para usarem trabalhos protegidos por direitos de terceiros.
Por exemplo: o YouTube pode estabelecer com uma produtora de música a forma como as royalties são distribuídas caso um utilizador carregue para a plataforma um conteúdo protegido. Mais: o YouTube vai ter de garantir que empenha “o máximo de esforço” para obter licenças e para apagar conteúdo não autorizado, bem como garantir que o mesmo não volta a ser disponibilizado na plataforma (negar isto seria negar toda a base do que representam os direitos de autor).
A Diretiva dos Direitos de Autor torna ainda os processos e as exigências mais simples para as plataformas de menor dimensão — isto é, as que tenham menos de cinco milhões de utilizadores mensais e menos de dez milhões de euros em receitas anuais, segundo os termos definidos na diretiva.
Outra…o Facebook beneficia, atualmente, do conteúdo que lá é partilhado pelos jornais, mas pouco ou nada paga por ele. Os jornais, simplesmente, não podem deixar de lá partilhar os conteúdos, sob pena de perderem grandes volumes de tráfego e de receitas. Ou seja, muitas vezes, a sobrevivência financeira das empresas que fazem jornalismo depende destas plataformas. E estas, de certa forma, também precisam dos jornais.
Posto isto, a nova diretiva vai dar mais poder aos publishers para negociarem com estas grandes plataformas uma remuneração mais justa pelos conteúdos que são partilhados nas mesmas. “Ao garantir a sustentabilidade do setor dos media, as novas regras vão promover a produção de conteúdos mais plurais, independentes e de qualidade superior, fatores essenciais para a liberdade de expressão e para o direito à informação na nossa sociedade democrática”.
Para terminar porque “isto” vai longo e ninguém vai ler na totalidade… As plataformas como o YouTube e o Facebook poderão apertar o controlo sobre o que é publicado, de forma a evitar processos judiciais. E aí sim, há um limite à liberdade de expressão caso optem por bloquear conteúdo que até está regular à luz da lei. O ónus dessa decisão, porém, está nas próprias plataformas, e é efeito de políticas internas adotadas pelas grandes empresas tecnológicas.
Tenho que informar, que o seu comentário, tem umas quantas “virgulas” fora do lugar. Posso informar que diversos videos, muito antes destas “Leis da CEE”, já acontecia “desaparecerem” por motivos menos claros. Na maioria dos casos, foram “motivos politicos” que originaram que isso acontecesse. São acontecimentos menos “felizes”, para não dizer, casos de CENSURA ostensiva. Estas Leis da CEE, mais não são, o apertar a tarraxa, para ser mais fácil banir a disponibilização de informação, de modo a que a plebe, continue burra, inculta e mal informada. Como se costuma dizer, quem não sabe , é como quem não vê. Garantido, é que se passou muita coisa nos bastidores e que passou (e ainda passa) ao lado do “comum mortal”. Os interesses falam mais alto !!! De quem ? Há um interesse muito grande que a maioria das pessoas não saiba o que se passa. Diria mesmo, que não entenda o que se passa.
Eu insisto no que já disse, acha que a google/facebook não terão dinheiro para pagar isso? Já a “minha” empresa, se crescer acima dos valores mencionados e/ou se tiver X anos de existência terá de pagar e eu como sou um pequena empresa não terei como pagar pelos filtros, logo fecharei, logo apesar de tudo vem beneficiar os grandes.
Ponto 2, culpabilizar uma empresa por coisas que outros metem, é simplesmente ridiculo, é o mesmo que culpabilizar as empresas de armas por cada pessoa que uma arma deles matar de forma ilegítima…
A deputada do BE falou aquilo ANTES das votações, não me interessa de opiniões depois do facto consumado, porque é só desculpas esfarrapadas. Mais, isto apenas faz lembrar a lei da cópia privada em Portugal, que viria ajudar os direitos de autor e o que fez? Enriqueceu as comadres :/.
No seu ponto final esclarece que se o google censurar o que não deve é culpa das medidas internas deles. Estou completamente em desacordo. Se eu estivesse com medo do que iria falar quando convido amigos para casa, eles entrariam nús por via das dúvidas e a roupa ficava à porta…que é como quem diz, para não levar multas vamos banir a mais e não a menos para não arriscar.
O pessoal só fala de facebook/google, mas há muito mas muito mais…tens o github tens o reddit, etc etc, que também terão de começar a implementar filtros…entre outros fóruns de menor dimensão, mas como já têm X anos de existência, serão obrigados a colocar filtros ou arriscar multas caso alguém se queixe.
Finalmente, eu não estou contra os direitos de autor, muito pelo contrário, mas o problema é que isto não lhes vai trazer mais dinheiro, vai trazer dinheiro às editoras e distribuidoras e essas continuarão a partilhar o mesmo com os autores (que é o mesmo que dizer que ainda vão perder mais).
então onde anda os kids que a uns tempos diziam bem do artigo 11 etc? e diziam “agora é que os youtubers vão trabalhar” onde andam? agora que vêm as coisas estão a ir para a frente já estão com medo é? ah pois da próxima ficam calados em vez de dizer asneiras
De um grupo de países que se uniram para proteger a sua população e promover a prosporidade a uma união que cada vez mais quer ser uma federação e mandar em todos…
quero a EU dos anos 90 outra vez ou mais vale ir embora como os britanicos.
A televisão muitas vezes passa videos retirados do Youtube, isso quer dizer que eles não os poderão transmitir dado que não lhes pertence?
Não…infelizmente as TV são aproveitar o direito de “liberdade de imprensa” para serem dos poucos que podem utilizar tudo sem qualquer problema…daí eles nunca terem feito/mostrado nada sobre estes artigos a não ser para gozar com o wuant…porque a eles não lhes causa problemas :).
Mais uma vez a Europa caminha para o isolamento, pois as empresas de tecnologia vão começar a barrar acessos de ip da Europa….próximo capítulo da novela
Esses Europeus só fazem m¿$?!a.
O próximo passo é alargar isto para jornais e televisão. E para conversas de pessoas e rádios. Quero ver. É que isto é o inicio de qualquer censura…
Isto faz-me lembrar-me do caso da Lei da cópia privada. Se comprar um HD ou SSD ou pen USB ou um CD ou DVD , etc , tenho que pagar para os supostos donos … E sou considerado um … “Ladrão”. Não roubei nada, mas isso não interessa. Por isso já vou pagando à cabeça e ainda antes do crime acontecer e do prejuízo do suposto roubo. Leis a metro para agradar aos amigos. O grande irmão está a querer meter a rolha na boca de cada um. CENSURA à descarada, é o que é !!!
I dont care
Muito Importante actualização:
13 deputados europeus enganaram-se nalguns votos específicos (aparentemente – i.e. segundo alguma imprensa alternativa – por ter sido alterada, à última hora, a lista de votos electrónicos a fazer). E, em consequência disto, os polémicos artigos foram automaticamente aprovados – e podiam não ter sido.
Procurem na Internet, por exemplo, pela notícia “MEPs accidentally vote wrong way on copyright law”, do jornal The Guardian.
Uma conhecida publicação (também sobre tecnologia e confirmadamente credível) a dizer que a lista/ordem dos votos foi alterada à última hora – o que causou o engano dos deputados:
https://www.techdirt.com/articles/20190326/15193241877/enough-meps-say-they-mistakenly-voted-articles-11-13-that-vote-should-have-flipped-eu-parliament-says-too-bad.shtml
(“whoever changed the order of the vote pulled a fast one and got the EU Copyright Directive approved”)