DJI contesta a sua designação de “empresa militar chinesa” pelo Pentágono

Com drones a serem retidos na alfândega dos Estados Unidos da América (EUA), a empresa DJI contesta em tribunal a sua designação de "empresa militar chinesa" pelo Pentágono.

A DJI intentou uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos EUA por causa da sua inclusão na lista do Pentágono que a designa como uma "empresa militar chinesa".

No seu processo, partilhado pela imprensa, a DJI esclareceu que está a contestar a designação, porque "não é propriedade nem controlada pelos militares chineses". A par disso, descreveu-se como a "maior vendedora privada de drones comerciais e de consumo", usados principalmente por socorristas, bombeiros e departamentos de polícia, empresas e amadores.

Segundo revelou, a declaração do Pentágono resultou em "danos financeiros e de reputação contínuos", tendo a DJI perdido negócios com clientes americanos e internos, que rescindiram contratos e se recusaram a celebrar novos acordos, além de ter sido proibida de assinar contratos com várias agências governamentais federais.

Depois de alguns recuos, o Departamento de Defesa dos EUA voltou a designar a DJI, em janeiro deste ano, numa decisão que resultou de um raciocínio que a empresa chinesa considera inadequado. Segundo a DJI, a agência americana terá confundido pessoas com nomes chineses comuns e ter-se-á baseado em "factos obsoletos e ligações atenuadas".

Por este motivo, agora, a DJI pede ao tribunal que declare as ações do Departamento de Defesa como inconstitucionais, descrevendo a designação do Pentágono e a incapacidade de a retirar da lista de "empresas militares chinesas" como uma violação da lei e dos seus direitos a um processo justo.

DJI está a ver os seus drones barrados na alfândega americana

A atenção das agências governamentais americanas à DJI não é recente, estando a empresa na mira, há alguns anos. Conforme recordado pelo Engadget, o Departamento de Comércio adicionou-a à sua lista de entidades em 2020, o que impediu as empresas americanas de lhe fornecerem peças sem uma licença.

Um ano depois, foi adicionada à lista de "empresas do complexo militar-industrial chinês" do Departamento do Tesouro pelo seu suposto envolvimento na vigilância do povo Uyghur na China.

Mais recentemente, a DJI confirmou que os seus últimos drones de consumo, o Air 3S e outros modelos, estão a ficar retidos na fronteira pela alfândega dos EUA.

Apesar da proposta de legislação norte-americana para proibir os produtos da DJI (pelo Countering CCP Drones Act), em curso no Congresso dos EUA, a alfândega justificou a retenção com a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA), em vigor desde 2021. Esta lei veta todos os produtos que incluam, mesmo que de forma residual, qualquer componente oriundo de algumas regiões da China.

A fabricante de drones negou, no entanto, obter materiais ou ter instalações de fabrico em Xinjiang, a região associada à lei. Conforme declarou, a "afirmação feita contra a DJI [...] é totalmente infundada e categoricamente falsa".

Explicou, também, que não é uma entidade listada na UFLPA e que o seu abastecimento "é submetido a uma rigorosa diligência por parte de retalhistas americanos respeitados".

Embora a Câmara dos Representantes dos EUA tenha aprovado um projeto de lei para bloquear os drones da DJI, o Senado removeu essa cláusula da National Defense Authorization Act para 2025. Posteriormente, contudo, foi reintroduzida como uma emenda e ainda pode ser incluída no projeto de lei final.

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