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Regulador da concorrência da Alemanha levanta processo antitrust à Apple
O regulador alemão para a concorrência, Bundeskartellamt (Federal Cartel Office), levantou um processo antitrust contra a Apple. O foco principal está na App Store, mas a entidade da concorrência também está a examinar o impacto mais amplo do ecossistema da Apple, como as aplicações pré-instaladas e o tratamento de serviços que competem com a Apple (como o Spotify).
A Apple é o quarto gigante da tecnologia a ser investigado desde que uma nova lei antitrust entrou em vigor em janeiro.
Bundeskartellamt: regulador da concorrência alemão tem a Apple na mira
Os gigantes da tecnologia estão debaixo de fogo dos reguladores da concorrência na Europa. O caso mais recente tem como intervenientes o regulador alemão para a concorrência, o Bundeskartellamt, e a Apple. Segundo este organismo, em janeiro de 2021, entrou em vigor a 10.ª emenda à Lei da Concorrência Alemã (Lei de Digitalização GWB).
Como tal, uma nova disposição (Secção 19a GWB) permite que a autoridade intervenha mais cedo e de forma mais eficaz, em particular contra as práticas das grandes empresas digitais. Num procedimento de duas etapas, o Bundeskartellamt pode proibir empresas que são de importância primordial para a concorrência entre os mercados de se envolverem em práticas anticompetitivas.
Aliás, a Apple não é a primeira gigante debaixo de fogo, anteriormente o regulador já abriu investigações ao Facebook, Amazon e Google.
União Europeia também está de olho na Apple
A entidade reguladora germânica referiu que iria entrar em contacto com a investigação paralela da Comissão Europeia sobre algumas das mesmas questões - em particular, reclamações sobre a gestão feita pela Apple na sua App Store.
Com base neste primeiro procedimento, o Bundeskartellamt pretende avaliar com mais detalhes as práticas específicas da Apple num possível procedimento posterior. A este respeito, a autoridade tem recebido várias reclamações relacionadas com práticas potencialmente anticoncorrenciais.
Estes incluem, entre outros, uma reclamação de associação da indústria de publicidade e multimédia contra a Apple restringindo o seguimento dos utilizadores com a introdução do seu sistema operativo iOS 14.5 e uma reclamação contra a pré-instalação exclusiva de aplicações da própria empresa possível com um tipo de auto-preferência proibida ao abrigo da Secção 19a GWB.
Os programadores de aplicações também criticam o uso obrigatório do próprio sistema de compra na aplicação (in app) da Apple e a taxa de comissão de 30% associada a isso. Neste contexto, as restrições de marketing para programadores de aplicações na App Store da Apple também são abordadas.
A última reclamação tem muito em comum com o processo em andamento da Comissão Europeia contra a Apple por esta impor restrições ao serviço de streaming Spotify e, portanto, preferir os seus próprios serviços. Sempre que necessário, o Bundeskartellamt estabelecerá contactos com a Comissão Europeia e outras autoridades da concorrência a este respeito.
EUA e UE: Antitrust é um assunto de dois gumes
Estas ações mostram e realçam novamente uma diferença fundamental entre a lei antitrust dos EUA e a europeia. Nos EUA, geralmente é o governo que tem de provar que os consumidores foram prejudicados por comportamentos anticoncorrenciais.
Na Europa, os governos têm o poder de agir quando o comportamento anticoncorrencial é provado, e existe potencial para os consumidores serem prejudicados no futuro. Os procedimentos antitrust alemães baseiam-se nesta abordagem, e procuram evitar que os consumidores sejam prejudicados antes que isso aconteça.
Depois da autoridade da concorrência francesa ter multado a Google em 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante, parece que outras empresas estão também na mira dos reguladores. Apesar dos esforços destas entidades, estes processos podem levar anos até que haja uma conclusão.
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Já era esperado, eu ainda me lembro da Microsoft, ter de colocar um link com os vários exploradores de internet por causa do IE que já vem por defeito no Windows
E deu em quê? No crescimento do Chrome. E o Chrome é de quem? Da Google. E quem já levou e ou 4 multas multimilionárias? A Google. Está explicado.
Podiam pegar em tanta coisa da Apple e vão logo pegar em algo que a Apple faz bem em ter e que a diferencia dos outros sistemas. Mais valia ficarem sossegados e dedicarem-se a procurar ilegalidades reais.
– “associação da indústria de publicidade e multimédia contra a Apple restringindo o seguimento dos utilizadores”
-“os programadores de aplicações também criticam o uso obrigatório do próprio sistema de compra na aplicação (in app) da Apple”
Havia tanto, mas tanto por onde pegar, mas não, vamos ser populistas e pegar no que incendeia a cabeça de utilizadores barulhentos. É assim que se começa a perder credibilidade.
–
O que dificulta a minha compreensão é o seguinte: como é que se pode falar de monopólio/práticas anticompetitivas/abuso da posição dominante – quando as vendas de iPhones andam à volta dos 14%?
Há algum impedimento ou alguma dificuldade em comprar um Android? Está-se na clássica situação (em tempos) do monopólio da Microsoft nos browsers, quando mais de 90% dos PCs vendidos vinham com Windows? Ou do monopólio do Chrome no Android?
Dá-se como exemplo que a França multou a Google em 220 milhões de euros por abusar da sua posição dominante – na publicidade.
No segundo caso existe, sem qualquer dúvida, é ver a fatia da publicidade da Google no total. Relativamente à Apple e ao iPhone, não existe, um vez que a posição dominante é, claramente, do Android.
Depois vai-se às situações particulares, como é o caso do Spotify.
– Primeira questão – a app Musica vem pré instalada e o Spotify não vem. E daí, é o habitual, desde a Google à Samsung, ter apps suas pré-instaladas, que lhes dão algum benefício.
– Segunda, não se pode subscrever e pagar o Spotify dentro da app. Na situação atual é difícil subscrever e pagar o Spotify fora da app e, a partir daí, usar a app normalmente? A Apple facilitar isso na sua própria app não é legítimo?
– Terceira, a Apple cobra comissões na Apple Store – e a Spotify foge a isso, no serviço de streaming, através de pagamentos por fora
– Quarta, nas outras apps a Apple cobra comissões – e nas outras lojas de apps também, como a Google Play e a Samsung. Para developers com menor rendimento das suas apps, foi a Apple a primeira a baixar as comissões, a seguir a Google e há poucos dias a Amazon.
– Quinta, mas a Apple, no iOS, não permite instalar apps fora da Apple Store. A Apple diz que é por razões de segurança, confirmado no caso do Android por serem pouquíssimos utilizadores que instalam apps fora da Google Play. “Então se eram poucos os que iam instalar apps fora da Apple Store, por que é que a Apple não permite?” Por razões de segurança, porque são poucos … e podem sempre comprar um Android.
Convém apertar com a Apple para não ganhar mais dinheiro que a conta? Se for além das margens habituais, sim. Mas eu sou mais por apertar as grandes tecnológicas para que paguem, em cada país, o imposto sobre lucros que lhe corresponde (pode ser à taxa de 15% mencionada recentemente).
Percebo que queres dizer, e é de facto um comentário muito interessante, dos que dá gosto dialogar.
Começas, e bem, por um facto “as vendas de iPhones andam à volta dos 14%?” Tens toda a razão, mas não é isso que eles olham, eles olham ao que a Apple fatura, a Google fatura, o Facebook fatura e depois podem usar determinados trunfos, o antitrust, por exemplo, é um deles. E não quer dizer que em algumas vezes não estejam certos, seja a empresa que for.
Basta vermos esta “tarifa” que o G7 quer impor às empresas multinacionais e a confusão que isso vai dar.
Depois dizes “Há algum impedimento ou alguma dificuldade em comprar um Android?” pois não há, isso não, mas isso é outra guerra, eles depois vão, de novo, atacar também o Android. Para eles, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Referiste e bem a guerra dos browsers, mudou alguma coisa? Não, apenas a Microsoft fez ali uma alteração de charme, pincelou uma janela com uma pseudo escolha e siga. No fundo, o browser que as pessoas usam é o que vem com o Windows (que tem sempre que vir um que faz parte do core). Mas deixaram de chatear por uns tempos. Aaaaa e quem ganhou com isso? A Google. E o que fizeram a seguir? Malharam 3 ou 4 vezes na Google pela posição dominante na publicidade. E onde aparece a publicidade da Google? Praticamente em todos os serviços da empresa que são “de borla”. Adiante.
“– Primeira questão – a app Musica vem pré instalada e o Spotify não vem. E daí, é o habitual, desde a Google à Samsung, ter apps suas pré-instaladas, que lhes dão algum benefício.”
Tens razão. Mas neste momento uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estão a aproveitar que o ferro está quente com esta ação Epic, Spotify, Tinder, Sonos e afins para malhar na Apple (por trás está ainda o talo entalado dos impostos na Irlanda que não vão conseguir que o governo irlandês dê o braço a torcer e a Apple está segura ali, digo eu!)
Claro que o Spotify não quer pagar à Apple 30% do seu lucro, e então não deixa os utilizadores subscreverem o Premium dentro da App Store. Muito bem, mas quiseram e fizeram pressão para a Apple os deixar entrar no watchOS e no Car Play. Mas não chega, eles querem ter os mesmo privilégios do Apple Music. Claro que a Apple não deixa, mais ainda quando o suporte aos iPhones vai chegar aos 7 anos com o mais recente iOS, a Apple quer faturar serviços. Mas a Google, a Nintendo, A Xbox, etc… todas fazem isso. Até a Epic faz, apenas justifica-se que tem uma taxa menor.
Sobre as taxas, claro que todas o fazem, e algumas tanto ou mais que a Apple, mas a cena dos lucros é que lhes brilha nos olhos. Por isso a Apple e a Google (Facebook, Twitter, entre outros) vão ter de pagar. Ainda não sei como não se lembraram do PornHub (posição dominante não deve dar grande credibilidade, digo).
Sobre o sideload, já o disse e reafirmo. A Apple nunca deverá abrir o iOS a lojas terceiras. É um problema que se agudizará por causa do malware, basta ver os exemplos do Android. Isso eles nunca vão conseguir dobrar a Apple.
Quem não quiser estas regras do iOS, que comprem de facto um Android. Não é opção de escolha? Claro que sim. Aaaa mas isso não gera lucros, porque quem domina o mercado dos dispositivos Android é a…. China 😉 e da China a UE não tira nem um vintém.
Sim, também concordo com a opção de cada tecnológica pague no país das vendas os devidos impostos, isso sim. Mas isso vai trazer outro problema. Os equipamentos nalguns países com impostos/taxas mais altos serão caríssimos. Um exemplo é o Brasil. Porque sobre produtos como os da Apple, as tarifas alfandegárias são enormes.
Em Portugal, que beneficia do facto da Apple pagar os impostos na Irlanda, os preços são equilibrados. E porque não vende a Google os seus smartphones em Portugal? Não tem interesse o nosso mercado.
A App Store paga muito bem, pelo menos os programadores cada vez têm mais produtos lá dentro e a Apple diz que entrega valores aos milhar de milhões ais programadores. Mas então quem se queixa é quem ganha pouco? Não, é quem ganha muito como ganhava a Epic. Ganância?
Mas porque não se ouve este barulho entre a Epic e a Google como está a acontecer entre a Epic e a Apple? Porque a Play Store não dá o dinheiro que a App Store dá, é fácil de perceber. 🙂
Agora, uma coisa é o que a UE quer, a França e a Alemanha, a Itália e até Portugal a tentar que a Apple pague milhões por caminhos travessos. Outra coisa era haver sim uma justiça para a Apple a para todas as empresas… não vamos falar na Jerónimo Martins e outras que tal que fazem as suas engenharias financeiras e fiscais recorrendo a países onde a carga fiscal é menor, como na Holanda.
Mas a Holanda e a Irlanda não fazem parte da UE? Fazem pois, mas uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa 😀
A omissão no streaming não é de 30%. Por exemplo a Netflix não paga comissão.
Quem quiser conhecer as comissões todas da Apple Store:
https://www.apple.com/pt/ios/app-store/principles-practices/
O grande problema da frança e da alemanha, e de outros paises da ue, é que estao falidos, e nao teem nada de tecnologia em relaçao aos states e depois inventam essas de concorrencia desleal, como dos chineses nao tiram 1 centavo viram-se contra os americanos, e depois ha outra coisa a pouca tecnologia que a ue tem, precisa dos serviços dos americanos, mas também se podem virar para os chineses, os chineses até devem de agradecer.
Como se diz em Portugal: “é a caça à multa”. É assim que os socialistas enchem os bolsos.
Esta cambada de burocratas imbecis, europeus e americanos, vão destruir a vontade de no futuro as empresas investirem em evolução tecnológica. Parece que se chegou à ideologia absurda e ignorante de que só há concorrência se todos os serviços forem exatamente iguais.
Acresce a isso o paternalismo bacoco que estes burocratas demonstram em relação aos consumidores, ao acharem que os coitadinhos não sabem escolher o que querem e que só usam o serviço X porque não conhecem o serviço Y ou o serviço Z, quando na realidade muitos dos consumidores já experimentaram os três, ou pelo menos dois e escolheram o que preferem ou então vão alternado conforme lhes apetece.
Vão destruir o investimento, a segurança e a inovação. Esquecem-se que sem estas empresas (e outras similares) ainda estávamos na “idade da pedra” em termos de conectividade, de comunicação e de acesso a conhecimento e conteúdos.
Cambada de ignorantes!