As autoridades nacionais em matéria de proteção de dados e de cibersegurança, respetivamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) assinaram, a 15 de janeiro de 2026, um protocolo de cooperação.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados foi chamada a pronunciar-se sobre a Proposta de Lei n.º 7/XVII/1 (GOV), que visa transpor para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a um nível elevado comum de cibersegurança na União Europeia, e adaptar legislação nacional conexa (Regulamento Cibersegurança, Lei de Segurança Interna, Lei do Cibercrime e Lei das Comunicações Eletrónicas).
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) revelou hoje que aplicou uma multa ao Instituto Nacional de Estatísticas (INE) pela prática de 5 contraordenações no âmbito dos Censos de 2021.
A multa aplicada foi de 4,3 milhões de euros.
Sim, é verdade e o assunto está agora em discussão. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que os oito anos é um período excessivo para serem mantidos dados relativos a condutores com dívidas de portagens.
A CNPD pede ao Governo que repondere este prazo.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu mais de uma dezena de participações relativas à operação censitária a decorrer – Censos 2021 – realizada pelo Instituto Nacional de Estatística, l.P. (lNE).
Sabendo que os dados dos Censos 2021 estavam a ser enviados para os serviços da Cloudflare, a CNPD ordenou ao INE a suspensão do envio de dados para os EUA.
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