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X e Amazon não terão de pagar nada na nova DSA! Porquê o privilégio?
A União Europeia já começou a implementar a nova Lei de Serviços Digitais (DSA) e o X já se tornou um forte candidato a ser o primeiro a ser multado, pela sua falta de medidas para combater a desinformação em relação ao Israel-Hamas. No entanto, há empresas como o X e a Amazon que vão ser poupadas de contribuir para a aplicação da lei.
De acordo com os últimos números, a Europa precisa de cerca de 45,2 milhões de euros por ano para fazer cumprir a DSA. Este pagamento é repartido por todas as empresas designadas como "grandes plataformas", ou seja, aquelas que têm mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa. No total, são 19 empresas, desde a Google, Meta, Apple, TikTok, Amazon ou X.
Quanto mais lucros, mais se contribui para a DSA
Esta contribuição é distribuída em função dos lucros, com o limite de que nenhuma empresa pague mais de 0,05% dos seus lucros do ano anterior. Mas se a empresa não teve lucros em 2022, acaba por ficar isenta de contribuir para a DSA.
A Google e a Meta seriam as que pagariam mais; a Amazon e o X são poupadas. Os cálculos não são definitivos, uma vez que a Comissão Europeia tem de apresentar os seus próprios números finais até ao final de novembro. Mas já se fizeram cálculos preliminares e há grandes diferenças entre algumas empresas e outras.
A Google pagaria cerca de 22 milhões de euros e a Meta cerca de 11 milhões de euros. Por outro lado, empresas como Pinterest, Snapchat, Wikipedia, mas também o X (antigo Twitter) ou Amazon pagariam zero, porque tiveram perdas em 2022.
As coimas são outra questão. A DSA obriga estas redes sociais a contratar moderadores e a limitar os riscos de desinformação. Se não o fizerem, podem incorrer em coimas que podem atingir 6% das receitas anuais ou mesmo serem proibidas na União Europeia se não cumprirem as regras.
Embora o X não tenha de contribuir diretamente para a DSA devido à sua situação financeira, está sujeito às regras e pode acabar por ter de pagar se não cumprir os requisitos. Uma batalha pela qual Musk chegou a levantar a hipótese de eliminar a aplicação na Europa.
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– Amazon: Prejuízo de 2,7 mil milhões de dólares em 2022 e lucro líquido de 33,4 mil milhões de dólares no ano anterior.
– X/Twitter: prejuízo de 0,2 mil milhões de dólares em 2022 e prejuízo de de 1,1 mil milhões em 2021.
Estou em crer que o X vai sair da UE. Ou então vai pagar multas e mais multas por não cumprir a DSA (lei dos serviços digitais). Admitir o pessoal que despediu e que lhe permitiria cumprir o DSA não estou a ver.
“Estou em crer que o X vai sair da UE.” Um rotundo não. Não deve estar a pensar direito.
O liXo ou trasX já vaibtarde
Não me parece. O DSA aplica-se a redes sociais que operam na UE, não se aplica a redes sociais que operam noutros lado.
Se continuar a operar na UE, o X não se livra de ser multado, repetidamente, por ser a “plataforma com a maior proporção de informação falsa ou distorcida (misinformationn), falseando os factos e desinformação, deliberadamente enganosa e de propaganda (desinformation, em inglês distinguem as duas)”.
O que é que ganha em continuar na UE a ser notícia por a UE lhe ferrar mais uma valente multa por causa disso?
Antes de sair da UE vai tentar andar com paninhos quentes? É possível, mas o azeite e a água não se misturam. É que até o TikTok, acusado de tudo e mais alguma coisa, está a cumprir o Código de Prática de Desinformação, que tem tem 44 signatários, e de que o X se desvinculou.
Comunicado à imprensa, de 26/09/2023 da Comissária: “X, former Twitter, who is not under the Code any more is the platform with the largest ratio of mis/disinformation posts”.
Está a juntar duas palavras distintas em inglês:
– Misinformation – informação falsa ou imprecisa, interpretando os factos de forma errada
– Disinformation – informação falsa que se destina deliberadamente a enganar, distorcendo intencionalmente os factos.
Em português não se distinguem, ambas são desinformação.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_23_4645
Discursos de incentivo ao ódio, notícias falsas, bullying e por aí fora. Penso que é isto que trata esta nova lei. Acho bem. Mas uma coisa é certa, não ponho a mínima dúvida que aqui já vai entrar em força a IA. Vai ser certinho. Todas estas empresas irão recorrer à IA para controlar tudo isto. Todas elas.
Vamos lá a ver. No relatório de setembro dos signatários do Código de Prática de Desinformação, vi o relatório do TikTok. O relatório enumera, um a um (com códigos mas por certo serão identificáveis) os vídeos que o TikTok eliminou, o motivo (discurso de ódio, ou outro) e, nos que vi, que foi feito de forma automática. Se usaram e vão continuar o uso a IA como filtro de “automática” é mais que provável, porque não há pessoal para ver os vídeos todos. É preciso a intervenção de pessoas, por exemplo, em há queixas de que os vídeos, que passaram os filtros automáticos, ainda assim não cumprem o código, neste caso, do TikTok e da UE.
“…porque não há pessoal para ver os vídeos todos. É preciso a intervenção de pessoas, por exemplo, em há queixas de que os vídeos, que passaram os filtros automáticos, ainda assim não cumprem o código,…” Certíssimo. Acertou na mouche, como se diz.