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Tribunal dá parte da razão à Epic Games no processo contra a Apple
Depois que o popular jogo Fortnite foi banido das lojas App Store e Google Play Store, a Epic Games entrou com uma ação contra a Apple no sentido de apelar ao tribunal que revertesse a situação. A criadora de jogos confessou mesmo que esta situação poderia trazer danos irreparáveis a si e a parceiros.
A juíza do tribunal já emitiu finalmente a sua decisão e vai manter o Unreal Engine na App Store. Por outro lado, o Fortnite vai continuar fora da loja de aplicações da marca da maçã.
A Epic Games lançou uma promoção relativa ao Fortnite, mas quis evitar as taxas de 30% em transações nas apps das lojas App Store e Google Play. A criadora engendrou uma forma de manobrar as políticas das lojas e conseguir que os consumidores lhe fizessem pagamentos diretos.
Uma vez que esta é uma prática que vai contra as regras, tanto a Apple como a Google baniram o Fortnite das suas plataformas de aplicações móveis.
Alegando que esta situação poderia trazer danos irreparáveis, a Epic Games apelou ao tribunal para que a Apple parasse com o bloqueio ao jogo. Além disso, a criadora afirmava ainda que o bloqueio ao acesso a ferramentas de desenvolvimento também afetaria softwares como o Unreal Engine.
Juíza mantém Unreal Engine da Epic Games, mas Fortnite continua fora da App Store
A Epic Games acaba de ganhar uma parte do processo que aplicou à Apple. De acordo com a decisão da juíza Yvonne Gonzales Rogers, a empresa de Cupertino não poderá eliminar a conta de programador usada no suporte ao Unreal Engine da Epic Games.
No entanto, ficou decidido que a Apple pode manter o bloqueio do jogo Fortnite. A juíza referiu mesmo que a Epic Games "escolheu estrategicamente incumprir o acordo com a Apple".
Nas palavras de Yvonne Rogers:
O Tribunal concluiu que, em relação ao pedido da Epic Games em relação aos seus jogos, incluindo o Fortnite, a Epic Games ainda não demonstrou dano irreparável. A situação atual parece que resultou da sua própria autoria.
Já em relação à Unreal Engine, a juíza considera que a empresa de Cupertino "optou por agir severamente", podendo causar impacto nos programadores de apps bem como na reputação da Epic.
A Epic Games e a Apple têm liberdade de litigar entre si, mas a sua disputa não deve causar estragos ao público.
Tribunal concorda que o bloqueio possa trazer danos à Epic Games
A juíza Yvonne Rogers concorda com a Epic no sentido em que o bloqueio pode trazer "potenciais danos significativos para a própria plataforma Unreal Engine e para a indústria dos jogos em geral". Além disso, Rogers adianta que a Apple teria dificuldade em argumentar que a Epic não seria prejudicada caso os programadores da Unreal Engine abandonassem os seus projetos se a criadora não os conseguisse manter na plataforma da maçã.
Ainda antes da decisão, a juíza adiantou que:
Não estou inclinada a conceder alívio em relação aos jogos, mas estou inclinada a conceder alívio em relação ao Unreal Engine.
É certo que esta ainda é apenas uma parte de um processo que se adivinha ser longo.
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Fonte: The Verge
Neste artigo: Apple, Appstore, Epic Games, fortnite, Google, tribunal, unreal engine
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Já tem parte razão… Agora é mexer melhor na defesa e depois ganhar por completo á empresa da maçã.
Mas calma, a Google também vai perder!
A Apple não vai perder em relação ao Fortnite. A EPIC quebrou um contrato. Tem lá o seu jogo na loja porque aceitou as letrinhas gordas e a magrinhas do contrato. Agora simplesmente não pode quebrar o contrato só porque lhe apetece ganhar mais…
Pensas que estás em Portugal, lá às empresas e contractos são levados a sério.
O jogo vai ficar fora das plataformas e ainda te digo mais a Apple a seguir vai processar a empresa por quebra de contracto e vão ter que indenizar a Apple e Google por isso o CEO da EPIC tem os dias contados…
Essa parte de indemnizar por quebra de contracto é que não percebi…
No máximo a Epic violou as regras das lojas, e por isso já foi punida, ao ver o seu jogo retirado da loja. Logo, não existe aqui mais nenhum motivo para indemnizar…
poderá ter que pagar uma indemnização no final do processo movido pela Epic, para cobrir os custos judiciais da Apple.
A Apple poderia também mover um processo por danos causados à loja por a EPIC ter tido uma acção premeditada para criar litígio e danificar a imagem da loja. Pouco provável, mas é possível!
o jogo fica fora ate o quebra ser corrigida. a unica coisa em que foi dada razao a epic e que a apple nao pode terminar o programa de dev’s da epic em 14 dias, mas pode em 30 tal como escrito no contracto e aceite pela epic.
E ja agora, nao eu nao uso apple.
A situação com a Apple é diferente do da Google.
A Apple obriga que paguem 30% dos lucros, é 1 valor completamente absurdo!
Se é absurdo não assinavam contracto, sabes que a América existe uma cultura empresarial livre que permite as empresas fazerem os negócios que quiserem.
O estado nem gosta muito de regulamentar nem se meter é o modo de vida dos Americanos.
Por exemplo lá um empresário pode te obrigar dar password do teu Facebook etc… Desde que tu assines um contracto a dizer que concordas. Cá no burgo era impossível caia o Carmo e a trindade.
@cm, 30% dos lucros?
Do que li e sei, é 30% por transação. Mal o user faz a compra do jogo/skins, a Apple recebe logo 30%, mas posso tar errado.
E a Google? Quanto cobra?
Cobra o mesmo
Creio que toda a gente já sabe que a história começou quando a Epic quis manter a instalação do Fortnite através da Apple Storee do Google Play, mas introduzindo dentro da app um sistema de pagamento que implicava que o jogo ficava 25% mais barato ao comprador, a Epic ficava com 5% e a Apple e a Google não recebiam nada.
O que a Apple diz na contestação à ação da Epic em tribunal é que a Epic sabia que “a consequência era que as suas apps seriam removidos da loja e que a Epic, ia ser expulsa do Programa de Developers, não apenas quanto ao Fortnite, mas também a outros projetos com a Apple, incluindo o Unreal Engine.” O Unreal Engine é um motor desenvolvido pela Epic e utilizado por outros developers.
O que a Epic pretendia era que os seus jogos não fossem removidos da Apple Store, por lhe trazer prejuízos incomportáveis, nem canceladas as contas de developer, entre elas a de apoio da Apple ao desenvolvimento do motor Real Engine o que traria prejuízos para outros developers.
O que estava em causa nesta decisão preliminar do tribunal era se as decisões que a Apple refere na contestação causavam prejuízos irremediáveis à Epic e deviam ser suspensas e apreciar os prejuízos para outros developers quanto ao Real Engine. Quanto aos jogos, o tribunal disse à Epic: “Meteram-se nisso amanhem-se, até à decisão final dos tribunais”. Quanto ao Unreal Engine – e só a este projeto – disse à Apple que não podia cortar o apoio técnico.
Para quem confunde a Apple Store com uma loja que vende sapatilhas da Nike (basta ter as prateleiras que o produtor põe lá os produtos acabados) a importância dada a este apoio técnico da Apple mostra que não é assim.
De facto houve quebra de contrato mas numa sociedade mais justa certos contratos nao deviam ser possivel de ser criados. Mas hoje em dia tudo e possivel e por isso muitas empresas e pessoas com menos estofo financeiro nao querem discutir essas coisas em tribunais.
E porque é que determinados contratos não deviam ser criados? O que é justo? Quem define o que é justo?
“certos contratos nao deviam ser possivel de ser criados. ”
Só assina quem quer.
o modelo de negócio é o mesmo desde o início. Se no início essas empresas investiram e têm ganho muito dinheiro com a loja, gostaria de perceber no que é que o contrato pode ter assim de tão injusto, sendo que qualquer loja tem direito a uma margem nas suas vendas.
A questão é que a Apple oferece inúmeras API’s e serviços GRATUITOS aos developers há décadas.
Vou-te dar o exemplo do Metal API, que é oferecida pela Apple aos developers. Foi lançada em 2014 e o próprio Sweeney, CEO e fundador da Epic, disse que revolucionou os jogos da Epic e do mobile gaming. Só com o Metal API estima-se que a Epic tenha faturado biliões, e a Apple nunca cobrou um cêntimo.
Já para não falar dos custos de manutenção de servidores e serviços, segurança do sistema, apoio ao cliente, custos de desenvolvimento e investigação, são centenas de biliões de dólares investidos quiçá triliões.
E como este exemplo existem mais, e é por isso que os tribunais têm estado do lado da Apple.
A liberdade de escolha começa na compra do smartphone ou tablet, ninguém é sequer obrigado a ter um dispositivo, não estamos a falar de água.
A Google cobra os mesmos 30% em In App Purchases e ninguém quer saber e não oferece nem metade dos serviços que a Apple oferece aos developers, mas como é a Apple toda a gente tem uma opinião formada, embora errada e desinformada.
Já para não falar que o iOS (23% market share) gera o dobro das receitas em In App Purchases que o Android (74% market share), logo aí tens uma boa razão para aceitar mais rapidamente os 30% da Apple pois sabes que a mesma App faz o dobro do dinheiro no iOS do que no Android. Mas isto só sabe quem trabalha nisto, por acaso é o meu caso, quem está de fora acha que a Apple de bom só tem Marketing.
E há lojas third party no Android que cobram até 50%, é o que dá o mercado livre do Android, tem coisas boas e más, já para não falar das constantes falhas de segurança.
E a Epic cobra as mesmas taxas aos developers do Unreal Engine, a hipocrisia tem limites, quem vai ganhar com isto tudo vai ser a Unity, basta ver as comunidades de developers e está tudo fo**** com o Sweeney e a Epic e a querer pular a cerca para o Unity não vá o Unreal Engine acabar.
Acreditas mesmo no que dizes?
Sabes que as APPs sao todas feitas a pensar no IOS e só depois em Android? Motivo muito simples, com pouco hardware o IOS faz milagres, entao é responsabilidade de um Android, com o dobro do hardware fazer a mesma app funcionar.
Alem que como não existe a facilidade de instalar APK’s externos, es “obrigado” a comprar na AppleStore, caso nao aches a mesma app gratis. Logo o volume de vendas da Apple é maior que o da google, tudo porque o utilizador é teso e acha forma de encontrar gratis, a.k.a, roubar ao developer da app.
Qualquer SO oferece inúmeras API’s de forma gratuita , principalmente nos jogos.
Como funcionam com aplicações como o revolut?
Não estou a ver serem cobrados 30% de cada transação
e porque é que haveria de aplicar-se ao revoluto?
os 30% aplicam-se a compras ou subscrições digitais de algo que pode ser usado no próprio iPhone.
talvez não tenha percebido correctamente como funciona esses 30%, nem o que é abrangido…
mas falei no revolut porque podes comprar acções, bitcoins, etc… ou seja, depositas lá dinheiro e consegues usar na app
os 30% são pelo applePay/googlePay, no caso de haver um sistema monetario dentro da APP(comprar skins, armas etc) ou na compra da APP. O Revolut sendo uma app gratis, as stores nao cobram esses 30%.
Penso que seja isto, mas posso tar errado.
Não há qualquer relação entre as lojas e o Apple Pay ou Google Pay!
A % apenas se aplica a uma compra numa aplicação que possa ser usada nessa aplicação no aparelho.
Transações bancárias, compras de bens físicos, etc, não sofrem qualquer efeito…
Parece que há muita gente que não entende. E a EPIC ainda a alimentar essa má percepção com a linguagem que usa.
penso que fiquei mais esclarecido, vejamos o seguinte exemplo
se criar uma app para vender calçado de várias sapatarias, posso vender e ficar com uma % da venda sem ter de pagar os 30%
mas se nessa mesma app, tiver pub e mediante o pagamento de um valor X, o user deixar de ver pub (versão premium da app), já tenho de pagar 30% de X
é isso?
Alex, Depende de como o user compra os sapatos. Se comprar apartir da app(fazer pagamento pela app), os 30% caiem sempre na Apple e Google account, mas se o pagamento for feito em maos, nao há transação na app, fazendo com que nao haja pagamento de comissão.
As apps nas stores, quando implementam sistemas de pagamentos, sao obrigadas a regerem-se pelas regras das stores, que no caso da Apple, nao permite haver formas de pagamento sem ser pela ApplePay, dai esta confusao toda. A Epic implementou na app metodos de pagamento que nao passam pela ApplePay.
King Baniram,
ninguém paga à Apple por comprar sapatos e pagar dentro duma aplicação no iPhone… repito ninguém! Isso não se enquadra em nenhuma das regras.
Alex,
o teu exemplo parece ser um bom exemplo! Se houver uma funcionalidade da aplicação que seja activada via pagamento (deixar de ver publicidade), a Apple recebe uma percentagem do pagamento.
Podes criar uma aplicação para vender qualquer bem físico e nenhuma percentagem cabe à Apple.
vejam a seguinte notícia
https://9to5mac.com/2020/08/22/apple-agrees-to-allow-wordpress-app-on-the-app-store-without-in-app-purchases-after-update/
alegadamente, a apple queria os 30% na venda de domains, alojamento, etc
o que leva novamente a questão do revolut, na compra de acções e afins
já no meu exemplo, imaginando que um par de sapatos custava em loja 40€ e era vendido por 41€ na app, ou seja, 1€ para a app… e 30% de 41€ para a apple ou google… não faz muito sentido
por isso
alex,
o exemplo do WordPress é uma zona cinzenta… o que poderia ser adquirido não é um bem físico, e poderia ser usado no iPhone como um serviço, embora duma maneira muito rebuscada.
Repito, compra de bens físicos não têm nada a ver com isto. Revolut já existe há muito tempo, e aquilo que pode ser adquirido não entra na lista da Apple, são serviços financeiros.
O que a Apple não ganharia com as vendas de sapatos e os outros artigos na app da Amazon. E nas apps da OLX, Gearbest AliExpress e por aí fora 🙂
Diz a Apple dando como exemplo a Amazon:
“Apps free com bens e serviços físicos
Essas apps são gratuitas para os utilizadores e o desenvolvedor gera receita com a venda de bens físicos e serviços, como compra de roupas, ou entrega de comida . A Apple não recebe comissão pelo suporte, alojamento e distribuição dessas apps, ou por transações de bens físicos e serviços na app”.
As situações são diversas, anda-se a inventar regras gerais que não existem. Só as invenções a partir do caso da WordPress, que poucos perceberam, são mais que muitas.
Talvez ajude ir ao site da Apple que dá exemplos, com comissão e sem comissão:
https://www.apple.com/ios/app-store/principles-practices/
Resposta rápida, o módulo de In App Purchase não está a ser utilizado, o mesmo com o Apple Pay e quando fazes Top Up.
Isso é um bem físico, apesar de ser uma transação numa aplicação digital, o dinheiro que estás a mover existe mesmo em algum mercado e por trás a Revolut está a transferir como um banco normal. Tu carregaste a tua conta com dinheiro a troco de nada e a partir daí foste trocando por outras currencies, mesmo as crypto.
As In App Purchases é para bens e serviços digitais, que são apenas libertados no momento do pagamento. Não tiveram que ser fabricados nem produzidos. Eu quando programo uma app, pré-defino o que quero vender e por quanto. Voltando ao exemplo do Revolut, ignorando que é dinheiro físico e isso tudo, nem seriamos capazes de ter flutuações no preço das currencies porque o Revolut teria que ter definido no código que x€ = y£, e isto demora tempo a programar e a aprovar pela Apple, seria impossível ter que lançar uma nova versão para cada atualização de preço.
Por exemplo, se comprar um artigo na Amazon, a Apple não fica com nada porque não é um bem digital.
Espero ter esclarecido!
sim ajudou, vê a minha resposta acima ao Tadeu com um exemplo de uma app de venda de calçado
obrigado
Temos os exemplo da WordPress, onde sem o pagamento dos 30%, está proibida pela Apple de vender domínios ou alojamentos.
Segundo as regras nem pode mencionar que oferece um servico pago. Se o fizer é obrigada a vender o serviço através da Apple e pagar 30% de tudo que venda.
Estás a inventar. Pode mostrar o que vende e os preços. Não se pode é fazer a compra com a app – nem sequer ter um link na app para abrir a página da WordPress direcionada para o site da WordPress para efetuar a compra.
Quem quiser comprar, fora da app, abre um browser vai ao site da WordPress e faz a compra.
É assim também com as apps de e-books da Amazon (Kindle) e outras, com o Spotify (streaming de música) e com o Netflix (streaming de vídeo).
A Apple também vende e-books, e streaming de música e de vídeo, em que se pode fazer compras dentro da app. Mas não faz muito sentido, a menos que seja obrigado, a dar as mesmas condições aos concorrentes. Nem há grande dificuldade em ir aos sites fazer as assinaturas e pagara.
Já quanto ao WordPress, que vende alojamentos gratuitos e pagos, que não é concorrente da Apple, podia continuar a facilitar, como fez durante anos.
Ninguém comentou até hoje neste blog o mais curioso desta história. Como que a epic consegui prepara um caso para o tribunal no dia seguinte à suspensão da app ? Como conseguiu ter a paródia ao 1984 pronto desde o dia 1 ? Porque não fala da Google , porque não meteu um processo em tribunal contra a Google ?
Tudo isto foi preparado antecipadamente
Abc
Eles já meteram um processo contra a Google, quando a Google retirou o jogo da loja!
Como é óbvio tudo isto foi planeado. E o facto é que a própria juíza reconhece que houve intencionalidade em quebrar o contrato.
Pois meteram, mas contra a Google o argumento já é que não podem cobrar 30% porque têm mais de 50% da market share.
A Epic quer é não pagar nada a ninguém e ter os seus developers do Unreal Engine a pagar-lhes comissões como sempre fizeram.
Começo a prever um boicote à Unreal Engine da parte dos developers, se a Epic se revolta contra as comissões os próprios developers de Unreal Engine se podem revoltar sobre as comissões que a Epic lhes cobra.
Acho que não conhecem muito bem Unreal Engine.
Alem de ser dos melhores sistema para jogos, sabe quais são os royalties que a Epic recebe? 5% caso a facturação do estúdio seja superior a $1,000,000 USD.
https://www.unrealengine.com/en-US/faq
https://www.roadtovr.com/unreal-engine-royalty-free-first-1-million-revenue/
E na sua loja só ganha 15% de royalties.
Estas mudanças ocorreram no inicio deste ano, deixando a Epic numa situação muito mais confortável para este confronto, que planeou contra a Apple e Google.
Que o Fortnite ia ser banido da App Store (Apple) e do Google Play era mais do que certo.
Mas não é certo que sabia, como diz a Apple, que: ” as suas apps seriam removidos da loja e que a Epic, ia ser expulsa do Programa de Developers, não apenas quanto ao Fortnite, mas também a outros projetos com a Apple, incluindo o Unreal Engine”. Pode ter sido surpreendida. Mas é natural que já tivesse preparado uma providência cautelar (de caráter urgente) para impedir que que a Apple removesse todos os jogos (A parte do Unreal Engine é apenas para chamar a si a simpatia dos developers que utilizam esse motor. Chamou também a Microsoft).
Mas, tratando-se de um providência cautelar contra a Apple, os mesmos argumentos não serviam contra a Google. A Google, embora tenha tenha banido o Fortnite do Google Play, ainda não disse nada, que eu saiba, sobre os restantes jogos nem sobre as ferramentas para developer. O Fortnite continua disponível para Android nas lojas da Samsung e da Huawei e, por APK, da loja da Epic. A Epic não podia apresentar uma providência cautelar dizendo: “Não sei se vou ou não processar a Google , mas o banimento do Google Play está a causar um prejuízo incomportável, peço para este tribunal suspender o banimento”.
Diga-se em abono da verdade é que ainda ninguém comentou se a Epic vai avançar com uma ação, principal, contra a Apple ou se se conforma com a esta sentença.
Não foi uma providência cautelar. Foi mesmo processo.
Abc
“Motion for temporada restraining order” é o mesmo que providência cautelar (processo urgente). Um processo normal não tinha uma decisão tão rápida.
https://cdn.vox-cdn.com/uploads/chorus_asset/file/21814075/cf2dcbbf_4f0b_4762_94fc_6b0f42ede3ff.pdf
Repara nos temos da sentença:
– Sobre os jogos, incluindo o Fortnite: “a Epic Games não demonstrou dano irreparável. A situação atual parece que resultou da sua própria autoria”. Foi indeferida a pretensão da Epic porque não foi comprovado que havia os danos irreparáveis, não havia urgência, podendo as questões ser julgadas em processo normal.
– Sobre Unreal Engine: “A Epic Games e a Apple têm a liberdade de litigar uma contra a outra, mas sua disputa não deve causar danos a terceiros (inocentes)” – e por isso a Apple não pode cessar o apoio técnico ao desenvolvimento desse motor, usado por outros developers que não são parte na disputa.
Se a Epic tivesse ganho de causa quanto aos jogos já não precisa de novo processo, normal. Toda a gente está a pensar que a Epic irá por aí, mas não é certo. Mas a Epic é uma empresa de milhares de milhões de dólares. Entre os acionistas conta-se a Tencent que pode não se importar em apoiar financeiramente a Epic porque os ganhos que resultavam de não pagar comissões à Apple eram maiores.
Eu só acho graça é quando a disputa é apresentada como bons dum lado (Epic/Android …e a liberdade) e maus do outro (Apple …e sistema fechado/rebanho) quando o que está em causa é a repartição do dinheiro (muito).
o que foi decidido foi uma providência cautelar. O processo propriamente dito ainda não começou.
E vai começar? A Epic vai abrir um novo processo?
No Fortnite, a Epic procurou fazer uma grande mobilização entre os jogadores para acabar com as comissões de 30% da Apple e de Google, baixando o preço do jogo em 25% (ficando a Epic com 5%), entre os jogadores do Fortnite do iOS que ficam sem atualizações, entre os developers que usam o Unreal Engine e entre todos os anti-Apple por uma coisa ou outra (costuma ser por o Android dar montes de liberdade e o iOS ser um sistema fechado, para o “rebanho de gente rica”). Os resultados da mobilização não foram por aí além. Apareceu a Microsoft a manifestar-se pela continuação do apoio técnico da Apple ao Unreal Real, mas mais a mais nada.
Agora, tendo perdido a providência cautelar, enquanto durar o processo que instaurar contra a Apple, nada recebe da Apple Store de onde lhe vem a maior parte do rendimento. E a sentença pode muito bem ser-lhe desfavorável. Ou seja, chegar com fim na mesma situação e com muito menos dinheiro, o que habitualmente os acionistas não gostam.
A maior fonte de receita da Epic, vem das vendas via AppStore?
A Epic faz jogos a quase de 30 anos! Tem uns dos melhores sistemas de mecânica de jogos… tem uma conjunto variados de subsidiarias com jogos de alto nível.
É de lembrar que o Fortnite foi lançando inicialmente fora das lojas AppStore e GooglePlay e teve um enorme sucesso.
O headline diz que tribunal da parte da razão à Epic Games, no entanto em vejo o oposto, tribunal deu razão completa à Apple.