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IRS: CNPD alerta para app não oficial eFatura
Apesar de todas as alterações introduzidas no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária ainda não disponibiliza nenhuma app móvel para facilitar a introdução, consulta e verificação de faturas. No entanto, existe uma app não oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que até se confunde, no nome, com o sistema e-fatura e que permite realizar algumas ações nesta plataforma.
Autores garantem não ter acesso a qualquer informação, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) alerta para a sua utilização.
Chama-se eFatura e é uma app que está disponível para smartphones com sistema Android e iOS. A aplicação eFatura oferece um conjunto de funcionalidades úteis para interagir com o portal e-fatura.
Além disso, o e-fatura proporciona-lhe também a hipótese de fazer backup das suas faturas. Os backups podem ser feitos para a galeria do seu dispositivo ou para a sua conta pessoal do Dropbox, garantindo assim que terá sempre um comprovativo de que possui as faturas que inseriu. O projeto ganhou alguma popularidade entre utilizadores de dispositivos móveis, em declarações ao jornal Público, os programadores Paulo Fernandes, de 35 anos, e Jorge Miguel, de 32 anos, dizem ter cerca de 70 mil utilizadores mensais (nos dispositivos iOS e Android). Saber mais sobre a app aqui.
CNPD alerta para utilização da app eFatura
O facto desta app não ser oficial da Autoridade Tributária leva a porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Clara Guerra, a recomendar que os contribuintes ponderem se a querem utilizar.
A porta-voz da autoridade de controlo de proteção de dados confirma que a comissão tomou conhecimento da existência da aplicação ao ser contactada em 2016 pela administração fiscal, que pretendia saber se a app “esta estava autorizada”. Questionada sobre o facto de existirem "garantias" por parte dos programadores, no que diz respeito aos dados, a porta-voz da CNPD vinca que “essa informação é claramente insuficiente quanto ao que efetivamente é feito pela aplicação” instalada no smartphone. Sem uma verificação pericial, diz Clara Guerra, “não é possível apreender todo o alcance do que está a ser feito”. Por isso deixa um conselho: “As pessoas devem ponderar com cuidado se pretendem utilizar esta aplicação, utilizando um intermediário para aceder à AT e ao eFatura, correndo o risco de expor informação sensível relativa à sua vida privada”.
AT diz que já comunicou às autoridades competentes
A autoridade tributária diz-se “alheia à criação e desenvolvimento” da app, mas não dá outra explicação para além de referir de forma vaga que, “em tempo oportuno, comunicou esse facto às autoridades competentes”.
O que dizem os programadores?
Os programadores asseguram que “nenhuma informação fiscal ou pessoal é guardada ou manipulada por outros que não o seu dispositivo ou os servidores do E-factura”. Os dois autores garantem que nunca esconderam que esta é uma aplicação não oficial (referem esse facto várias vezes em resposta a comentários de utilizadores) e reafirmam que todo o processo é totalmente feito dentro do dispositivo móvel.
A aplicação tem duas versões: uma gratuita (com publicidade) e uma paga, com mais algumas funcionalidades, como juntar estatísticas de vários utilizadores e exportar a lista de facturas para formato xls.
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Eu uso a app para conferir as faturas e correu sempre tudo bem. Para além disso, já me tinha apercebido que era desenvolvida por terceiros.
Esta aplicação foi desenvolvida por necessidade, por não haver uma app com tais funcionalidades. A AT deve olhar para esta como uma sugestão de algo que faz falta e não como um inimigo.
Bem-aja aos programadores que tiveram a ideia!
Acho estranho só agora vir a publico esta suspeita sobre a app. Já a uso desde 2013, acho uma app extremamente útil. Nunca tive problemas com ela. Ajuda-me a gerir e validar todas as minha faturas. Esta app deveria ser um exemplo para o estado. O estado só sabe criar condições para complicar a vida aos contribuintes, induzir em erro e acabar por cobrar indevidamente impostos. Sugiro que o estado invista mais na simplificação e menos na burocracia. Contratem estas empresas para os ajudar nesse sentido. Dou valor a estas pessoas que contribuem para simplificar o que o estado adora complicar.
+1 aqui e paguei só para ajudar o desenvolvedor. Na realidade tenho mais confiança em terceiros do que no próprio estado 🙂
Boa! 😉
No estado, ou governo, é que não dá mesmo para confiar. 🙂
Uso a app e na versão paga. Funciona bem melhor que o site (oficial). Pior era usar java no browser que usar esta aplicação. O meu obrigado a ambos os programadores. Continuem com o projecto que é Excelente.
Para o site e-factura, é possível utilizando o Firefox 52 ESR 32bits com o Java Applet 32bits. Funciona perfeitamente. Para não estar a instalar uma versão antiga do Firefox, é possível utilizar uma versão portable. O Firefox 52 ESR terá actualizações de segurança até Agosto, daí para a frente não há mais nada.
Acho a aplicação excelente no entanto não deixa de ser uma aplicação em que pode aceder ao teu histórico e fazer operações sobre as tuas finanças e não está certificada sequer.
O problema é mesmo esse, quem diz que eles não usam os dados para outro fim?
De resto a AT podia contratar estes developers e ficava tudo resolvido.
Também a uso a bastante tempo. Aliás até uso com o username que criei dentro das finanças. Para não usar os dados originais.
Mas mesmo assim… Porque não vai a AT os contratar e tornar a app oficial? Não me digam que até hoje ninguém se lembrou de o fazer?
Mas para ir atrás deles agora…
Mesmo não sendo oficial, é uma aplicação excelente. Uso a versão paga há vários anos, e não a vou abandonar. Parabéns aos programadores!
A AT deve andar toda ressabiada por serem uns incompetentes e não saberem fazer uma app.
Agora que devem ter lido o android for dummies e iOs for dummies devem andar a pensar em fazer uma app e como deve sair uma bela porcaria como é apanágio da AT então querem eliminar a concorrência para não haver comparações.
Tenho esta app,versão paga já a uns anos sem qualquer problema ,total confiança nos programadores
Ai tal falam que podem aceder a nossa informação e dados sensiveis.
E agora pergunto!
E quem nos garante que dentro da AT nao acedam aos nossos dados?
Cambada de …….
se soubesses alguma coisa sobre o assunto e tivesses percebido como o sistema efatura funciona exatamente sabias que, é óbvio, a at não só acede como trata os dados do efatura e muitos outros.
se tivesses uma pequena ideia do que falas saberias que dentro da at à quem tenha acesso aos dados do efatura e a muitos outros. saberias também que as permissões não são generalizadas e que muita gente não tem acesso a muita coisa. saberias ainda que existem políticas de segurança que são públicas e que esses acessos são escrutinados de forma sistemática. saberia também que esses acessos estão protegidos por normas de sigilo profissional. também terias conhecimento que o fornecimento desses dados a terceiros seguem normas legais apertadas e que a interpretação da at tem sido generalizadamente mais restrita do que que vários pareceres da c.a.d.a. e mesmo do que várias sentenças judiciais.
isto era se percebesses algo da matéria. como não percebes optas por ser mal educado e chamar de “cambada de …..” a variadíssimas pessoas que nem conheces. enfim.
Meh…. caça às bruxas. Larguem lá os pogramadores que fizeram o trabalho da AT.
Uso a versão paga do app e só tenho mesmo é k dar os parabéns aos programadores.
ressalva: não estou a tentar acusar ninguém em particular, apenas a constatar um comportamento mais ou menos generalizado.
há uns tempos o pplware fez um artigo sobre uma matéria fiscal e “todo o mundo” se insurgiu contra os dados disponibilizados à at e o acesso que os funcionários poderiam ter aos mesmos, nomeadamente aos dados do efatura.
criticaram tudo e todos por um suposto acesso livre (que não existe) aos “dados da sua vida privada”. mais, fizeram-no de forma generalizada e ignorante sem qualquer conhecimento das limitações de acessos aos dados efatura.
agora, que se quando surge a questão de colocarem à disposição de uns quaisquer desconhecidos os mesmos dados já não há problema algum! nem com um alerta da cnpd a dizer que não há garantias de nada!
é absolutamente fantástico constatar este tipo de comportamento preconceituoso e aberrante porque totalmente contraditório!
Fantástico como os arautos da privacidade que diariamente aqui comentam defendem agora uma app, só por que lhes dá jeito, dando dados de bandeja sabe-se lá para que fim, dados fiscais, para uso de terceiros. Nada garante o que quer que seja, mas se dou os meus dados, dou a entidades oficiais. Conheço a app, mas nunca usei, pois tinha de dar informação pessoal a terceiros.
O senhor quando vai a um supermercado, uma loja, faz um crédito, etc, dá os seus dados a terceiros que podem fazer o que bem querem. não são entidades oficiais, e mais ainda que usam os seus dados para transmitirem a outras empresas, caso não leia as letras pequenas!!! Hoje em dia nada é 100% seguro. Estas apps visam facilitar a vida de quem tem que lidar com o estado uma vez que o estado o não faz, e na minha opinião, deveria a ser primeiro a o fazer. Dai pagarmos impostos.
Primeiro: era preciso que eu fosse fazer compras a crédito. Segundo: não assino nada de cruz. Terceiro: não me consegues convencer a dar a um terceiro informação que só dou a uma entidade oficial. Quarto: sabe o que são entidades oficiais?? Quinto: quem são os senhores que fizeram a app??
Nâo faculta o seu numero de contribuinte quando faz uma compra? Nâo pede recibos? Nâo tem cartões de fedilização?Caso responda afirmativamente, está a facultar os seus dados a entidades que não sabe o que irão fazer com esses dados. Básicamente tem que lhes dar o beneficio da duvida. Esta app existe desde de 2013, creio!! Acho que já seu provas. Quando dá os seus dados ao estado, não faz ideia o que ele vai fazer com eles, não faz ideia quem está do outro lado. Pode perfeitamente estar a facultar esses dados a alguma instituição que desconheça, e que, se calhar, não aprovaria caso soubesse!!!
aquilo que está em causa aqui, é uma app que é util, e que deveria ser o estado a facultar. Infelizmente o estado não nos facilita a vida. Felizmente existe pessoas, que tem as mesmas dificuldades e metem as mãos na massa e criam estas apps.
Portanto, a app que existe há 5 anos, já deu provas, havendo toda a certeza sobre o que faz com os nossos dados, já o Estado… esse papão! E … não, não tenho cartões de fidelizacao. Quem manda na minha carteira sou só eu.
eu gostava de saber é onde foste buscar essa informação de que estás a dar dados a terceiros.
Faz um contrato com a EDP e dias depois começas a receber chamadas da NOS / vodafone, etc.. É só um exemplo!
Isso só acontece porque o meu caro assina de cruz. Eu tenho contratos com essas empresas e ninguém me chateia. Sabe como se faz isso?
Alguém está a falar da EDP?!
A app é de quem?
E isso é relevante porque?!
A tua resposta diz tudo.
Claro…. que provas tens que eles fazem uso? Quem te diz a ti k simplesmente não estás a dar os dados a ti próprio?
concordo.
há uns tempos o pplware fez um artigo sobre uma matéria fiscal e “todo o mundo” se insurgiu contra os dados disponibilizados à at e o acesso que os funcionários poderiam ter aos mesmos, nomeadamente aos dados do efatura.
criticaram tudo e todos por um suposto acesso livre (que não existe) aos “dados da sua vida privada”. mais, fizeram-no de forma generalizada e ignorante sem qualquer conhecimento das limitações de acessos aos dados efatura.
agora, que se quando surge a questão de colocarem à disposição de uns quaisquer desconhecidos os mesmos dados já não há problema algum! nem com um alerta da cnpd a dizer que não há garantias de nada!
é absolutamente fantástico constatar este tipo de comportamento preconceituoso e aberrante porque totalmente contraditório!
Só faltou referir no artigo que é possivel criar um novo utilizador no site das finanças apenas com permissao para validar faturas e depois utiliza-lo na app
Boa dica!
E a propria aplicação dá esta dica 😉
Está CNPD é a pior entidade existente em Portugal. Então existe desde 2013 ou menos e só agora é que dizem ? Eu já o sabia mas …porque agora ? Este entidade não vale bada. É um grande TACHO mas é. Parecem aquele gajo da turma que está sempre contra tudo mesmo que nak faça sentido lol.
Se é tacho não serve a muitos, tem 20 colaboradores, que não têm mãos a medir.
Quando a CNPD passar a ser autoridade, depois falamos.
Do meu ponto de vista que até percebo alguma coisa disto, fazem um excelente trabalho com os recursos que têm, por vezes pecam por serem zelosos em demasia, mas e daí é para isso que eles existem 😉
já alguma vez fizeste uso do serviços que prestam? quais? qual foi a conclusão? desculpa as perguntas mas a tua afirmação está consubstanciada em nada.
eu já utilizei duas vezes os serviços da cnpd e os dois resultados foram exatamente o esperado e as duas situações ficaram resolvidas
Pelos vistos a CNPD só leu agora o que está há muito escrito: “NOTA: Esta app, apesar de não ser oficial e não ter qualquer certificação legal por parte da AT, permite aos seus utilizadores gerir faturas e efetuar outras ações da plataforma e-fatura. Não temos qualquer acesso aos dados dos utilizadores, nem tão pouco interesse nos mesmos.”
Já agora, podias-te identificar como o autor da app. Era logo tudo mais claro.
Esta app tem uma componente muito interressante, a de se poder anexar mais que um utilizador. Sendo assim possivel controlar todo o agregado familiar, por exemplo! Os mesmos autores desta app tem uma outra que acho também super util. Receitas SNS, que nos permite aceder as receitas que nos passam nos postos. O estado ganhava mais e poupava muito dinheiro, com certificar estas apps. Uma vez que somos nós que a pagamos. O estado poupava dinheiro. Desde o primeiro momento que a uso na versão paga. Prefiro pagar 2 euros a estes programadores que sabem o que fazem e o que o utilizador precisa, que ao estado que não faz ideia do que anda a fazer e pagam milhões a empresas que não sabem o que fazem. Deixo aqui o meu apoio a estes programadores. O estdo nao gosta de quem nos esclarece, prefere que fiquemos na ignorancia, para continuarem a nos enganar!!!
À pouco faltou dizer que a CNPD é um grupo muito engraçado. Zelam pela privacidade de todos os cidadãos!
Mas quando um cidadão lhes pede algo, desculpam-se em leis e que não tem competências e etc..
Experimentem e divirtam-se com as respostas.
Na verdade não têm, são apenas uma comissão, só em Maio vão ser “promovidos” a autoridade, e aí já vão poder fazer tudo pelos cidadãos.
Criem um username no site das finanças. É usem na app. Além disso é uma app que quando saiu deu na SIC. Fizeram uma reportagem. É na altura ainda pensei que fossem ser adquiridos pela AT.
Passo 5 anos é que a CNPD é que dá conta… andam a dormir…
Eu fiquei sempre na duvida se isso era oficial ou não mas ao ver tanta gente a dar bom feedback da aplicação… estou a ver que o problema é mais uma vez…dos informáticos das finanças que não sabem fazer nada… 😀
W10m user… nem que houvesse para este SO… apps? só para me tratar das micoses!
Parabéns aos androids pela quantidades de apps 😀
Uso a app desde 2015 nunca tive qualquer problema, o estado não gostou porque perdeu hipótese de entregar a algum amigo para fazer por uma boa quantidade de €, a app é boa e para quem tem medo da utilização dos dados, se soubessem os dados que a Google usa e que as pessoas nem sequer sonham e acham que estão seguríssimas dava lhes o fanico… 🙂
À Google só dás aquilo que tu permites.
E porque não convidam os programadores para uma “conversinha”, para tornar esta aplicação oficial, depois dos devidos ajustem que entendam que devam ser feitos? Ou então podem pedir ajuda aos programadores para desenvolver um nova aplicação (oficial). Assim há a garantia que a nova aplicação não seja medíocre, como são a maior parte das aplicações portuguesas.
Eles preocupam-se mais em fazer uma APP para a m*rda da factura da sorte do que propriamente para algo útil. Que se vão encher de mel e a tirem-se aos ursos, contratem mas é os 2 programadores que fizeram um optimo trabalho e deixem-se de dar tacho aos filhos dos deputados para fazerem uma merdita nas horas vagas e receberem cheques gorditos. Todos gordos e nós aqui a pagar tudo. É fazer frente a essa cambada.
Se repararem, de repente aparece um montão de sites de notícias a falar precisamente do mesmo. Todos copiaram uns dos outros. Onde está a lei do plágio? Onde está a originalidade das notícias?
Dados seguros? Até os marcianos sabem todos os passos que damos! 😛
Esta aplicação é excelente e ponto.
Há aqui qq coisa q me está a escapar: a Administração Fiscal questionou a CNPD se a aplicação estaria autorizada, e a AT informou a CNPD em tempo útil? Mas não será a AT a entidade responsável por garantir a privacidade dos dados, e de fornecer a respectiva autorização para que terceiros possam ter acesso aos mesmos sem ser através do site da própria AT?
A AT em vez de se armar em sabe tudo e intocavel, deveria contratar os developers da ap, dado que parece que fazem melhor trabalho que os coça micose dos informáticos do estado. Basta ver o estado do portal finanças…
É de rir. Em vez de fazer um que seja oficial, não. Vamos só alertar que o app e-fatura é um app não oficial.
De meu ver o app e-factura funciona muito bem, com algumas limitações por ser não oficial.
Deviam de se preocupar com os app oficiais que não funcionam é ridículo mas é o que temos em Portugal
A autoridade tributária, com a sua inveja e arrogância, conseguiu tirar a app da Play Store, mas o programador tem um site onde disponibiliza o APK com o último update.
Descarreguei, instalei, e a aplicação está a funcionar a 100%. Como não a tinha desinstalado, fez o update e até manteve a versão paga.
Enquanto os programadores não conseguirem voltar a metê-la na Play Store, vai ter que ser assim.
Para os interessados, o site do programador é: recibodigital.wordpress.com/2019/01/04/the-journey-begins/