Comissão Europeia propõe plano para combater a pornografia infantil

Infelizmente, os relatos relativamente a pornografia infantil são frequentes. Por forma a mitigar este grave problema, a Comissão Europeia propôs um plano que pretende que as plataformas online detetem, denunciem e retirem conteúdos de abuso sexual de crianças na Internet.

Apesar de ser uma medida que virá controlar conteúdos ilícitos, desencadeou preocupações associadas à privacidade dos utilizadores.

A Comissão Europeia revelou, esta quarta-feira, que possui um plano para exigir que as plataformas online detetem e denunciem a partilha de imagens de abuso sexual de crianças na Internet. De acordo com a Associated Press, o novo regulamento obrigaria as empresas que operam na União Europeia a detetar, denunciar e remover conteúdo que desse conta de pornografia infantil.

As medidas irão para a frente assim que os países membros e o Parlamento da União Europeia aprovarem o regulamento mencionado pela Comissão Europeia, e são necessárias porque as normas atuais não protegem devida e adequadamente as crianças. Afinal, as empresas não identificam esses conteúdos ilícitos e, por isso, não têm como removê-los.

Comissão Europeia será inflexível

Conforme referido pelo Associated Press, nos 27 países da União Europeia, os relatos de abuso sexual de crianças online aumentaram de 23.000 em 2010, para mais de um milhão em 2020. Além disso, a Interpol também confirmou um aumento na partilha de imagens sexualmente explícitas de crianças, durante a pandemia da COVID-19.

Não só o número de relatos está a aumentar, como estes relatos dizem hoje respeito a crianças mais novas.

Disse Ylva Johansson, Comissária da União Europeia para os assuntos internos.

Ylva Johansson, Comissária da União Europeia para os assuntos internos

A par da União Europeia, o aumento a nível mundial também se verificou, uma vez que no intervalo de 2014-2020 os relatos passaram de um milhão para mais de 22 milhões, numa estimativa de 65 milhões de imagens e vídeos de crianças a serem vítimas de abusos sexuais.

Estes relatórios são fundamentais para iniciar investigações e resgatar crianças de abusos contínuos em tempo real. A deteção, denúncia e remoção do abuso sexual infantil online é também urgentemente necessária para impedir a partilha de imagens e vídeos do abuso sexual de crianças, que frequentemente traumatiza as vítimas anos após o fim do abuso sexual.

Mostrando-se inflexível, a Comissão Europeia pretende que as empresas avaliem o risco dos seus serviços serem indevidamente utilizados para divulgar pornografia infantil ou para aliciamento. Além disso, quer que essas empresas tomem medidas de mitigação dos possíveis riscos.

Relativamente à segurança dos utilizadores, a Comissão Europeia esclarece:

A encriptação é um instrumento importante para a proteção da cibersegurança e da confidencialidade das comunicações. Ao mesmo tempo, a sua utilização como canal seguro poderia ser abusada por criminosos para esconder as suas ações, impedindo assim os esforços para levar à justiça os autores de abusos sexuais de crianças.

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