X está a ser acusado de se “esgueirar” da Lei dos Serviços Digitais

Aves says:

Isto é um história um tanto complexa, mas parece-me útil percebê-la. Em síntese, a NOYB – European Center for Digital Rights:
– Apresentou, primeiro, uma reclamação ao European Data Protection Supervisor, (da UE) contra a Direção Geral para a Migração e Assuntos Internos (da UE) Os factos alegados: Essa DG da UE publicou um texto (anúncio) na sua conta no X que dizia: “Os abusadores escondem-se atrás dos seus ecrãs enquanto as crianças sofrem em silêncio. Já é tempo de acabar com o abuso sexual infantil online A maioria dos cidadãos apoia a proposta #EUvsChildSexuelAbuse E você?”. Era seguido de um vídeo de 37 segundos e texto da mesma natureza, destinado a holandeses.
Onde é que está o busílis? A NOYB descobriu que essa DG da UE tinha usado o “online microtargeting” do X para definir o público-alvo dos anúncios: ser holandês, com mais de 18 anos alavam holandês, excluindo 36 segmentos referentes a partidos políticos (como AfD, Vox, Sinn Féin e Liga de Defesa Inglesa), políticos (como Viktor Orbán, Marine Le Pen e Giorgia Meloni) ou termos relativos a eurocéticos e/ou ou opiniões políticas nacionalistas (como brexit, nexit e #EUCorruption) e 6 segmentos referentes a crenças religiosas (como cristãs, FEMYSO e anti-cristãs). O anúncio terá sido apresentado 600 000.
Segundo a NOYB, essa DG da UE terá publicado esse anúncio para influenciar o processo legislativo de regulamentação das “regras de prevenção e combat do abuso sexual de crianças – deteção nas comunicações interpessoais”, que levantou contestação em face do direito à privacidade e proteção de dados pessoais. Em resumo a NOYB apresentou a reclamação contra essa DG da UE por ter usado “online microtarargeting” (publicidde irecionda) o que não é permitido pela legislação da UE e tem sido criticada pelos seus responsáveis.
– A reclamação da NOYB contra a X, apresentada na Autoridade Holandesa de Proteção de Dados é consequência da primeira. Diz, em resumo:
“A noyb apresentou uma queixa contra X (Twitter) por usar ilegalmente as opiniões políticas e crenças religiosas de seus utilizadores para publicidade direcionada. A empresa usou esses dados especialmente protegidos para determinar se as pessoas deveriam ou não ver uma campanha publicitária da Direção-Geral de Migração e Assuntos Internos da Comissão da UE, que tentou reunir apoio para o “controle de bate-papo” proposto na Holanda. Em novembro, esse uso ilegal de micro-targeting já levou a noyb a registrar uma queixa contra a própria Comissão da UE. Agora, noyb segue com uma reclamação contra X. Ao habilitar essa prática em primeiro lugar, a empresa violou o GDPR e o DSA”.
Portanto, desta vez o assunto do post não é a UE a acusar a X de não ter cumprido a legislação europeia – é uma entidade privada a acusar ambas de incumprimento 🙂